MPF lança campanha internacional de combate à corrupção

Vinte e um países unidos no combate à corrupção. Esse é o propósito da campanha #CORRUPÇÃONÃO, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp).

A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, e mostrar que a mudança ética em favor da sociedade começa nas atitudes de cada um.

A campanha #CORRUPÇÃONÃO tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

Por Alderi Dantas, 25/05/2015 às 21:20

MPRN realiza capacitação para combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Ministério Público do Estado do Rio Grande promove, de 27 a 30 de abril, na Procuradoria Geral de Justiça, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

O promotor de justiça coordenador do CEAF, André Mauro Lacerda Azevedo, acredita que a capacitação será um grande evento. Um momento de troca de experiências e conhecimentos. “O MPRN mostra mais uma vez competência em organizar um evento desse porte, que reunirá cerca de 300 pessoas em quatro dias.”

O evento é viabilizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em parceria com o MPRN. A capacitação ofereceu 200 vagas aos membros e servidores do MPRN, Juízes, Policiais, Analistas (CGU, TCU, RFB), Advogados-Gerais da União, Defensores Públicos, dentre outros.

Por Alderi Dantas, 24/04/2015 às 17:15

MP desarticula esquema criminoso na prefeitura de Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta terça-feira (18), uma operação para desarticular uma suposta estrutura criminosa permanente instalada na administração pública do município de Ceará-Mirim, a 28 quilômetros de Natal. Batizada de Operação Baco

Os investigados – agentes e servidores públicos, além de particulares -, se associavam para o fim de cometer diversos crimes contra a administração pública, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso por meio de fraudes à licitação, uso de “laranjas”, contratos fraudulentos simulando o fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça. As buscas foram realizadas em secretarias da Prefeitura de Ceará-Mirim, residências de agentes públicos, servidores públicos e particulares.

Por Alderi Dantas, 18/11/2014 às 13:51 -  Foto; blog Ceará-Mirim livre 

Ministério Público do RN apura denúncia de venda de liminares por juiz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está apurando uma denúncia sobre um esquema de decisões liminares judiciais em que há um pedido de gratificação feita pelo juiz da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira. Nesta terça-feira, 29, o MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECCO) e Polícia Militar, deflagrou uma operação de busca e apreensão em três municípios da região metropolitana: Parnamirim, Ceará-Mirim e Natal.

De acordo com o MPRN, há indícios de que o juiz atuava com mais quatro pessoas em um esquema de corrupção. Segundo a denúncia, feita por uma pessoa participante do esquema, ele concede liminares para abertura de crédito consignado em troca de favorecimento de dinheiro. O pagamento variava de valores, podendo ficar entre R$ 3 mil a R$ 7 mil.

Os envolvidos foram identificados como os advogados José Dantas de Lira Júnior, filho do juiz, e Ivan Holanda Pereira, além do corretor de empréstimo Paulo Ayres Pessoa e um servidor judicial que não teve o nome divulgado.

Por Alderi Dantas, 29/07/2014 às 15:39

Funcionário da Conab em Assu é denunciado por assinar ponto sem trabalhar

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) José Antônio de Abreu e quatro de seus chefes no período. Ele não compareceu ao trabalho entre janeiro de 2012 e março de 2013, na Unidade de Abastecimento em Assu, mas continuou assinando a folha de ponto e recebendo seus vencimentos.

Zeca Abreu, como é conhecido, é ex-vice-prefeito e ex-vereador do município do Assu. Além dele, quatro de seus chefes durante o período também foram denunciados, pois assinavam a folha de ponto como se ele estivesse trabalhando normalmente. José Raimundo da Silva, Carlos Antônio Victor de Amorim e José Onildo de Araújo foram chefes imediatos do ex-vereador, enquanto João Maria Lúcio da Silva, superintendente Regional da Conab à época, tinha conhecimento das ausências e nada fez a respeito.

As ações do MPF, assinadas pelo procurador da República Victor Queiroga, apontam que os quatro admitiram, durante as investigações, que sabiam das faltas de Zeca Abreu e mesmo assim assinaram as folhas de ponto, permitindo o pagamento irregular do salário ao servidor.

Zeca Abreu afirmou, durante as investigações, que não recorda quantas vezes ia à Conab de Assu no período e admitiu que assinava as folhas de frequência como se tivesse trabalhado todos os dias. Segundo ele, a prática ocorria porque “ninguém reclamava”. Ele e os demais quatro réus poderão ser condenados, na ação de improbidade, a ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Os cinco envolvidos foram denunciados ainda por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em um sexto pelo fato de serem funcionários públicos.

Por Alderi Dantas, 7/07/2014 às 14:48 -  Com informações do MPF/RN 

MPF abrirá inscrições para estágio de ensino médio em Natal, Caicó e Assu

A partir da próxima segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) abre as inscrições de seleção para estágio de estudantes de nível médio para as unidades de Natal, Caicó e Assu (funcionando provisoriamente em Mossoró). As inscrições seguem até 21 de março.

Podem participar do processo o aluno matriculado e efetivamente frequentar as aulas no ensino médio em escola da rede estadual de ensino; ter concluído o 1º ano do ensino médio; não concluir o ensino médio no 1º semestre letivo de 2014; e ter média aritmética entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática igual ou superior a 6,0.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico (clique aqui) e apresentá-la na sede da unidade onde pretenda participar da seleção até o dia 21 de março, sempre das 10h às 18h. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, contarão com 15 questões de Matemática e 15 de Língua Portuguesa, cada uma valendo um ponto, e serão aplicadas na data provável de 13 de abril.

A jornada semanal de estágio é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal de R$ 540, mais auxílio-transporte.

Assu - Em caso de impossibilidade de comparecimento à sede provisória em Mossoró, o candidato ao estágio na PRM Assu deverá encaminhar toda a documentação exigida digitalizada para o e-mail prrn-rh@prrn.mpf.gov.br com a indicação de um número de telefone válido, para confirmação dos dados. O comprovante de inscrição será encaminhado ao candidato para o e-mail por ele utilizado. Deverá ser observado o mesmo período de inscrição e horário estabelecidos para os demais candidatos.

Por Alderi Dantas, 13/03/2014 às 16:57

MP apura desvio de R$ 1 milhão do fundo dos servidores em Macau

Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Macau levou o Ministério Público (MP), por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.

Nas diligências iniciais o MP requisitou ao Presidente do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau-RN, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.

O Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos (gestões Flávio Veras e Kerginaldo).

Por Alderi Dantas, 28/02/2014 às 15:41 -  Com informações da Diretoria de Comunicação do MP/RN  

Ministério Público suspende atendimento na Comarca de Assu

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN está comunicando que em função do retreinamento do Sistema de Automação Judicial e Extrajudicial SAJE/MP, o atendimento ao público nas Promotorias de Justiça da Comarca de Assu estará suspenso no período de 6 a 8 de agosto de 2013.

Os processos urgentes de réu preso, comunicações de prisão em flagrante ou outros documentos endereçados as Promotorias de Justiça desta Comarca, durante o período de suspensão no atendimento, deverão ser entregues aos protocolos das referidas Promotorias no horário das 8h às 18h.

Por Alderi Dantas, 06/08/2013 às 14:09

Desembargadora manda governo fazer repasse integral ao Ministério Público

A desembargadora Zeneide Bezerra do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ – RN) determina que o Governo do Estado faça o repasse integral do duodécimo de julho para o Ministério Público Estadual (MPE), e nos meses subsequentes até dezembro de 2013.

A decisão da magistrada da Corte Estadual de Justiça ocorre na apreciação do Mandado de Segurança n.° 2012.015409-4, impetrado pela Procuradoria Geral da Justiça. O repasse integral e imediato é determinado com base nos artigos 168 da Constituição Federal e 124, da Constituição Estadual.

A integrante da Corte Estadual de Justiça lembra ainda que o não acolhimento ao pedido do MPE poderia ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição.

O MPE argumenta que elaborou orçamento de R$ 237 milhões para 2013 e que com a readequação orçamentária, feita de forma unilateral, pelo Poder Executivo por meio do decreto nº 23.624, de 26 de julho, houve um corte de R$ 25,5 milhões no orçamento do Ministério Público.

Por Alderi Dantas, 1/08/2013 às 17:53 - Com informações do TJ/RN

TCE fixa o teto remuneratório do servidor do RN ao subsídio de desembargador

O plenário do Tribunal de Contas decidiu nesta quinta-feira (23) acatar Pedido Cautelar pleiteado pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal e determinou como parâmetro a ser utilizado como limite máximo da remuneração dos servidores públicos estaduais o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O subsídio de Desembargador do TJRN corresponde a R$ 25.323,50, ou seja, 90,25% da remuneração do Ministro do STF.

No voto, o conselheiro relator Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, faz oito recomendações ao Secretário da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), entre elas, a que procede a revisão na remuneração de 628 servidores que estão percebendo acima do teto estabelecido já a partir do próximo pagamento.

Por Alderi Dantas, 23/05/2013 às 12:54

MPF abre vagas para estágio em Direito para Assu

O Ministério Público Federal no RN abriu vagas para estágio em direito, na Procuradoria da República no município de Assu. Bolsa mensal de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado, para uma jornada de 20 horas semanais. O edital traz vagas também para o município de Pau dos Ferros.

Os interessados devem preencher previamente o formulário de inscrição, disponível no site da Pocuradoria da República no RN a partir da próxima segunda-feira (link direto http://bit.ly/estagioprrn) e apresentá-lo nos endereços das referidas procuradorias no período de 20 a 27, de 10h às 15h. Inscrições gratuitas.

Por Alderi Dantas, 17/05/2013 às 12:16

MP investiga salários acima do teto de 1.632 servidores públicos no RN

Mais de 1.600 servidores públicos do Rio Grande do Norte estão com salários acima do teto para o poder Executivo estadual. O dado foi divulgado após uma investigação do Ministério Público de Contas. Segundo o procurador-geral, Luciano Costa Ramos, 628 funcionários têm remunerações “que chegam a ultrapassar o limite fixado na Constituição para o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça".

O procurador requereu ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (7), que o órgão determine que o governo do Estado revise todas as remunerações acima do teto. O dano ao erário pode ultrapassar R$ 8 milhões.

Por Alderi Dantas, 08/05/2013 às 12:48

Presos na operação Máscara Negra, no RN, são soltos

As 12 pessoas que estavam detidas em razão da operação Máscara Negra, deflagrada no último dia 9, em várias cidades do Rio Grande do Norte, foram soltas no início da manhã desta sexta-feira (19).

A promotora Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Norte, confirmou que o Ministério Público não pediu a conversão da prisão temporária em preventiva.

A operação Máscara Negra foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte no último dia 9 em combate a supostas fraudes em licitações para contratações de bandas para eventos festivos.

Por Alderi Dantas, 19/04/2013 às 09:41

Alvo de investigação, ex-prefeito de Macau/RN, Flávio Veras, diz estar surpreso

O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, se disse surpreso com o mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência na manhã desta terça-feira (9). Segundo ele, os oficiais levaram um Iphone, um notebook, documentos e um veículo Discovery de sua propriedade. “Eu não entendi porque esse abuso já que eu colaborei com o Ministério Público quando estava à frente da prefeitura e sempre entreguei toda a documentação que eles pediam”, disse em entrevista ao G1 RN.

No pedido de busca e apreensão e sequestro de bens formulado pelo Ministério Público Estadual e encaminhado à juíza da vara criminal da comarca de Macau, o MP ressalta que “após vários meses de investigação, constatou-se de forma cristalina que as contratações, em todos os eventos entre 2008 e 2012, foram realizadas ilegalmente por empresários intermediários e com superfaturamento de preços, com a participação e engajamento de todos os investigados”.

Por Alderi Dantas, 09/04/2013 às 12:19 - Foto: Cedida/blog Macau em Pauta

Máscara Negra: contratos para shows tinham valor superfaturado em até 400%, diz MP

De um total de dez mandados de prisão da Operação Máscara Negra, apenas o ex-prefeito de Guamaré, Emílson de Borba Cunha, conhecido como Lula, agora considerado foragido. O valor do superfaturamento, de acordo com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), chegava a ser até quatro vezes superior ao normal.

O esquema de supostas fraudes investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte aponta que apenas uma empresa lucrou R$ 1,1 milhão no ano de 2012 apenas em contratos firmados com a Prefeitura de Guamaré.

De acordo com a promotora Patrícia Antunes, parte das fraudes ocorria principalmente através de superfaturamento na contratação de bandas, estruturas de som e palco feitos na modalidade "inexigibilidade de licitação". Esses contratos, ainda de acordo com a coordenadora do Gaeco, chegavam a custar até 400% acima do preço cobrado pelos mesmos serviços e/ou estruturas em outros municípios.

Além das prisões, o MP conseguiu cumprir os 59 mandados de busca de apreensão nos municípios de Macau (23), Natal (12), Guamaré (12), Mossoró (2), Caraúbas e Parelhas (1 mandado em cada cidade). Houve mandados de busca e apreensão também nos estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Bahia e São Paulo.

De acordo com a promotora e coordenadora do Gaeco, Patrícia Antunes, os presos nesta operação são:

- Katiúrcia Miranda de Fonseca [chefe de gabinete da Prefeitura de Guamaré];

- Kaline Karen de Fonseca [filha do ex-prefeito de Guamaré, Auricélio dos Santos Teixeira, e que ocupa o cargo de Secretária de Turismo naquele município];

- Kelly Margareth Miranda de Fonseca [ex-secretária de Turismo de Guamaré, e mulher de Auricélio Teixeira];

- Gelsa Morais, tesoureira da Prefeitura de Guamaré;

- Tércia Raquel, secretária de Administração e Finanças de Guamaré;

- Francinilson Nunes Cabral;

- Fábio Alves de Miranda;

- Rosângela de Morais Freire;

- Clodoaldo Bahia, empresário do ramo de decoração.


O MP informou ainda que as buscas e apreensões ocorreram nos seguintes locais:

- Escritórias das bandas Cavaleiros do Forró, Forró da Pegação e Deixe de Brincadeira;

- Designer Brasil, de propriedade do empresário Clodoaldo Brasil;

- Rafa Produções;

- Escritório da banda Aviões do Forró;

- KN Produções, em Mossoró;

- Residência do artista e atualmente vereador de Natal, Christiano, conhecido como Junior Grafith, localizada em Nova Parnamirim.

Por Alderi Dantas, 09/04/2013 às 10:56

MPs realizam operações de combate à corrupção em 12 estados

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais realiza nesta terça-feira operação de combate à corrupção em 12 estados. Cerca de 150 promotores e 1.300 policiais participam da ação que tem o objetivo de desarticular quadrilhas responsáveis pelo desvio de dinheiro dos cofres públicos.

No total, foram expedidos 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas. Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Por Alderi Dantas, 09/04/2013 às 09:31

MP confirma fraude e superfaturamento em contratos de shows musicais em Macau e Guamaré

O Ministério Público (MP) deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.

Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.

As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.

Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito Emilson de Borba, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo Flávio Veras e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.

Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico.

Por Alderi Dantas, 09/04/2013 às 08:06

Ministério Público quer fiscalizar contratações para o Carnaval 2013

O Ministério Público dos municípios de Macau, Guamaré e Caicó instauraram inquérito Civil Público para fiscalizar as contratações realizadas com recursos públicos para o Carnaval 2013.

As portarias de instauração do Inquérito Civil Público alega que algumas contratações, a exemplo das bandas, são realizadas por meio de intermediários, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93).

Desta forma, os Promotores de Justiça requisitaram aos municípios que encaminhem cópias da programação, indicando a data, o horário e as atrações contratadas, e ainda cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação, etc).

Por Alderi Dantas, 14/01/2013 às 17:40