11/06/2019

Fenaj: Em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte

Após publicar uma série de reportagens que trouxe à tona o que provavelmente seja o maior escândalo jurídico-político da história do país, o site The Intercept Brasil vem sofrendo ataques oriundos de setores defensores da Operação Lava Jato. Alguns já saíram a público para pedir a prisão e a cassação do passaporte do jornalista Gleen Greenwald, diretor do veículo. Há pressões para que o The Intercept divulgue quem é a fonte dos materiais recebidos.

Infelizmente, essas atitudes não são novidade. Reportagens que incomodam e ameaçam poderosos sempre despertam o instinto censor por parte destes setores, que agora fazem ameaças e vão tentar calar o The Intercept e os seus jornalistas.

Os apoiadores da Lava Jato também tentam desclassificar as informações sob o argumento de que os conteúdos foram obtidos por hackers e omitem a possibilidade, talvez até mais provável, de que a fonte das informações possa ser alguém de dentro do sistema de Justiça, do próprio Ministério Público, e que resolveu tornar públicas as violações ao devido processo legal que marcaram toda a Operação Lava Jato.

A atividade jornalística sempre conviveu com um dilema: como equilibrar o interesse público e o direito à informação com a privacidade das pessoas. São inúmeros casos na história do jornalismo em que esses dois direitos foram colocados sob o escrutínio da sociedade. E, não à toa, em muitas vezes, houve dois pesos e duas medidas para avaliar essas situações.

As revelações trazidas pelo site The Intercept estão levantando mais uma vez essa questão e é preciso revisitar condutas, jurisprudências e reafirmar direitos para evitar perseguição política tanto aos jornalistas quanto à fonte das informações.

As reportagens, produzidas pela equipe do jornalista Glenn Greenwald, revelam diálogos desenvolvidos por agentes públicos no âmbito da operação Lava Jato que tiveram consequências fundamentais para os rumos políticos do país. Portanto, de elevado interesse público. Nenhuma informação divulgada tem caráter privado/individual, outro aspecto a ser considerado ao se analisar se houve violação do direito à privacidade.

O The Intercept recebeu os conteúdos de uma fonte que tem todo o direito de ser mantida em sigilo. Direito este previsto no Artigo 5º da Constituição Federal: inciso XIV: e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

O sigilo é proteção para o veículo de comunicação e para os jornalistas, mas, principalmente, para a própria fonte, que pode sofrer perseguições trabalhistas, políticas e de todo o tipo por expôr interesses de ordem econômica e política. Sem o sigilo da fonte, direito reconhecido internacionalmente, inúmeros casos envolvendo escândalos públicos e privados nunca teriam vindo à tona.

É fundamental dizer que não há, na legislação brasileira, nenhum dispositivo que tipifique como ilegal a publicação de conteúdos recebidos por veículo de imprensa. Uma vez de posse destes conteúdos, cabe ao veículo analisar as informações e decidir ou não pela sua publicação. Ou seja, o The Intercept não cometeu nenhum crime ao produzir e publicar as reportagens.

O mesmo foi consensuado pelo sistema de justiça e pela sociedade no caso do vazamento dos áudios provenientes de interceptação telefônica entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Neste caso, no entanto, há o agravante de áudios de caráter privado/individual do ex-presidente também terem sido divulgados, o que à época foi considerado conteúdo de interesse público. Também poderia se argumentar que as comunicações do chefe de Estado são sigilosas e protegidas por questões de Segurança Nacional, o que não é o caso de juízes e procuradores. Ou seja, temos na história recente da política brasileira situações similares que podem ser vistas como uma jurisprudência nestes casos.

Neste momento grave para a política nacional e para o exercício do jornalismo, no qual ocorrem de forma sistemáticas violações à liberdade de expressão no país, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e as entidades, organizações e movimentos de luta pelo direito à comunicação veem à público reiterar seu compromisso com o exercício responsável e ético dos profissionais de imprensa que cumprem um papel fundamental de garantir à sociedade o direito à informação. Consideramos que o The Intercept cumpriu um serviço público ao divulgar as informações a que teve acesso, exercitando de forma responsável o equilíbrio entre o interesse público e a privacidade e garantindo o direito ao sigilo da fonte.

Brasília, 11 de junho de 2019.


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
(Coordenação Executiva do FNDC: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee; Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações - Fitratelp; Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço; Central Única dos Trabalhadores - CUT).

Postado em 11/06/2019 às 23:43

10/06/2019

Imprensa mundial repercute escândalo batizado de #VazaJato

O escândalo da troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro repercutiu na imprensa do mundo todo. Em extensa matéria o The New York Times reforça a notícia que chocou o Brasil: "a prisão de Lula preparou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, um político de extrema direita que nomeou Moro como ministro da Justiça."

A reportagem da RFI (Rádio França Internacional) destaca a cobertura na imprensa francesa, com destaque para o Le Monde e o Libération: '''algumas mensagens também revelam que os procuradores tinham sérias dúvidas sobre a existência de provas suficientes da culpa de Lula', continuam o vespertino francês Le Monde e o diário Libération, lembrando que o caso resultou na prisão do ex-presidente. 'Mas se essas mensagens forem verdadeiras, elas derrotam a suposta imparcialidade necessária do juiz Moro', sentencia Le Figaro."

A matéria ainda acrescenta a repercussão no mundo árabe: "o canal árabe Al Jazeera relata que os principais promotores brasileiros 'teriam conspirado para condenar Lula'. Enquanto o jornal espanhol La Vanguardia fala claramente de uma 'conspiração para impedir a volta do PT ao poder'. O diário afirma que a troca de mensagens 'deixa poucas dúvidas de que a operação judicial liderada por Moro tinha objetivos políticos'."

O The New York Times co-enunciou a matéria com bastante destaque em sua home. Eles subscreveram: "mensagens privadas vazadas entre agentes da justiça no Brasil colocaram em questão a integridade de uma vasta investigação de corrupção que perturbou o establishment político do país e espalhou-se por grande parte da América Latina."

O jornal americano ainda sublinhou: "trechos de chats de celular publicados na noite de domingo pelo site de notícias online The Intercept sugerem que Sérgio Moro, o mais importante juiz envolvido na Operação Lava Jato, consultou e aconselhou procuradores federais sobre a estratégia."

As revelações fornecem munição poderosa aos críticos de Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017, o que o tornou inelegível para concorrer a um novo mandato nas eleições presidenciais do ano passado.

A prisão de Lula preparou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, um político de extrema direita que nomeou Moro como ministro da Justiça e se ofereceu para indicá-lo para a próxima vaga na Suprema Corte.

Integra da reportagem AQUI.

Postado em 10/06/2019 às 20:04

07/06/2019

MPF diz que reforma da Previdência de Bolsonaro 'é inconstitucional'

O Ministério Público Federal via a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi  taxativo em parecer encaminhado na última quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a  reforma da Previdência encaminhada pelo  presidente Jair Bolsonaro ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta.

Segundo o parecer "o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988".

A mudança do regime proposto pelo governo é um dos pontos mais criticados, justamente porque altera o modelo de solidariedade.

Para o MPF, a proposta "acaba por retirar do âmbito constitucional o tratamento de questões relativas à Previdência, visto que aspectos como rol de benefícios e beneficiários, idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios, por exemplo, passarão a ser disciplinados por lei complementar – e 'cujo conteúdo é ainda desconhecido".

A Procuradoria adverte ao parlamentares que a Constituição de 1988 traz, espalhadas em seu corpo, normas que traduzem políticas públicas tendentes a superar a desigualdade histórica que marca a sociedade brasileira.

"O dispositivo que mais densifica esse princípio é o artigo 195, segundo o qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de contribuições sociais", enfatiza.

A Procuradoria classifica a proposta de capitalização como "máximo egoísmo" e "incompatível" com o princípio estabelecido pela Constituição, que é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado.

"A ideia força da capitalização proposta pela reforma da previdência – comumente chamada de 'poupança individual' – é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade", diz a Procuradoria.

E acrescenta: "E não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da Constituição de 1988".

A procuradoria lembra ainda que a capitalização, fracassou onde foi aplicada, citando o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"O estudo aponta o absoluto fracasso dessas medidas, em razão do acúmulo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos", diz a Procuradoria.

Por Alderi Dantas, 07/06/2019 às 20:56

Cortes no orçamento faz UFRN cancelar edição 2019 da Cientec

A 25ª edição da Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec 2019) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi cancelada devido à falta de verba para custear o evento, que seria realizado de 23 a 25 de outubro deste ano, abordando a temática “Objetivos do desenvolvimento sustentável”.

Segundo explicou o pró-reitor de Extensão, Aldo Aloisio Dantas da Silva, a medida foi tomada em virtude do bloqueio orçamentário sofrido pelas instituições federais de ensino superior e que impedem o planejamento do evento. Ele esclareceu que o cancelamento da edição acontece após a realização de reuniões para análise orçamentária, nas quais foram pensadas diversas alternativas para a execução da Cientec. “Lamentamos o cancelamento deste que é o maior evento acadêmico-científico do estado do Rio Grande do Norte, pois sabemos da importância que o mesmo possui para a comunidade acadêmica e potiguar”, acrescentou.

A Cientec é um evento tradicional no calendário da cidade do Natal, realizada com o intuito de mostrar as principais atividades científicas, tecnológicas e culturais da universidade, de forma a reforçar o diálogo da instituição de ensino com a sociedade.

Por Alderi Dantas, 07/06/2019 às 19:25

06/06/2019

Venda de estatais depende de aval do Congresso, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que vendas de estatais precisam de aval do Congresso. A votação foi concluída na noite desta quinta-feira (6), após ter sido paralisada um dia antes.

Apesar de todos terem votado a favor da aprovação parlamentar no caso de privatização da “empresa mãe", houve divergências sobre a venda de subsidiárias. Por oito votos a três, ficou decidido que braços de empresas do governo podem ser vendidas sem precisar de aprovação.

Neste caso, entretanto, todos concordaram com a necessidade de uma concorrência para concluir o negócio.

Como votaram os ministros

O relator Ricardo Lewandowski votou por ambas as ações necessitarem passar pelo Congresso. Acompanharam ele Edson Fachin e Rosa Weber.

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram contra a exigência de aprovação.

Para Moraes, o aval não é necessário, uma vez que, no caso da lei que criou a Petrobras, a previsão de criação de subsidiárias. Neste caso, é um direito igual.

Já Carmen Lúcia pontuou que, apesar da dispensa, é necessário que o negócio passe por uma licitação. Ela não detalhou qual procedimento deveria ser seguido.

Por Alderi Dantas, 06/06/2019 às 21:14

05/06/2019

Barragem "Armando Ribeiro Gonçalves" terá vazão ampliada

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, terá sua vazão aumentada em 30%, de acordo com decisão conjunta durante a reunião anual de Alocação de água realizada, nesta terça-feira (04), no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). em Assu. O evento, que foi organizado pela Agencia Nacional de Águas (ANA) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.

Na ocasião, os representantes da ANA fizeram uma apresentação sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos na região e uma proposta de planejamento contendo as regras gerais de utilização do sistema hídrico das Barragens Armando Ribeiro-Mendubim.

Após feita a discussão e votação, ficou deliberado o aumento da vazão de 5,5 para 7 m3/s pelos próximos 12 meses.
Por Alderi Dantas, 05/06/2019 às 16:41 - Foto: Bruno Andrade /G1 RN

Decreto presidencial reconhece sal como "bem social"

Decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, assinado nesta terça-feira (4) reconhece o sal como "um bem de interesse social". A medida a partir de uma indicação de Beto Rosado, vai garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da atividade.

“Desde o ano de 2013, o setor salineiro está sob ameaça de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos e que abrange mais de 50 mil empregos”, lembrou Aírton Torres (vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Extração do Sal).  

Produção 

A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca. A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

Por Alderi Dantas, 05/06/2019 às 06:57

04/06/2019

Prefeitos do RN pedem apoio para PEC que prorroga mandatos

Um reunião nesta segunda-feira (03), convocada pela Femurn (Federação dos Municípios do RN), com a bancada federal se caracterizou como uma manifestação em defesa da PEC que unifica as eleições no Brasil e prorroga os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Com isso, não haveria eleição municipal no próximo ano.

Aprovada a PEC, em 2022, o pleito seria para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal senador e presidente da República. A partir daí, as eleições seriam unificadas e a cada cinco anos.

Participaram da reunião mais de 100 prefeitos, alem de vereadores e dos deputados estaduais Dr. Bernardo (Avante), Hermano Morais (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PR), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Isolda (PT), Getúlio Rego (DEM) e Sandro Pimentel (PSOL).

Da bancada federal, estiveram presentes os deputados federais Beto Rosado (PP), Valter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB) e a senadora Zenaide Maia (PROS), que receberam as pautas e ouviram do presidente da FEMURN e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo a importância do apoio deles e dos demais parlamentares em Brasília sobre os temas abordados na reunião.

Posicionamento da bancada federal do RN sobre a PEC: 

Favoráveis: deputados Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS).

Não decidiu o voto: senador Styvenson Valentim (PODEMOS)

Não responderam: deputados João Maia (PL), Natalia Bonavides (PT) e Benes Leocádio (PSC), que está em tratamento médico.

Por Alderi Dantas, 04/06/2019 às 17:05

Ações da UERN são apresentadas a presidência do legislativo potiguar

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, participou de reunião nesta terça-feira (04) com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira. No encontro, o reitor apresentou um relatório sintético de informações sobre a Universidade.

O documento apresenta dados importantes sobre a Instituição, como o número de alunos do Rio Grande do Norte, que corresponde a 86% do total de alunos da UERN e o número de alunos oriundos de escola pública, que é de 89%.

O reitor destacou ainda a vocação da UERN para a formação de profissionais na zona Norte de Natal e no interior do Rio Grande do Norte, em especial a formação de professores da Educação Básica.

O presidente Ezequiel Ferreira destacou a importância do documento apresentado pelo reitor para esclarecer questões em relação à Universidade. “Se não existisse a UERN, onde estariam essas pessoas?”, questionou o presidente.

O reitor apresentou ainda uma proposição de projeto estruturante para a Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) para apreciação e possíveis indicações de recursos, objetivando a construção de salas para os ambulatórios e reparo estrutural para garantir e ampliar ainda mais a disponibilidade de serviços de saúde à comunidade em geral.

O curso de Medicina da UERN faz parte da FACS. Por ano, são ofertadas 60 vagas para o curso. Além da graduação, a Faculdade também conta duas residências, sendo uma médica e uma multiprofissional, três mestrados, dois doutorados e os ambulatórios que oferecem 27 especialidades, sendo o único atendimento público em algumas delas em Mossoró.

Segundo dados da Instituição, 52% dos alunos de Medicina são do Rio Grande do Norte, percentual que deve aumentar com o critério de inclusão regional, sancionado recentemente pela governadora Fátima Bezerra e que será implantado no próximo SiSU.

Por Alderi Dantas, 04/06/2019 às 16:32 - Foto: João Gilberto

03/06/2019

Fórum dos Servidores do RN encaminhará solicitação de reunião com governadora

Reunidos nessa segunda-feira (03), representantes do Fórum dos Servidores do RN deliberaram por reunião com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, na próxima quarta-feira, dia 12, para tratar do pagamento dos salários atrasados; reposição de 16,38% para todos os servidores; calendário de pagamento 2019 e revisão das terceirizações nas instituições estaduais.

As categorias definiram também que irão solicitar a revogação da portaria de nomeação do Comitê de negociação com Governo, por entender que o Fórum dos Servidores é o representante legítimo para esse tipo de negociação e é quem deve estar presente nas audiências com o executivo.

No que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Fórum decidiu que realizará um estudo aprofundado sobre a mesmo, com assessoria do DIEESE. A discussão será realizada no dia 12/06 às 9h na sede do SINAI, em Natal.

Outro ponto discutido pelos servidores foi a participação na Greve Geral do dia 14 de Junho, que está sendo convocada por centrais sindicais e sindicatos de todo o país. As entidades que compõe o fórum decidiram que farão intensa mobilização em suas bases, a fim de fortalecer o movimento grevista nacional.

Por Alderi Dantas, 03/06/2019 às 20:17 - Foto: Sinsp/RN

Vacinação contra a gripe será estendida para toda população a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (3), toda a população pode se vacinar contra a gripe, inclusive quem faz parte do público prioritário e que ainda não se vacinou.

De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização vai continuar enquanto durarem os estoques da vacina.

Até a última sexta-feira (31), quando terminou a campanha nacional, mais de 47 milhões de pessoas foram vacinadas.

O número representa 80% do público prioritário, que inclui gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, entre outros

Até agora, seis estados bateram a meta de 90%: Amazonas, Amapá, Pernambuco, Espírito Santo, Rondônia e Maranhão.

Os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro, Acre e São Paulo.

Por Alderi Dantas, 03/06/2019 às 14:39 Com informações da Agência Brasil

Promotoria de Justiça de Assu será ponto da campanha de arrecadação de lixo eletrônico de 3 a 13 de junho

A 8ª campanha de Arrecadação de Lixo Eletrônico será expandida para 13 cidades potiguares. Além de Natal, a população de Acari, Apodi, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz poderá descartar equipamentos eletrônicos nas sedes das Promotorias de Justiça.

Com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a arrecadação será feita de 3 a 13 de junho no interior. Em Natal, a ação será articulada de 3 a 7 de junho. 

A campanha é uma iniciativa da empresa Natal Reciclagem e acontece em alusão à Semana do Meio Ambiente. O objetivo é conscientizar a população sobre o problema do lixo eletrônico, oferecendo uma oportunidade acessível e prática para o descarte de diversos equipamentos eletrônicos em desuso, destinando-os de forma ambientalmente adequada.

Serão recebidos celulares, carregadores, notebooks, nobreaks, estabilizadores, tablets, CPUs, monitores, TVs, impressoras, modens, CD-ROMs, telefones, DVDs, videocassetes, rádios, caixas de som, relógios, microondas, liquidificadores, secadores, exaustores, ventiladores, pendrives, centrais telefônicas, fios, cabos elétricos, fones de ouvido, teclados, mouses, controles remotos, câmeras fotográficas, decodificadores, geradores, placas de circuitos, dentre outros.

Uma das ressalvas fica para as lâmpadas, que não serão recebidas devido ao alto risco de acidente com os demais resíduos. Nesse caso, orienta-se que estas sejam devolvidas aos lojistas ou revendedores de seus fabricantes que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a realizarem sua própria logística reversa.

Após o término da campanha, os resíduos serão transportados para a sede da Natal Reciclagem, onde serão pesados, quantificados, descaracterizados e desmontados, a fim de que sejam enviados para as devidas indústrias de reciclagem e processamento final de cada item. Ao final do processo, o que antes era lixo será transformado em matéria-prima para a fabricação de um novo produto.

Endereço para descarte do lixo eletrônico em Assu:

Ministério Público do RN - Promotoria de Justiça de Assu

Rua Cel. José Soares Filgueira, 251 – bairro Novo Horizonte (IPE)

Por Alderi Dantas, 03/06/2019 às 06:48

02/06/2019

Reforma da Previdência ou a “revogação do direito de viver” dos pobres

Por Gaudêncio Frigotto*

A informação de uma pesquisa de opinião que indica que 69% dos brasileiros são favoráveis à reforma da Previdência passa a impressão de que esta maioria entendeu todas as contas pirotécnicas que o ministro Guedes e sua equipe fizeram para chegar ao mágico montante de um trilhão e duzentos milhões de reais. O mais curioso é que no Congresso há a reclamação reiterada de que até agora Guedes e sua equipe não apresentaram a planilha de cálculos para demonstrar este total mágico.

Então, como essa maioria formou essa convicção sem nenhuma evidência? A explicação está no fato de que a opinião publicada não se constitui numa opinião pública, mas a expressão da manipulação de dois chavões básicos criados pelo ministro Guedes e sua equipe, a saber: o primeiro é de que sem essa reforma o Brasil quebra ou vai ao fundo do poço e, o segundo, que é uma reforma que vai favorecer os mais pobres. Chavões são repetidos, todos os dias, ao longo de vários meses, na grande mídia empresarial por âncoras e “especialistas” em política e economia e assuntos gerais, contratados por estas empresas midiáticas. Por isso certamente vale a síntese de Joseph Pulitzer para explicar a adesão da maioria dos brasileiros à reforma da Previdência: “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”.

Mesmo que se concorde que deva haver ajustes na Previdência diante do fato benéfico da maior longevidade de boa parte da população, para ser justa, tem que ser oposta ao que propõem Guedes e sua equipe. Também, para ser justa, o início para equilibrar as contas públicas não pode ser pela reforma da Previdência, mas por aquilo que de fato gera os desequilíbrios.

Poderia se começar pelo que indica a Constituição de 1988 de taxar as grandes fortunas e os lucros sobre o capital. Em seguida, cobrar dos bancos e de empresas as fortunas que devem ao INSS e a sonegação de impostos. Também revogar a desoneração de impostos das empresas petroleiras estrangeiras, que vão explorar o pré-sal, concedida pelo golpista ex presidente Temer e inúmeras outras feitas ao longo de décadas. Somente a desoneração fiscal das petroleiras estrangeiras representa a perda mais de um trilhão de reais, como a deputada Jandira Feghali demonstrou em audiência com o Ministro Guedes no Congresso. Por outro lado, como mostram vários especialistas, a reforma tributária, com impostos progressivos, é uma reforma fundamental e mais importante do que a da Previdência e que devia preceder qualquer outra. E, se patriotismo existisse, uma auditoria da dívida pública mostraria o quanto é injusto o que se paga aos acionistas do capital financeiro.

Ao contrário do que dizem o ministro e a sua equipe, de que se trata de uma reforma que vai ajudar aos mais pobres, o que estão propondo é uma violência cínica e imoral contra eles. O que estão propondo reedita, com um grau de violência exponencial, o que Karl Polanyi conclui em relação à revogação, em 1834, da lei dos pobres na Inglaterra. Lei que garantia uma renda básica às famílias pobres reconhecendo que eles tinham “o direito de viver”. Polanyi conclui que a revogação da Lei dos pobres, cujo objetivo desta revogação era o de criar um “mercado concorrencial de trabalho” representou a revogação do “direito de viver” (1).

A reforma da Previdência proposta completa, de forma radical, a emenda constitucional 95 que congela, por vinte anos, o investimento na esfera pública e as contrarreformas trabalhista e do ensino médio. Um conjunto de leis e decretos que agride todos os fundamentos do Estado democrático de direito interdita o futuro das novas gerações, em particular dos mais pobres.

A abolição das leis dos pobres, na Inglaterra, tinha como objetivo criar o mercado concorrencial de trabalho. Atualmente, especialmente entre nós, este mercado já não preocupa ao capital. Ao apropriar-se privadamente dos bens comuns da humanidade, entre os quais o conhecimento científico produzido coletivamente até hoje, o capital descarta trabalhadores e os transforma em “lixo” humano. O objetivo, agora, é privatizar a educação, a saúde, a cultura e eliminar todos os direitos universais. O passo seguinte pode ser a eliminação dos pobres, fato que já acontece pela violência do Estado e pelas doenças fruto da subnutrição ou da depressão. Barrar, no detalhe e no todo, a reforma da Previdência será o passo para, em seguida, reverter as demais reformas que “revogam o direito de viver” dos pobres. No dia 15 de maio, as ruas e praças deram a senha com a presença de uma maioria de jovens de classe popular que entenderam que o futuro se constrói no presente e que este lhes está sendo roubando e interditando.

(1) Ver: BENSAID, Daniel. Apresentação. Os despossuidos: Karl Marx, os ladrões de madeira e o direito dos pobres, In: MARX, Karl Os despossuídos. São Paulo, Editora Boitempo, 2017, p.24
* Gaudêncio Frigotto é professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Postado em 02/06/2019 às 20:00