31/05/2021

RN investiga primeiro caso suspeito da variante indiana da Covid-19 em paciente potiguar

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que abriu investigação para apurar o primeiro caso suspeito da variante indiana em um paciente do estado.

Segundo a Sesap, o paciente teve contato com um caso confirmado da variante B.1.617 no Maranhão, e recentemente testou positivo para a Covid-19. A investigação agora é para apurar por qual cepa ele foi infectado. 

O Brasil tem até o momento oito casos confirmados da variante indiana: seis deles no Maranhão (cinco estão em quarentena dentro do navio e um deles está internado em São Luís), um no Rio de Janeiro (de um passageiro vindo da Índia e que desembarcou em São Paulo) e um em Juiz de Fora (também viajou ao país asiático e chegou ao Brasil via Guarulhos-SP).

O Ceará teve um caso suspeito descartado na variante indiana, assim como o Distrito Federal, onde o paciente segue sendo investigado mesmo após ter testado negativo para Covid-19.

Por Alderi Dantas, 31/05/2021 às 16:38

30/05/2021

Reforma Administrativa é navalha na carne da CF, do Estado e da Democracia

Por Márcia Maria Barreta Fernandes Semer - Procuradora do Estado de SP*

Na dramaturgia brasileira Navalha na Carne é o nome de uma peça teatral que marcou época nos anos 60 e 70. De autoria do dramaturgo paulista Plínio Marcos, Navalha na Carne tem trama ambientada num bordel, onde contracenam três personagens protagonistas – uma prostituta, seu gigolô e o empregado homossexual- que exibem as entranhas do mundo cão, com foco no desenrolar de relações de opressão e poder. Considerada uma alusão sem filtro ao Brasil dos anos de chumbo, quando violência, censura e extermínio conviviam com slogans e canções de exaltação patriótica- quem não se lembra de “Brasil, Ame-o ou Deixe-o”, ou ainda do refrão de “Eu te amo meu Brasil”-, Navalha na Carne ganha atualidade nestes tempos sombrios de “Brasil acima de Tudo”.

Navalha na carne é também expressão da investida, da ofensa, da agressão que mutila, desfigura e até mata.

Pois a proposta do governo Bolsonaro de Reforma Administrativa é navalha na carne, ataque desfigurante, de acentuado potencial destrutivo, perpetrado contra a Constituição, o Estado, a democracia e a burocracia brasileiros, encaminhada sem qualquer discussão prévia para tramitar no auge da pandemia, quando a possibilidade de promoção de um debate abrangente e qualificado sobre o tema está sensivelmente comprometida.

Para explicar a razão da PEC 32/2020 se constituir em proposição tão decisiva e nociva para o futuro do país é importante entender seu conteúdo, o tipo de mudanças que apresenta.

Nessa ordem, e para adequada compreensão, pode-se dizer que as mudanças albergadas na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 são fundamentalmente de duas espécies: alterações de natureza precarizante e alterações de natureza desestruturante, sendo que algumas reúnem os dois aspectos na sua formulação.

Precarizante é o termo costumeiramente usado para identificar iniciativas que reduzem direitos consolidados de matiz trabalhista, diminuindo seu alcance ou mesmo excluindo-os do patrimônio do trabalhador, seja ele público ou privado.

Se a Reforma Trabalhista aprovada no Governo Temer trouxe elementos ditos precarizantes para os trabalhadores privados, a Reforma Administrativa faz movimento semelhante relativamente ao servidor público, embora ela seja muito mais grave que isso, dado seu arcabouço agudamente desestruturante para o Estado.

Nesse recorte laboral, o texto da PEC 32/2020 não agrega nenhum direito ao patrimônio do servidor público, não reconhece nenhuma necessidade de valorização ou tratamento conforme do labor realizado no ambiente público, antes o contrário. A PEC 32/2020 propõe, isso sim, a retirada de diversos direitos, muitos dos quais tradicionais e típicos da relação estatutária nos moldes cunhados historicamente no Brasil, e o faz sem promover qualquer compensação. Daí seu viés precarizante.

Aproveitando-se do discurso fácil – e falso, muito a propósito de quem valoriza fake News e quer passar a boiada- de que o Estado brasileiro é inchado, caro e ineficiente, a investida precarizante contida na PEC 32/2020 ataca, por norma constitucional, desde aspectos prosaicos da vida funcional do servidor público- relacionados a adicionais temporais, forma de evolução funcional ou reconhecimento administrativo de direitos- até a própria estabilidade, atributo este indispensável à Administração Pública que se pretende pautada na legalidade e na impessoalidade.

Não são poucos nem desprezíveis os elementos sobre o tamanho, custo e eficiência reais de nosso Estado capazes de infirmar o discurso de senso comum usado para justificar o endereçamento precarizante da Reforma apresentada pelo governo federal. O Atlas do Estado Brasileiro produzido pelo Ipea, entre outros, é instrumento valioso de consulta, capaz de qualificar o debate com dados cientificamente coletados. Evidentemente, contudo, a discussão qualificada passa longe dos interesses envolvidos nessa proposta de Reforma Administrativa.

Nesse viés precarizante, a PEC 32/2020, ao par da impropriedade técnica de cuidar de aspectos meramente funcionais no texto constitucional- a exemplo dos benefícios devidos ou indevidos aos servidores-, fulmina mecanismos objetivos importantes de permanência e progressão nas carreiras.

Assim, ao condenar a possibilidade de promoção ou de obtenção de vantagens a partir da antiguidade, a proposição amplia significativamente a subjetividade no acesso a promoções e vantagens funcionais dentro do serviço público, em movimento cujas consequências podem não ser exatamente as de garantir ou valorizar o mérito. E quem conhece e vive o serviço público pode atestar o desacerto dessa proposta, que costuma agradar muito o senso comum e mesmo setores pouco afetos à realidade do trabalho público.

A proibição de reconhecimento administrativo de direitos, a seu tempo, tampouco parece medida inteligente, visto que tende a ampliar a judicialização dos conflitos na relação servidor-Administração, majorando os custos envolvidos para solução das contendas.

A flexibilização ou mesmo subtração da estabilidade, então, é iniciativa que vai na contramão do republicanismo, uma vez que a estabilidade é mecanismo importante de estímulo e garantia da conduta funcional pautada na legalidade e na impessoalidade, em exemplo de conteúdo que reúne caráter tanto precarizante quanto desestruturante. Poderia ainda analisar outros pontos da subtração de direitos dos servidores e empregados públicos, mas os acima expostos já permitem compreender que boa parte das proposições apresentadas dificilmente serão capazes de produzir a eficiência ou a economia que preconizam.

Tratando-se as medidas em exame de alterações que afetam a identidade do servidor público enquanto tal, mais fácil aprofundarem a insegurança no espaço funcional e arrefecerem os laços de confiança-fidelidade tão valorizados nos ambientes corporativos de modo geral e relevantíssimos no espaço público.

Mas se a precarização de direitos é um aspecto expressivo da PEC 32/2020, o caráter desestruturante do Estado contido na proposta de emenda constitucional é, voltando à imagem que dá título a este artigo, navalha na carne. Os dispositivos de natureza desestruturante contidos no texto atingem de frente o próprio desenho constitucional do Estado ao contrastar o papel de protagonismo que lhe atribuiu a Constituição de 1988.

São proposições desestruturantes, que afetam as capacidades estatais, dentre outras:

(i)a que consta logo do caput do artigo 37, de introdução de diversos princípios estranhos à Administração, em particular um princípio de subsidiariedade como norteador da Administração Pública e, portanto, do Estado brasileiro (PEC 32, art. 1º, na redação dada ao art. 37, “caput”);

(ii) a que desmembra os cargos públicos em espécies distintas (cargo de investidura por prazo indeterminado, cargo típico de Estado) e ainda flexibiliza o caráter objetivo do concurso público, mediante a introdução de fase de experiência, com exigência de classificação entre os mais bem avaliados (cujo critério de avaliação não se conhece) para a final efetivação (PEC 32, art. 1º, na redação dada ao art. 37, II e II-B);

(iii) a que modela as figuras não concursadas dos cargos de liderança e assessoramento destinadas às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas. (PEC 32, art. 1º, na redação dada ao art. 37, V);

(iv) a que franqueia à União, Estados, Distrito Federal e Municípios firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos particulares, com ou sem contrapartida financeira (PEC 32, art. 1º, na redação dada ao art. 37-A);

(v) a que propõe normas gerais federais de gestão de pessoal, política remuneratória, progressão funcional, etc (PEC 32, art. 1º, na redação dada ao art. 39);

(vi) a que alarga as hipóteses de contratação por prazo determinado (PEC 32, art. 1º, na redação dada ao art. 39-A, parágrafo 2º);

(vii) a que autoriza, quando não implicar aumento de despesa, dispor por decreto sobre organização e funcionamento da Administração Pública federal; extinção de cargos efetivos vagos; criação, fusão, transformação ou extinção de Ministérios e órgãos diretamente vinculados ao Presidente da República; extinção, transformação e fusão de autarquias e fundações; transformação de cargos efetivos e comissionados; alteração e reorganização de cargos efetivos, tudo isso mesmo no caso dos cargos pertencentes às carreiras típicas de Estado (PEC 32, art. 1º, na redação dada pelo art. 41-A, VI e parágrafos);

(viii) a que veda ao Estado instituir medidas que gerem reservas de mercado ou que impeçam a adoção de novos modelos favoráveis à livre concorrência (PEC 32, art. 1º, na redação dada pelo art. 173, parágrafo 6º).

Cuidam esses dispositivos de caráter desestruturante de mudanças profundas, que confrontam a própria “mens legis” constitucional, na acepção das razões jurídicas e políticas formadoras da Constituição da República.

A CF/88, em seu artigo 3º, dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, vale dizer, do Estado brasileiro, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e também promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Construir, garantir, erradicar, reduzir e promover são todas atribuições que direcionam e exigem conduta ativa, ação de tomar atitudes ou induzir na sociedade comportamentos aptos a dar concretude aos objetivos constitucionalmente definidos.

O exercício desse conjunto de competências atribuídas ao Estado exige, por óbvio, capacidade institucional para a realização do trabalho, e a Constituição de 88, atenta a essa necessidade, formatou, no artigo 37, a estrutura de burocracia mais profissional da história da Administração e do constitucionalismo nacional.

Tendo por alicerce o cargo público, a Constituição impôs, em escala inédita, o concurso público de provas e títulos como via exclusiva de acesso a cargos públicos efetivos; chancelou a garantia da estabilidade após 3 anos de estágio probatório (inicialmente vigorou estágio probatório de 2 anos); inscreveu o modelo de regime jurídico único para os servidores públicos; e garantiu aposentadoria própria aos funcionários. Fixou a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e mais tarde a eficiência como princípios de observância obrigatória para todo agente público, norteadores, portanto, da ação estatal.

Todo esse arcabouço jurídico está ameaçado por essa proposta de Emenda Constitucional.

Quando escrevo este artigo, a PEC 32/2020 já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e o relatório produzido e aprovado pela Comissão excluiu da proposta todos os novos princípios constantes do texto originalmente encaminhado pelo Palácio do Planalto.

Não obstante, cumpre registrar que entre as diversas palavras acrescentadas pela proposição governamental à cabeça do artigo 37 para atenderem por princípios (inovação, unidade, coordenação, boa governança), muitas delas estranhas ao ambiente da Administração Pública, uma em particular concentra o ovo já chocado da serpente e, de certo modo, expressa uma razão motriz da reforma. Essa palavra é a subsidiariedade.

Atribuir a obrigação de subsidiariedade à Administração Pública significa limitar a capacidade jurídica de ação estatal, o que constitui antítese daquilo que constitucionalmente se exige do Estado brasileiro para concretização dos objetivos fundamentais da República.

Admitir a introdução de um princípio como esse da subsidiariedade seria sentença de morte para a saúde, a educação, a assistência social, mas não só. Estaria liquidada também qualquer possibilidade jurídica de promoção de políticas voltadas ao desenvolvimento do país. É inacreditável que um governo nacional possa buscar introduzir na Constituição instrumento determinante do fracasso de seu próprio povo, e não apenas daqueles desvalidos. Mas é o que foi encaminhado ao Congresso.

Outro aspecto constante da PEC que mutila o Estado, encontramos no dispositivo que endereça, sob a repaginada nomenclatura de cargos de liderança e assessoramento, o exercício de atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas para ocupantes de cargos em comissão, vale dizer, para pessoas integradas ao serviço público sem concurso. Trata-se, aqui, de proposta de emenda constitucional que escancara as portas para a volta triunfal do clientelismo político. Sem dúvida é um retrocesso institucional que dispensa grandes explicações.

Parece simples entender que os postos de direção da burocracia estatal, que passam, nos últimos 30 anos, por importante processo de profissionalização horizontal, voltarão para as mãos dos apadrinhados políticos, de livre escolha dos governantes de plantão. Os indicados, aqueles ou amigos ou bajuladores do mandatário, serão, nesse quadro, os chefes dos concursados.

Em previsão no mínimo heterodoxa, a PEC 32 visa introduzir também a possibilidade da União, Estados, Municípios e Distrito Federal firmarem instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas para a execução de serviço público, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos humanos de particulares.

Esse dispositivo é tão abrangente que permite ao Estado transferir para o setor privado qualquer coisa. Desde as atividades de educação e saúde a seu encargo até mesmo transferir o serviço de policiamento. Sem dúvida é navalha na carne da própria ideia de Estado.

Aqui também poderia seguir analisando o significado das tantas disposições acima indicadas e que possuem viés desestruturante, mas acredito que o leitor já tenha compreendido a gravidade do que se pretende.

A PEC 32/2020, ao orientar subordinação estatal ao mercado e promover a captura política de seu corpo funcional, da chamada burocracia, mexe com as bases fundamentais do Estado, do Estado democrático de Direito, do Estado social e democrático de direito. Perpetra, nessa senda, um verdadeiro golpe branco no pacto social firmado em 1988, um modelo mal disfarçado de ruptura institucional que subtrai do Estado as capacidades jurídica e burocrática de desempenhar o papel indutor do desenvolvimento e dos objetivos fundamentais da República.

A busca pelo aprimoramento da qualidade e da abrangência do serviço público oferecido à sociedade deve ser escopo continuado da Administração, por seus agentes políticos e burocráticos. Mas é matéria que envolve conhecimento técnico e respeito histórico às conquistas civilizatórias que garantiram o alargamento da democracia e do bem estar social.

Mais produtivo e contemporâneo que expender esforços para minar a capacidade do Estado brasileiro em bem desempenhar papéis que lhe são inerentes- notadamente no momento em que vivemos graves crises sanitária e econômica- seria pensar e atuar coordenadamente para a inclusão do Estado na revolução digital em andamento, para enfrentamento de questões climáticas projetadas, dentre outros assuntos de emergência local e mundial.

Não é à toa que assistimos a gestão Biden movimentando o Estado para políticas sociais, em movimento anticíclico, com estímulo e investimentos em novas matrizes energéticas, dentre outras iniciativas. Na mesma linha, não é sem propósito que a União Europeia lançou o Plano de Recuperação Europeu (NextGenerationEU), com previsão de investimento pesado na estruturação dos Estado nacionais.

Entre os estudiosos, a importância de uma burocracia pública profissionalizada para o bom desempenho do Estado é fundamental, sendo farta a literatura que relaciona a burocracia formatada nesses moldes profissionais, ainda no final do século XIX, ao desenvolvimento alcançado pelos países do chamado primeiro mundo.

O Brasil perdeu o bonde da história quando não se estruturou para formar uma burocracia dessa natureza naquele período e amarga até hoje as consequências dessa escolha.

Oxalá não incorra novamente nesse erro, jogando fora a melhor, mais republicana e democrática normativa constitucional de formação de burocracia profissional de largo espectro, porque desta vez a sequela pode envolver a diferença entre a civilização e a barbárie.
 

* Márcia Maria Barreta Fernandes Semer é procuradora do Estado de SP, mestre e doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP). Foi chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Estado de SP e presidente da Associação dos Procuradores de SP (Apesp). Atualmente é presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades do Públicas de SP (Sindiproesp).

Postado em 30/05/2021 às 12:00 - Artigo publicado originalmente na revista Fórum

28/05/2021

Briga de vereadores pela “cabeça” do secretário de saúde do Assu teve até vereador candidato ao cargo

A briga estabelecida pela bancada de vereadores do prefeito Gustavo Soares, da vice Fabielle Bezerra e do deputado George Soares pela “cabeça” do secretário municipal de Saúde da prefeitura do Assu, Vicente Carlos Chimbinha Júnior tem caminhado a todo vapor nos bastidores da política situacionista em Assu.

A voracidade com que os vereadores tratam a questão nas reuniões e no dia a dia tem deixado um imenso campo de tensões, não apenas dentro do sistema político mas também na estrutura administrativa municipal.

A história chegou ao ápice e a crise política mergulhou no açude de Pataxó e subiu as escadarias da Assembleia Legislativa do RN e no calouro das discussões teve, inclusive, um vereador que mostrou-se mais ganancioso e não apenas manifestou seu desejo pela “cabeça” de Carlos Júnior, mas à disposição do grupo – apesar do falatório pelas costas dos seus pares – como candidato a substituir o atual secretário no comando da secretaria municipal de saúde do Assu.

Por Alderi Dantas 28/05/2021 às 15:33

Ministério da Saúde inclui trabalhadores da Educação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19

O Ministério da Saúde definiu, em nota técnica emitida nesta sexta-feira (28), a ordem de prioridade para vacinação de trabalhadores da Educação contra a Covid-19. A pasta também autorizou a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários, com idades entre 18 e 59 anos, após esta etapa.

Conforme o documento, professores de creches e pré-escolas deverão ser os primeiros da fila, e os da educação superior, os últimos. Segundo a assessoria do ministério, serão incluídos todos os profissionais que trabalham na Educação, não somente professores.

Para as pessoas fora dos grupos prioritários com idade entre 18 e 59 anos, a vacinação deverá ocorrer em ordem decrescente de idade, ou seja: primeiro as mais velhas, depois as mais novas.

Por Alderi Dantas 28/05/2021 às 14:51

Oposição a Fátima protocola CPI na Assembleia Legislativa do RN

Vista como uma tentativa de criar um fato político para as eleições de 2022, além de desviar o foco da CPI da Covid no Senado que apura graves indícios de irregularidades em atos e omissões do governo Bolsonaro para combater a pandemia, 10 deputados de oposição ao governo Fátima protocolaram nesta quinta-feira (27) uma CPI para apurar contratos relacionados a covid-19 no Estado. São eles: Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e encaminhado à CPI da covid-19 no Senado nesta semana apontou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia em 20 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte não aparece na lista.

Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também atestou a lisura no uso de recursos federais enviados ao Rio Grande do Norte e também no contrato que envolve a compra de respiradores via Consórcio do Norte, um dos alvos da CPI. Os aparelhos não chegaram, mas foi o próprio Governo que denunciou o extravio dos equipamentos pela empresa contratada. O caso segue na Justiça.

Nas redes sociais a Comissão está sendo denominada #CPIdaPiadaPronta

Por Alderi Dantas 28/05/2021 às 05:31

27/05/2021

Bolsonaro volta a tentar atrapalhar ações de governadores contra à covid

Em meio ao risco de uma terceira onda da pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender medidas restritivas adotadas nos últimos dias por três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Na ação, apresentada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pede para os decretos serem considerados inconstitucionais sob alegação por "violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência".

O presidente sabe que tem poucas chances que esse pedido prospere no STF. A própria Corte decidiu, no ano passado, que estados e municípios têm "responsabilidade concorrente" para adotar medidas restritivas. Mas, uma negativa do Supremo dará para ele o discurso politico desejado para a questão.

Por Alderi Dantas 27/05/2021 às 21:37

Números de casos e mortes por covid aumentando e vereadores da base de Gustavo, Fabielle e George brigando pela “cabeça” do secretário

Diante do momento brutal que vive o município do Assu pelo agravamento da pandemia da covid-19, que exigiu inclusive a edição de medidas mais restritiva para os próximos dias, a bancada de vereadores da base do prefeito Gustavo Soares, da vice Fabielle Bezerra e do deputado George Soares fecharam os olhos aos fatos e estabeleceram como meta uma briga interna recheada de atritos com o objetivo único de pedirem a “cabeça” do secretário municipal de Saúde da prefeitura do Assu, Vicente Carlos Chimbinha Júnior (camisa vermelha - foto).

É válida a briga se, por acaso, o intuito seja a melhoria dos serviços em geral da saúde a população, no entanto, as informações dadas ao blog de Alderi Dantas mostra não ser esse o propósito que mobiliza a bancada de vereadores. O blog tenta apurar quais os dissabores alimentam a raiva destes vereadores no tocante ao secretário, mas todas as respostas são evasivas.

O blog de Alderi, no entanto, ficará muito feliz caso a conclusão da história na recaia no mesmo enredo em que um vereador de Parnamirim, na Grande Natal, foi preso no último dia 20 de abril e um deputado estadual foi alvo de um mandado de busca e apreensão em casa, após a deflagração da Operação "Fura-fila", do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apura supostas fraudes no Sistema Único de Saúde. Assim, como cinco secretários ou ex-secretários municipais de saúde e assistência social foram afastados dos cargos ou proibidos de serem contratados pelos próximos meses pelo poder público.

Até onde conseguimos colher, há muito a se ver sob essa guerra. No entanto, convém pontuar – segundo uma das nossas fontes – que até aqui o prefeito Gustavo Soares tem resistido a mudança de comando na secretaria de Saúde, porém mesmo diante disso a bancada de vereadores não ficou sossegada e tem corrido atrás do apoio do deputado George Soares para obterem a “cabeça” do secretário.

Por Alderi Dantas 27/05/2021 às 14:58 - Foto: Secom/PMA

Brasil poderia ter sido primeiro do mundo a vacinar, afirma Dimas Covas à CPI da covid

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou nesta quinta-feira (27) em depoimento à CPI da Pandemia que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde em 30 julho de 2020, mas ficou sem resposta. Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre daquele ano.

Segundo ele, o Brasil poderia ter sido o primeiro no mundo a iniciar a vacinação "se todos os atores" tivessem colaborado. Dimas Covas disse que manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.

Em dezembro, o laboratório tinha quase 10 milhões de doses da CoronaVac ( 5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em processamento). A vacinação no mundo começou em dezembro. No Brasil, apenas em 17 de janeiro.

— O mundo começou a vacinar no dia 8 de dezembro. O Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação, se não fossem esses percalços, tanto contratuais como de regulamentação — disse Dimas Covas, que entregou à CPI ofícios para comprovar seu depoimento.

Por Alderi Dantas 27/05/2021 às 14:19 - Fonte: Agência Senado

26/05/2021

CPI da Covid convoca nove governadores

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus. 

Entre os governadores está Wilson Lima (AM) que deverá dar explicações sobre o possível desvio de recursos no estado, alvo da operação Sangria, da Polícia Federal, que investiga a compra de respiradores.  

Mas o governador também deverá ser questionado sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Em depoimento no Senado, o ex-ministro Pazuello transferiu ao governo estadual a responsabilidade pela crise que se abateu sobre a capital do Amazonas em janeiro. 

Também foram convocados Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC); Antônio Garcia (RR), Coronel Marcos Rocha (RO) e Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI), que preside o Consórcio Nordeste, além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr. 

Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.

Por Alderi Dantas 26/05/2021 às 14:09 - Fonte: Agência Senado

Morre João Batista Machado, jornalista e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras

O jornalismo potiguar escreve uma triste página nesta quarta-feira (26) com a partida de João Batista Machado, chamado por todos de Machadinho. Ele tinha 77 anos e lutava contra um câncer, além de ter contraído a covid-19 durante a internação.

Natural de Assu, João Batista Machado iniciou suas atividades profissionais no jornal Tribuna do Norte e, posteriormente, no Diário de Natal/O POTI, na década de 60. Foi Secretário de Imprensa do Governo do Estado, gestão do governador Tarcísio Maia, no período de 1977/1979. Em seguida, exerceu idêntico cargo na Prefeitura de Natal, na administração do prefeito José Agripino (1979/1982). Também foi secretário de Imprensa no governo José Agripino (1983/1986) e nas gestões de Radir Pereira e Vivaldo Costa.

Foi correspondente do jornal O Globo (RJ) e redator da agência Dumbo Publicidade e assessor de Imprensa da Federação do Comércio, do sistema SESC/SENAC, e do Tribunal de Contas. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico e membro da Academia Norte-Rio-grandense de Letras.

Machadinho escreveu diversos livros sobre jornalismo e política, entre eles "De 35 ao AI5" e “Bastidores do Poder - Memórias de um repórter”, onde conta os bastidores da sua atuação como repórter e assessor de imprensa. Deixa a viúva, jornalista Salésia Dantas, dois filhos e sete irmãs. 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) se solidarizou através de uma nota.

NOTA DE PESAR

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) se solidariza com amigos e familiares do jornalista João Batista Machado, carinhosamente chamado de Machadinho, pelo seu “encantamento”, como dizia o folclorista Câmara Cascudo, ocorrido no dia de hoje.
 
Machadinho deixa seu exemplo como profissional e pessoa, que o tempo não deixará esquecer, mas entrará definitivamente para a história do Jornalismo Potiguar.
 
Intelectual e experiente, passou pelos principais veículos de imprensa do estado como também nas assessorias de governo e prefeitura, membro da Academia Norteriograndese de Letras e é sócio-fundador do SINDJORN, tendo como registro o número 26. Fica seu exemplo para a atual e futuras gerações.

SINDJORN

Por Alderi Dantas 26/05/2021 às 14:00

Governo e prefeitos da região Central e do Vale do Açu decidem ampliar restrições em novo decreto de enfrentamento ao número de casos e mortes por covid-19

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado estabelece medidas mais restritivas para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu: Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

A partir desta quarta-feira (26) e até 06 de junho todos esses municípios terão toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sexta-feira e integral aos domingos e feriados. O decreto também determina s suspenção do funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) entre as cidades relacionadas, com permissão apenas para que possam circular pelos municípios, caso estes estejam em trânsito para outras regiões

A medida restritiva também proíbe a venda de bebidas no âmbito dos municípios relacionados em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Fica também proibido o consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do Decreto.

A publicação também destaca a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e que os municípios deverão intensificar, com apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas no Decreto.

Leia o decreto na íntegra AQUI.

Por Alderi Dantas 26/05/2021 às 05:39 

25/05/2021

Câmara Federal avança com reforma que reduz direitos dos servidores públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. O texto avança e será analisado, agora, por uma comissão especial.

A reforma administrativa enviada por Bolsonaro ao Congresso reduz direitos, começando por restringir a estabilidade no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.

Um dos pontos de maior polêmica na CCJ é a criação do "vínculo de experiência", período de um a dois anos de trabalho para o aprovado em concurso público, ao fim do qual será determinada a classificação final e quem de fato foi selecionado para o serviço público

A PEC cria os “cargos de liderança e assessoramento”, para atribuições técnicas, estratégicas ou gerenciais. O chefe de cada Poder definirá os critérios para as nomeações. Assim, é possível que os titulares do novo sistema assumam atividades atualmente exclusivas de servidores efetivos.

A proposta proíbe, entre outros pontos,  redução de jornada sem redução de salário, adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, salvo para fins de capacitação.

Também veda aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário. As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares.

Durante o debate da matéria, a oposição voltou a se posicionar de forma contrária ao texto. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposta “é destrutiva, acaba com o regime jurídico único, o RJU, e com o instituto da estabilidade, abrindo para o setor privado os serviços públicos, deixando o serviço público apenas para realizar o que o setor privado não realiza.”

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) citou a justificativa enviada junto à proposta de reforma administrativa, para afirmar que o governo não sabe se haverá economia com as mudanças. “Nem o governo tem certeza se essa proposta trará qualquer economia para os cofres públicos. O ministro da Economia admite isso, escrevendo na justificativa que ele não sabe se isso trará alguma economia. Sinceramente, é inacreditável tamanha irresponsabilidade”, criticou o parlamentar.

Por Alderi Dantas 25/05/2021 às 20:19 

Prefeitos do Vale do Açu e região Central relatam situação preocupante com a pandemia e pedem medidas restritivas regionais

Depois dos prefeitos da região do Alto Oeste na semana passada, nesta segunda-feira (24) foi vez de os gestores municipais do Vale do Açu e região Central tratarem com o governo do estado sobre o cenário da pandemia em seus municípios.

Os casos relatados por eles mostram que a situação é preocupante, sendo necessário adotar medidas para barrar a transmissão do vírus, proteger a população e, assim, desafogar a rede de atendimento do SUS.

Governo e prefeitos voltam a se reunir nesta terça-feira (25) para tratar da edição de um decreto com alcance regional, a exemplo do que foi feito com o Alto Oeste.

Por Alderi Dantas 25/05/2021 às 04:49 - Foto: Raiane Miranda/EquipeFB

24/05/2021

Projeto torna crime prescrever remédios sem comprovação científica

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que criminaliza a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O PL 1.912/2021 estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidências concretas de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente. Do senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI da Pandemia, o projeto aguarda designação de relator.

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), também prevê a pena para quem incentivar ou promover, por qualquer meio, a utilização do medicamento. Se for prescrito por profissional da saúde, este pode ter a detenção aumentada de um terço até metade do tempo de reclusão previsto. Caso a conduta seja praticada durante uma epidemia, a penalidade pode ser aumentada em dois terços.

O projeto define comprovação científica como “a autorização e o registro do produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais para tratamento da doença apresentada pelo paciente pelo órgão de vigilância sanitária”.

Por Alderi Dantas 24/05/2021 às 19:23 - Fonte: Agência Senado

Governo do RN contrata estudos para construção de um porto-indústria no mar

O Governo do Rio Grande do Norte assinou um convênio que vai permitir a elaboração de estudos que visam a construção de um porto-indústria eólica offshore [no mar] no estado. O convênio foi firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) será a entidade responsável pela execução dos estudos, que terá investimento de R$ 1,1 milhão.

Com prazo para execução em 18 meses, o projeto vai abranger um conjunto de estudos econômicos, ambientais e de toda a cadeia de valor, visando o desenvolvimento tecnológico da infraestrutura portuária para suporte ao setor eólico offshore e múltiplos usos do estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o cronograma, em seis meses o projeto vai apresentar o primeiro resultado com a seleção de três áreas possíveis para o porto-indústria eólica offshore (no mar).

Por Alderi Dantas 24/05/2021 às 15:09

TCE apura gasto de R$ 100 mil com medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19 em Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte abriu um processo para apurar o gasto de R$ 100 mil em medicamentos sem eficácia comprovada para combate à pandemia da Covid-19 pela prefeitura de Natal.

A conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes deu prazo de 72 horas para que a prefeitura de Natal e a secretaria municipal de Saúde se posicionem sobre o assunto. As notificações foram expedidas na sexta-feira (21) pelo Tribunal.

O processo foi aberto na Corte após denúncia da vereadora natalense Brisa Brachi (PT). Em ofício encaminhado ao presidente do TCE, a parlamentar afirmou ser de conhecimento público que a prefeitura estava distribuindo kits covid, com remédios sem eficácia comprovada, até mesmo para pacientes sem teste positivo para Covid-19. 

Além disso, a vereadora afirmou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (foto), do PSDB, defendia publicamente o uso de Ivermectina para tratamento da doença e afirmou que a Anvisa não reconhecia nenhum medicamento eficaz para o novo coronavírus.

A vereadora pediu uma análise dos recursos gastos na compra dos medicamentos e que o Tribunal de Contas expedisse uma recomendação para que o município parasse os processos licitatórios para compra de remédios sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.

No parecer, a auditora de controle externo do TCE, Larissa de Macedo Almeida afirma que em consulta ao Portal da Transparência do Município de Natal, encontrou demonstrativo da aquisição de ivermectina realizada pela secretaria municipal de Saúde em 31 de julho de 2020, no total de R$ 100 mil.

Todos os autos do processo 674/2021 estão no sistema do TCE e podem ser consultados publicamente.

Por Alderi Dantas 24/05/2021 às 05:03

23/05/2021

UTIs e a falência do Estado Democrático de Direito

Por Jéssyca Verucy R. Barbosa e Felipe Labruna - Advogados*

Antes do surgimento da pandemia de covid-19, o Estado brasileiro já mostrava sua incapacidade em atender as necessidades básicas da população mais carente, comprovando sua ineficiência, mesmo diante da nossa Constituição que prescreve proteção especial de cláusula pétrea aos direitos fundamentais. A indagação que fica é: se o Brasil em situações de normalidade não conseguia atender aos anseios básicos da população, como conseguirá concretizá-los no atual contexto de pandemia?

Parte-se do pressuposto de que o Poder Constituinte estabeleceu uma proteção à saúde como direito de todos e dever do Estado, ou seja, de que a universalização da saúde é uma norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata pelo governo brasileiro, não podendo jamais ser relegada ao segundo plano.

Infelizmente o acesso ao atendimento em hospitais públicos tem sido o oposto do que defendido constitucionalmente, pois a realidade brasileira mostra hospitais superlotados, poucas vagas de UTI, poucos médicos e até mesmo falta de remédios básicos para doenças comuns. Isso já mostra que o Brasil antes mesmo de ser atingido pelo novo coronavírus, já enfrentava uma crise na promoção e efetividade da saúde pública. Diante da inércia e da má-gestão dos recursos públicos que possibilitassem a concretização da saúde e da dignidade da pessoa humana pelo Poder Executivo, em seus três níveis (federal, estadual e municipal), é necessária a atuação do Poder Judiciário como guardião dos direitos fundamentais.

O ativismo judicial possui origem circundada na produção jurisprudencial dos Estados Unidos e é a postura de escolha de uma maneira própria e antecipatória de examinar e entender a Constituição, aumentando sua essência e abrangência. Habitualmente ele é exercido em momentos de recuo e retraimento do Poder Legislativo e de determinada dissociação entre a ordem política e a sociedade civil, em que é impossibilitado o atendimento dos anseios sociais de forma efetiva. Para o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Robeto Barroso,[1] o conceito de ativismo judicial, empregado em determinadas ocasiões recentemente no Brasil, manifesta uma postura de interpretar de maneira mais abrangente o teor da Constituição, incrementando o significado e a cobertura de seus comandos, além do que previu o legislador constituinte. Trata-se de um instrumento que visa a contornar o procedimento político majoritário quando este se mostra prostrado ou impossibilitado de gerar consenso.

Quando a população, especialmente a mais carente de recursos, não consegue uma resposta do Governo quanto à violação dos seus direitos, inevitavelmente procura no Judiciário aquilo que nem a lei, por si só, e nem as políticas públicas existentes foram capazes de oferecer, seu direito fundamental à resposta correta. Esta requer a melhor interpretação do julgador na concretização do direito à saúde, como corolário do direito à vida. Nesse aspecto, a judicialização da crise causada pela covid-19 está condizente com as diretrizes do Estado Democrático de Direito porque consiste numa decisão democrática, que decorreu de um fato (pandemia), pautada nos objetivos constitucionais indispensáveis ao bem-estar de todo e qualquer cidadão. Além disso, o julgador ao aplicar o direito, constrói uma decisão nos moldes dos enunciados pré-estabelecidos na comunidade jurídica, sem jamais se valer dos próprios desejos, ideologias ou fundamentação com base em subjetivismos, típicos do ativismo judicial.

Na conjuntura brasileira, a judicialização é quadro que é oriundo da sistemática constitucional adotada e não uma livre prática de iniciativa política. Assim sendo, em decorrência da judicialização o Poder Judiciário decide porque é o que deve ser feito por ele, porque é sua atribuição inerente, sem que haja opções ou alternativas. Assim, se um comando constitucional possibilita que dele se reconheça uma intenção, seja ela abstrata ou objetiva, ao magistrado compete apreciá-la, emitindo um decisum sobre ela. A judicialização é resultado do paradigma analítico da Constituição Federal e do extensivo mecanismo de controle de constitucionalidade empregado no Brasil, que fazem com que debates de grande abrangência política e moral sejam travados sob o formato de ações judiciais. Nestes termos, convém ressaltar que a judicialização não é oriunda da vontade própria do Judiciário, mas do legislador constituinte.[2]

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 671 com pedido de liminar tem por objetivo assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde conforme previsão constitucional, visando à proteção aos direitos fundamentais, como a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana. Para a concretização desses direitos, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a petição exigia a regulação pelo Poder Público dos leitos de UTI na rede privada durante o alastramento do novo coronavírus.

Entretanto, o ministro do STF Ricardo Lewandovisk proferiu decisão negando a procedência dessa ADPF por entender que o Poder Executivo já dispõe de meios legais para requisitar os leitos de UTI na rede privada. Com isso, enfatizou que os pedidos elencados nessa peça ferem a Separação dos Poderes, uma vez que haveria ingerência do Poder Judiciário sobre a gestão pública do Poder Executivo. Conforme a decisão do ministro, o Poder Judiciário só deveria ser acionado quando nenhum dos outros Poderes fosse capaz de resolver a questão de vagas em leitos de UTI. A pergunta que se faz pertinente é: seria crível um cidadão acometido por uma doença grave esperar pelo poder executivo decidir pelas vagas em leitos de UTI e na omissão dele recorrer ao Poder Judiciário? Esperar que isso acontecesse poderia custar muitas vidas e é o que vem acontecendo nos últimos meses em várias cidades localizadas em diferentes regiões do país.

Muitas vidas foram extintas devido à falta de leito em UTI e infelizmente esse quadro já era preexistente à chegada da pandemia. Por essa razão, fica a pergunta: a melhor resposta que o STF poderia dar à sociedade era preservar a Separação de Poderes em detrimento do direito fundamental à vida? Uma decisão democrática requer a proteção de toda e qualquer vida, principalmente daqueles que possuem menos recursos. Escolher vidas por falta de recursos públicos, ou para preservar a harmonia entre os Poderes, comprova a falência do nosso Estado Democrático de Direito.

* Jéssyca Verucy R. Barbosa, mestranda em Direito pela PUC-SP. Graduada em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA-CE). Especialista em Direito Tributário. Advogada

* Felipe Labruna, mestrando e graduado em Direito pela PUC-SP. Especialista em Ciência Política e em Direito Processual Civil. Assessor no TJSP

[1] BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In (Syn)Thesis, vol. 05, nº 01. Rio de Janeiro: Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012.

[2] TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

Postado em 23/05/2021 às 21:00 - Publicado originalmente na coluna de Fausto Macedo no Estadão

21/05/2021

Governo do Maranhão multa Bolsonaro por causar aglomeração e ignorar o uso de máscara

O governo do Maranhão autuou Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 21, por realizar aglomerações sem máscara, descumprindo decreto estadual que obriga qualquer pessoa a usar máscara, manter o distanciamento social e não promover aglomeração como medidas sanitárias contra a Covid-19.

A multa foi lavrada pela Superintendência de Vigilância Sanitária. O órgão destacou o "descumprimento da obrigação de uso de máscara de proteção como medida farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da covid-19, em locais de uso coletivo, ainda que privados; promover, em evento da Presidência da República, aglomerações com controle sanitário com mais de 100 pessoas, no endereço Rodovia BR-222, s/n, km 5, Sindicato dos Produtores Rurais, Bairro Parque das Nações, município Açailândia".

A aglomeração promovida por Bolsonaro ocorreu no momento em que foi registrada a cepa indiana do coronavírus (B.1.617.2) no Maranhão, que chegou através de um navio cargueiro vindo da África do Sul. A cepa indiana do vírus da Covid-19 tem causado recordes de mortes em seu país de origem.

Bolsonaro foi ao Maranhão participar da entrega de "títulos de propriedade rural" pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Açailândia e, além de agredir o governador, Flávio Dino (PCdoB) fez questão de transmitir imagens das aglomerações em suas redes sociais.

Por Alderi Dantas 21/05/2021 às 21:06

TRE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Robinson Faria

Na sessão desta quinta-feira (20), a Corte Eleitoral potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, Desembargador Ibanez Monteiro.

A decisão leva o ex-governador Robinson Faria - que deve voltar a recorrer da decisão na instância do TSE - a ficar impedido de participar de pleitos como candidato por oito anos. 

Por Alderi Dantas 21/05/2021 às 14:56

Vacinação para professores do RN é suspensa por decisão judicial

O início da vacinação dos professores da rede pública do Rio Grande do Norte, que era previsto para a próxima segunda-feira (24), foi suspenso e não tem nova data, por causa de uma decisão da Justiça Estadual.

A informação foi dada pelo secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta sexta-feira (20).

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado. Em nota, os órgãos afirmaram que, além de não garantir a volta às aulas, já que segundo dados prestados pela Sesap e pelo Governo do RN, os trabalhadores da educação somam um público de aproximadamente 130.000 mil pessoas. No entanto, a SESAP iniciaria a vacinação com o quantitativo de apenas 12.355 doses, a imunização de parte dos professores ocorreria ainda em detrimento de outros grupos prioritários.

Por Alderi Dantas 21/05/2021 às 14:43

20/05/2021

Fátima Bezerra confirma pagamento de mais uma parcela dos salários atrasados por Robinson Faria

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou que vai pagar mais uma parcela do 13º salário atrasado de 2018 nesta sexta-feira (21) .

O pagamento começou a ser feito no último sábado (15) para os trabalhadores da segurança. As informações foram divulgadas em uma rede social da governadora.

Nesta sexta (21) serão pagos integralmente os servidores que recebem até R$ 4,5 mil (líquido). Quem recebe acima desse valor terá creditado uma parcela de R$ 2 mil.

O governo não divulgou a data de pagamento do restante do 13º de 2018 para os servidores que ganham acima de R$ 4,5 mil.

Entre os salários atrasados na gestão do então governador Robinson Faria, o salário de dezembro de 2018 também ainda não tem previsão para ser pago.

Pagamentos

Sexta-feira (21 de maio)

- Integral do 13º de 2018 dos demais servidores até R$4,5 mil
- R$ 2 mil do 13º de 2018 dos demais servidores que recebem acima de R$ 4,5 mil

Por Alderi Dantas 20/05/2021 às 23:03

No segundo dia na CPI, Pazuello se preocupou em preservar Bolsonaro, afirmam senadores

Após dois dias de depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro Eduardo Pazuello buscou principalmente preservar o presidente Jair Bolsonaro, segundo avaliações de senadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito.

Para os senadores, o general sustentou nestas quarta (19) e quinta-feira (20) essa posição em temas relativos à propagação do tratamento precoce e ações para evitar a compra de vacinas, entre as quais a CoronaVac – em outubro, o próprio presidente chegou a dizer que cancelaria o contrato para aquisição do imunizante chinês desenvolvido em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello foi o "campeão das mentiras" entre os que prestaram depoimento à comissão. Segundo levantamento do relator, o ex-ministro mentiu ou entrou em contradição pelo menos 14 vezes.

Pazuello também evitou comentar comportamentos do presidente em desrespeito a medidas preventivas e sanitárias, como o uso de máscaras e a defesa do distanciamento social. Logo no início do depoimento, ele próprio se disse favorável às medidas.

Por Alderi Dantas 20/05/2021 às 21:13

Operação Prato Cheio apura desvios na prefeitura de Ipanguaçu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da prefeitura municipal de Ipanguaçu na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.

O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017. Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento por parte de um familiar do ex-secretário com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.

O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.

Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.

Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.

Postado em 20/05/2021 às 10:25 - Fonte: MPRN

19/05/2021

Pazuello passa mal e depoimento na CPI da Covid será retomado nesta quinta, 20

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu suspender a reunião que ouve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto). Depoimento será retomado nesta quinta-feira, 20, às 9h. Ainda há 24 senadores inscritos para fazerem perguntas.

O ex-ministro da Saúde passou mal no intervalo da sessão da CPI da Covid e precisou foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico e titular da comissão. Alencar contou que Pazuello teve síndrome vasovagal, mas se recuperou logo.

Antes de dar continuidade ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a CPI da Pandemia deve votar, na manha desta quinta-feira (20) uma série de requerimentos. Entre os 27 pedidos na pauta estão a convocação do empresário Carlos Wizard, apontado como integrante de um suposto conselho paralelo de saúde, além de executivos da empresa White Martins, que fornece oxigênio para hospitais.

Por Alderi Dantas 19/05/2021 às 21:05 - Fonte: Agência Senado - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Covid-19: 54 municípios do RN apresentam piora nos índices e 5 estão em 'nível vermelho'

A situação da pandemia piorou em 54 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte nos últimos oito dias. É o que aponta o indicador composto da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O indicador composto reúne dados como casos confirmados, ocupação de leitos e óbitos e dá uma pontuação entre 1 e 5 para cada cidade. O estudo permite o mapeamento da evolução semanal de casos por município e assim ter um monitoramento da pandemia em todo o estado. Os dados foram colhidos entre os dias 10 e 18 de maio.

Segundo o indicador composto, a maioria dos municípios do estado apresentaram estabilidade neste período: foram 84. Já as cidades que apresentaram melhora nos índices foram 29.

Dos municípios que tiveram piora, 16 deles estão na área da Regional de Saúde Pau dos Ferros, o que representa 46% das cidades dessa zona. Na Regional de Saúde de Mossoró, 50% dos municípios apresentaram piora - 7 deles. Na Regional de Caicó, foram 10 - 40%.

Os municípios com piores índices atualmente (nível vermelho) no indicador composto da pandemia são Carnaubais, Itajá, Grossos, Doutor Severiano e Felipe Guerra

Os cinco municípios em melhor nível atualmente na pandemia são: Messias Targino, Ipueira, Serra de São Bento, Equador e Baía Formosa.

Por Alderi Dantas 19/05/2021 às 14:26 - Fonte: SESAP

Ministro de Bolsonaro, presidente do Ibama e outros nove agentes públicos são alvos de operação que investiga exportação ilegal de madeira

O ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles (Meio Ambiente), é alvo de uma operação comandada pela Polícia Federal (PF) com aval do STF nesta quarta-feira (19) que investiga exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa. Eduardo Bim, presidente do Ibama, também é alvo da ação.

Ao todo, são 35 mandados de busca e apreensão. O ministro do Meio Ambiente teve, ainda conforme apuração do Portal G1, seu sigilo fiscal e bancário quebrado.

Endereços do ministro em São Paulo, Brasília e no Pará, onde ele montou um gabinete, seriam os locais buscados pela ação da PF.

Além de buscas, o magistrado determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos que ocupavam cargos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Criticado mundialmente por sua gestão ambiental, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) 'bancou' inúmeras vezes em público Salles no Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a PF, as apurações contaram com auxílio de "autoridades estrangeiras" que miravam um "possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

Suspensão de despacho

O STF determinou também que seja suspensa imediatamente a aplicação de um despacho, de fevereiro de 2020, que autoriza a exportação de produtos florestais sem a necessidade de autorizações prévias.

"Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020", informou a PF ainda de acordo com o G1.

Por Alderi Dantas 19/05/2021 às 07:54 - Com informações do Portal G1 - Foto: Reprodução/Instagram

18/05/2021

JN: Contratos sob investigação revelam indícios de fraude durante a gestão Pazuello

O Jornal Nacional (JN/Rede Globo) mostrou nesta terça-feira (18) reportagem sobre indícios de fraudes encontrados em contratos do Ministério da Saúde no Rio de Janiero (RJ). Sem licitação, militares escolheram empresas para reformar prédios antigos durante a gestão de Eduardo Pazuello e usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes.

Confira a reportagem na íntegra AQUI.

Por Alderi Dantas 18/05/2021 às 21:36 - Foto: Reprodução vídeo JN

Após adiamento e habeas corpus, Pazuello depõe à CPI da Covid nesta quarta

Após remarcação de seu depoimento à CPI da Covid e obtenção de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio em perguntas que possam produzir provas contra si, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe nesta quarta-feira (19) à comissão, a partir das 9h.

A CPI da Covid já ouviu o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o atual titular da pasta, Eduardo Queiroga.

Por Alderi Dantas, 18/05/2021 às 15:04

Batalhão da PM de Assu contará com drone em operações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern) doaram nesta segunda-feira (17) cinco drones à Polícia Militar (PM) para serem utilizados no combate à criminalidade na região Oeste potiguar.

As doações são fruto de um convênio entre o MPRN e a PM dentro do programa Transformando Destinos, instituído pelo MPRN com a parceria da Ampern para ações de prevenção, cuidado e repressão quanto ao uso de drogas.

Os drones serão entregues ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mossoró (Ciosp), e para o 2º e o 12º Batalhões da PM de Mossoró, para o 10º Batalhão da PM de Assu e para o 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros.

Por Alderi Dantas, 18/05/2021 às 05:16  - Foto: ASSECOM/PM

17/05/2021

CPI da Covid recebe requerimento convocando Carlos Bolsonaro

A CPI da Covid recebeu novos requerimentos na manhã desta segunda-feira (17). O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou pedidos de convocação do filho do presidente da república e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor do Palácio do Planalto Filipe Martins. A CPI ainda não tem data para votar esses requerimentos.

Tanto Carlos Bolsonaro quanto Filipe Martins foram citados pelo presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, como participantes de uma reunião no Palácio do Planalto com a Pfizer em dezembro de 2020. Outros depoentes da CPI corroboraram a afirmação.

Por Alderi Dantas, 17/05/2021 às 20:56  - Fonte: Agência Senado

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves supera 60% da sua capacidade

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.428.340.447 m³, percentualmente, 60,19% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de maio do ano passado, o reservatório estava com 1.357.909.162 m³, correspondentes a 57,22% do seu volume total.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado acumulam 2.228.895.649 m³, equivalentes a 50,92% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período do ano passado as reservas hídricas do RN, que são os volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn juntos, somavam 2.222.369.920 m³, percentualmente, 50,88% do seu volume total.

Até o momento, outros 6 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram em todo o Estado: o açude de Encanto; o açude Riacho da Cruz II; o açude de Marcelino Vieira; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes e o açude Santana, conhecido como Gangorra, localizado em Rafael Fernandes. E o açude Flechas, localizado em José da Penha, que no último sábado, dia 15 de maio, ultrapassou os 100% da sua capacidade, que é de 8.949.675 m³.
 
Por Alderi Dantas, 17/05/2021 às 20:44  - Foto: Alderi Dantas