19/05/2019

Previdência: Por que Bolsonaro impõe modelo que está dando errado no mundo todo?

Por Maria Lúcia Fattorelli *

Ao contrário de “resolver” problemas das contas públicas, a proposta de reforma da Previdência entregue por Bolsonaro ao Congresso representa graves danos às contas públicas:

Dano às contas públicas I: A “economia” de R$ 1 trilhão que Guedes quer fazer corresponde ao valor que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da Previdência e Assistência Social, ou seja, deixará de chegar às mãos das pessoas que usam o valor que recebe em consumo que movimenta a economia de forma virtuosa, fazendo retornar recursos ao próprio governo, sob a forma de tributos.

Dano às contas públicas II: Na “Capitalização”, a contribuição previdenciária que atualmente é paga por empregados e empregadores deixará de chegar aos cofres públicos! Assim, em vez de melhorar as contas públicas, a Capitalização vai significar um rombo às contas públicas, o que pode ser usado no futuro como justificativa para mais perdas de direitos!

Dano às contas públicas III: O governo não apresentou o cálculo do custo de transição para o modelo de Capitalização. Em alguns países esse custo chegou a superar o valor do PIB anual! Como apreciar essa PEC sem o devido conhecimento de seus graves danos às contas públicas?

A PEC 06/2019 segue recomendações de organismos estrangeiros como o FMI e Banco Mundial, segundo os quais seria necessário fazer tal “reforma” para que a economia volte a crescer. Nada mais falso, já que a falta de crescimento da economia não decorre de um suposto excesso de investimentos sociais, mas sim, da falta deles. O desenvolvimento socioeconômico do Brasil está amarrado principalmente devido à atuação do Sistema da Dívida e danos decorrentes da política monetária do Banco Central, como antes mencionado.

A reforma da Previdência é a repetição de modelo indicado pelo BIS (Banco Central dos bancos centrais) em vários países, mas muitos deles já estão voltando atrás.

Por que o Brasil se submete a orientações contrárias aos interesses da sociedade brasileira?

A PEC 06/2019 representa graves danos também aos direitos sociais e destrói o modelo de solidariedade (no qual toda a sociedade contribui e é beneficiária de um conjunto de proteção social que vai muito além da aposentadoria), e visa entregar a nossa Previdência Social para bancos, os únicos que irão ganhar com a administração do regime de “Capitalização”.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstra que dentre 30 países que enveredaram pelo caminho da capitalização, 18 já se arrependeram e voltaram atrás, devido ao elevado custo de administração, riscos do mercado e resultados negativos que prejudicaram as contas públicas, prejudicaram a classe trabalhadora e só beneficiaram bancos que receberam as contribuições, as taxas de administração, e não tiveram que se responsabilizar pelo pagamento de qualquer benefício.

Por que o governo quer impor modelo que está dando errado no mundo todo e só beneficia bancos?

A seguir, um breve resumo dos danos provocados pela PEC 06/2019:

1. Fim da solidariedade: cada trabalhador(a) terá uma conta individual, na qual depositará a contribuição definida, porém, os bancos que irão administrar essas contas não terão obrigação alguma de pagar benefício futuro, que dependerá do comportamento do mercado financeiro e poderá ser ZERO, deixando a classe trabalhadora totalmente sem proteção. O governo também não dá garantia alguma a esse modelo. É cada um por si! Esse modelo foi implantado no Chile e quebrou! Aposentados idosos estão se tornando mendigos e se suicidando!

2. Insustentabilidade: A arrecadação do INSS que hoje compõe as receitas da Seguridade Social deixará de ser paga por aqueles trabalhadores e trabalhadoras que optarem por esse regime de “Capitalização”, comprometendo a sustentabilidade das atuais aposentadorias.

3. Incerteza total: A PEC 06/2019 desconstitucionaliza as regras gerais para futuros servidores e segurados do INSS, e prevê que tais regras serão definidas posteriormente em Lei Complementar (que exige número menor de votos para ser aprovada), e não mais na Constituição.

4. Adiamento da Aposentadoria: No mínimo aos 65 para homens e 62 para as mulheres, mas a PEC está cheia de gatilhos que elevarão essa idade mínima para muito além disso.

5. Exigência de mais tempo de contribuição: No mínimo 20 anos (INSS), inclusive para trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou 25 anos (servidores públicos), mas quem não quiser perder muito ao se aposentar terá que contribuir por 40 anos!

6. Fim da aposentadoria: Essa combinação de idade mínima avançada e contribuição mínima de até 40 anos significa o fim do direito à aposentadoria para aquelas pessoas mais vulneráveis, afetadas pela informalidade e pelo desemprego, e dentre estas sobressaem as mulheres.

7. Regras de Transição inaceitáveis: Exigência de 35/30 anos de contribuição, e mais a Regra 86/96, que sobe até chegar a 105/100 em 2033, ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador terá que dar 105, e da mulher 100!

8. Aumento da Contribuição Previdenciária: A PEC 06/2019 contém gatilhos para permitir o aumento da contribuição previdenciária do regime de servidores públicos, sem limite, o que configura confisco!

9. Fim da multa do FGTS no caso de demissão.

10. Fim das aposentadorias especiais para algumas categorias, como professores(as), bombeiros civis, vigilantes, entre outras que exercem atividades desgastantes e/ou de alto risco. Será exigida idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos, para professores de ambos os sexos.

11. Redução para míseros R$ 400,00 no benefício (BPC) aos idosos miseráveis maiores de 60 anos, chegando a um salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Adicionalmente, para ter acesso ao benefício, não se poderá ter patrimônio superior a R$ 98 mil, ou seja, basta ter uma pequena casa para perder o benefício.

12. Fim do Abono Salarial para quem ganha mais de 1 salário mínimo mensal. Com a mudança, 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o abono irão perder o benefício.

13. Redução da Aposentadoria por incapacidade permanente para 60%. Esse percentual só será maior para aquele(a) trabalhador(a) que ficou inválido(a) que já tiver mais de 20 anos de contribuição. Nesse caso, eleva-se 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. O benefício somente será de 100% no caso de invalidez causada pelas atividades do trabalho.

14. Redução do valor da Pensões por morte para 60%. Se houver dependentes, acrescenta-se 10% por dependente adicional. O valor será 100% somente no caso de morte causada pelas atividades do trabalho.

15. Redução de até 80% no caso de benefícios acumulados: Se uma pessoa recebe uma aposentadoria e passar a receber uma pensão, por exemplo, ela terá de escolher o benefício de maior valor, e sofrer uma redução de até 80% nos demais.

16. Danos extensivos a Estados e Municípios: As regras estabelecidas valem para todos os entes federados.

Por tudo isso, toda a sociedade deve participar das mobilizações e pressão sobre os parlamentares pela rejeição dessa PEC.

É preciso ter clareza de que neste momento só existem dois lados: o lado dos bancos que irão lucrar muito com essa PEC 06/2019 e o lado da Nação brasileira, que será fortemente sacrificada com essa destruição da Seguridade Social.

* Maria Lúcia Fatorelli é auditora fiscal aposentada da Receita Federal e é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde a fundação do movimento no ano 2001, com diversos livros publicados no país e exterior. Escreve mensalmente para o jornal Extra Classe.
Postado em 19/05/2019 às 20:00

17/05/2019

Saúde pública pede socorro em Assu

A atual situação da saúde pública em Assu gera angústia, espera, indignação, inconformismo. Sentimentos dos mais diversos. São filas intermináveis, inclusive, na atenção primária, falta de infraestrutura, número insuficientes de médicos, além de outros aspectos que devem ser levados em consideração quando se refere a um serviço público de saúde resolutivo e humanizado no município do Assu.

Mas, enquanto a população amarga longas filas de espera para ser atendida na estrutura municipal, várias Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estão com obras concluídas e sem entrar em operação a partir de uma decisão da gestão do prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto). Ruindo frente ao tempo, as obras milionárias parecem “elefantes brancos” e passaram a ser um problema oneroso aos cofres do município do Assu.

O cenário “sombrio” das ações e serviços públicos de saúde da prefeitura do Assu fica mais evidente no levantamento do Conselho Federal Medicina (CFM), sobre dos valores aplicados pelos gestores municipais com recursos próprios, declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, que atesta que o município do Assu investiu em média R$ 280,62 na saúde de cada cidadão no ano de 2017, ficando muito abaixo da média nacional de R$ 403,00 por habitante.

Assim, os problemas vão se multiplicando no dia a dia. A população tem enfrentado precariedade dentro da atenção básica por meio das Estratégias de Saúde da Família (ESF) até no serviço de acompanhamento e controle dos níveis de hipertensão arterial e, estende-se no acesso a exames, medicações e a falta de médicos.

Na semana, o blog acompanhou uma idosa (77 anos) que foi a sua UBS realizar o controle do seu nível pressórico e não conseguiu e, pior, saiu de lá com a orientação de retornar para o acompanhamento periódico somente no mês de julho.

No tocante a UPA, ela foi licitada e contratada em 2013 orçada em R$1,4 milhão, no entanto, a obra foi parada em 2016 com 91% dos serviços concluídos. A primeira licitação realizada na gestão de Gustavo Montenegro Soares para retomada e conclusão dos 9% que faltavam, a empresa vencedora desistiu alegando que o orçamento não daria condições de concluir, tendo em vista que o local tinha sido depredado e completamente saqueado nos dois anos que ficou abandonado. 

A última previsão era de que a UPA estaria concluída em 90 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, feita em agosto de 2018, mas até o momento ela não foi entregue a população.

Por outro lado, a crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Norte e pela calamidade decretada na área de saúde reflete no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos. E para complicar, a parceria política entre a governadora Fátima Bezerra e o deputado estadual George Montenegro Soares, que deveria ser assentada num projeto para o Assu, se perde no caminho, afinal não tem passado até o momento de uma disputa de cargos. E, infelizmente, no jogo está a direção geral do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, que na briga entre “fulano e sicrano” está sem titular e, consequentemente, praticamente parado.

Por Alderi Dantas, 17/05/2019 às 16:10

14/05/2019

O BLOG nas Ruas

Sem qualidade e sem manutenção, faixas de pedestres desaparecem em Assu

No ano de 2018, a Prefeitura Municipal do Assú homologou e publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a Tomada de Preço nº 005/2018, destinando um orçamento total de R$ 257.149,44 para a execução dos serviços de colocação de placas de sinalização, tachões e pintura horizontal nas vias públicas da cidade e a população estava muito entusiasmada com o trabalho que passou a ser executado, no entanto, não demorou muito e a pintura horizontal, principalmente, as faixas de pedestres foram ficando apagadas. 

Circulando nas principais ruas de Assu é fácil encontrar a falta de manutenção das faixas imprescindíveis à segurança dos pedestres e orientação dos motoristas, visto que todas estão na mesma situação.

Na avenida Senador João Câmara, principal via de circulação de veículos e pedestres, todas as faixas estão com uma pintura mínima. O problema se repete também em trechos em frente ao hospital e as instituições de ensino.























Por Alderi Dantas, 14/05/2019 às 20:00

13/05/2019

Assu: gestão do “doutor” preenche cidade de tinta e pano vermelho

Após ser apresentado como solução e gestor que iria fazer os programas Remédio em Casa, Assu Empreendedor, Cultura na Praça, Perfuração de Poços, Escola Melhor e criação do Centro de Especialidades, Centro de Controle de Zoonoses e da Guarda Municipal, Gustavo Montenegro Soares, o “Doutor”, foi eleito o prefeito do Assu e bastou isso para recuar de todas essas metas e várias outras e eleger como prioridade preencher a cidade de tinta e panos vermelhos e um falso “gente cuidando de gente”.

Longe da cidade e sem vestir-se da autoridade de prefeito, Gustavo Montenegro Soares, vai ofertando um irreparável prejuízo ao Assu.

Mas, enquanto a tragédia habita o dia-a-dia dos assuenses, o doutor e o seu irmão deputado estadual fazem política de forma primitiva, com falta de objetividade na discussão das questões que envolvem o desenvolvimento e o futuro do município, e com sobra de efeitos especiais. Ou será que não é primitivo e espetaculoso sair jogando tinta e pano vermelho em toda a cidade – cor do partido político e campanha eleitoral – no objetivo único de mostrar quem manda, como também, usar o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do RN para fazer homenagem ao próprio irmão. 

É preciso refletir sobre a realidade assuense, em que o doutor eleito e empossado prefeito pediu 180 dias de paciência e já fazem 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias, ou seja, a gestão – se não percebeu – já entrou no segundo tempo e caminha para o final. E aí surge a realidade que mais fere e mais dói: esse tempo não será recuperado.

O Assu precisa mudar – agora, mais do que nunca, a sentença faz sentido –, começando pelo respeito, transparência e zelo para com a coisa pública. Tinta e pano vermelho fere o princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na constituição de 1988 (art. 37, caput), entendido como aquele princípio que vem excluir a promoção partidária e pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa.

Por Alderi Dantas, 13/05/2019 às 19:50

12/05/2019

SOU JORNALISTA E SEMPRE ANDEI "ARMADO"

Por  Walter Falceta - Trabalhou como editor em O Globo e O Estado de S. Paulo

Trabalho como jornalista há 36 anos, quatro meses e três dias, desde que me tornei repórter e redator da modestíssima e fascinante Folha de Vila Formosa, na Zona Leste paulistana.

Ainda que enfraquecida, ainda vigorava a Ditadura anterior, e cada frase impressa, em qualquer lugar, representava um lance do jogo, uma peça movida na disputa complexa pela redemocratização.

Recordo de um entrevero com um ameaçador "coronel" do bairro, no antigo casarão da Anália Franco. Saltei grade, fiz peripécias com a minha moto TT 125, noticiei uma arbitrariedade.

Naquele 1983, época de desemprego e saques pela urbe, fotografei manifestações a fim de exibir a violência policial.

Por este motivo fui preso, passei horas em uma C14, esmagado com mais 10 pessoas. Foi o time mais comprimido da história. Dois tiros perfuraram a viatura. Por milagre, não atingiram ninguém.

Depois, fui para um caminhão espinha-de-peixe. Apanhei demais com aquele pesado bastão sextavado de madeira, antigamente muito usado pela PM.

Um policial me aplicou vários "telefones", golpes duplos nos ouvidos. E é por isso que abrigo um zumbido de grilo que, com atenção, posso escutar neste momento, enquanto teclo este texto.

Depois da surra, entusiasmei-me ainda mais com a profissão, que encaro como um sacerdócio. Era para eu me tornar padre. Não rolou. Resolvi viver minha missão pelo jornalismo.

Estive no Chile e senti a repressão nos últimos tempos do governo Pinochet. Ainda sinto o sabor corrosivo dos venenos aspergidos pelo Zorrillo, o carro militar dos fascistas.

Vi e documentei as agruras do povo em muitos outros lugares, especialmente nos rincões profundos do nosso Brasil.

Senti-me um correspondente de guerra durante a violenta desocupação de uma fazenda em Getulina, no interior de São Paulo. Tive de cessar o trabalho para conduzir a lugar seguro um menino sem-terra perdido dos pais.

No Acre, dei um baile nos jagunços da família que assassinou Chico Mendes. Visitei os pavilhões do antigo Carandiru e, numa casa de detenção, vi o corpo de um detento fumegando.

Pude ver quando a "força da lei" agrediu as irmãs e os irmãos índios ou quando reprimiram brutalmente os sem-teto, essa gente pela qual se empenha obstinadamente o padre Julio.

Testemunhei a morte de gente pela cólera e também pela seca nordestina. E encarei alguns dos responsáveis, a elite que constitui e mantém privilégios desde 1500.

Percorri o Morro do Alemão, senti a tensão nas torcidas de futebol e vivenciei a experiência da universidade invadida pelo arbítrio.

Aqui nestas páginas do Facebook, no jornalismo que hoje nos é permitido, reportei os embates de 2013 e de 2016: a bomba maldosa, o golpe doloroso e a bala de borracha que fura o olho do divergente.

E, formidavelmente, para toda essa aventura, nunca precisei de uma só arma de fogo.

Nunca manejei um revólver Taurus, nunca toquei numa pistola Glock, nunca quis compreender o funcionamento de um AK-47.

Sempre andei "armado" de papel e caneta. Por vezes, de uma máquina fotográfica.

Meu principal equipamento de guerra tem sido a máquina de escrever. Começou mecânica. Hoje, é digital, até portátil.

Na verdade, nenhum jornalista de verdade precisa de armas de fogo. Precisa apenas de compreensão da história humana, de entendimento do papel transformador do jornalismo na construção da civilidade.

O melhor jornalista precisa ser atento, generoso, destemido e, sim, atuar como militante da justiça, concebida em seu vasto sentido filosófico.

Exige-se imparcialidade de toda apuração. Mas toda produção jornalística deve assumir como meta a celebração da verdade, o aprendizado libertador e a busca do bem comum.

Ando sempre armado. Meu disparo, no entanto, é o dedo na tecla. Jamais é pela morte. É sempre pela vida.

Postado em 12/05/2019 às 16:00