19/05/2019

Previdência: Por que Bolsonaro impõe modelo que está dando errado no mundo todo?

Por Maria Lúcia Fattorelli *

Ao contrário de “resolver” problemas das contas públicas, a proposta de reforma da Previdência entregue por Bolsonaro ao Congresso representa graves danos às contas públicas:

Dano às contas públicas I: A “economia” de R$ 1 trilhão que Guedes quer fazer corresponde ao valor que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da Previdência e Assistência Social, ou seja, deixará de chegar às mãos das pessoas que usam o valor que recebe em consumo que movimenta a economia de forma virtuosa, fazendo retornar recursos ao próprio governo, sob a forma de tributos.

Dano às contas públicas II: Na “Capitalização”, a contribuição previdenciária que atualmente é paga por empregados e empregadores deixará de chegar aos cofres públicos! Assim, em vez de melhorar as contas públicas, a Capitalização vai significar um rombo às contas públicas, o que pode ser usado no futuro como justificativa para mais perdas de direitos!

Dano às contas públicas III: O governo não apresentou o cálculo do custo de transição para o modelo de Capitalização. Em alguns países esse custo chegou a superar o valor do PIB anual! Como apreciar essa PEC sem o devido conhecimento de seus graves danos às contas públicas?

A PEC 06/2019 segue recomendações de organismos estrangeiros como o FMI e Banco Mundial, segundo os quais seria necessário fazer tal “reforma” para que a economia volte a crescer. Nada mais falso, já que a falta de crescimento da economia não decorre de um suposto excesso de investimentos sociais, mas sim, da falta deles. O desenvolvimento socioeconômico do Brasil está amarrado principalmente devido à atuação do Sistema da Dívida e danos decorrentes da política monetária do Banco Central, como antes mencionado.

A reforma da Previdência é a repetição de modelo indicado pelo BIS (Banco Central dos bancos centrais) em vários países, mas muitos deles já estão voltando atrás.

Por que o Brasil se submete a orientações contrárias aos interesses da sociedade brasileira?

A PEC 06/2019 representa graves danos também aos direitos sociais e destrói o modelo de solidariedade (no qual toda a sociedade contribui e é beneficiária de um conjunto de proteção social que vai muito além da aposentadoria), e visa entregar a nossa Previdência Social para bancos, os únicos que irão ganhar com a administração do regime de “Capitalização”.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstra que dentre 30 países que enveredaram pelo caminho da capitalização, 18 já se arrependeram e voltaram atrás, devido ao elevado custo de administração, riscos do mercado e resultados negativos que prejudicaram as contas públicas, prejudicaram a classe trabalhadora e só beneficiaram bancos que receberam as contribuições, as taxas de administração, e não tiveram que se responsabilizar pelo pagamento de qualquer benefício.

Por que o governo quer impor modelo que está dando errado no mundo todo e só beneficia bancos?

A seguir, um breve resumo dos danos provocados pela PEC 06/2019:

1. Fim da solidariedade: cada trabalhador(a) terá uma conta individual, na qual depositará a contribuição definida, porém, os bancos que irão administrar essas contas não terão obrigação alguma de pagar benefício futuro, que dependerá do comportamento do mercado financeiro e poderá ser ZERO, deixando a classe trabalhadora totalmente sem proteção. O governo também não dá garantia alguma a esse modelo. É cada um por si! Esse modelo foi implantado no Chile e quebrou! Aposentados idosos estão se tornando mendigos e se suicidando!

2. Insustentabilidade: A arrecadação do INSS que hoje compõe as receitas da Seguridade Social deixará de ser paga por aqueles trabalhadores e trabalhadoras que optarem por esse regime de “Capitalização”, comprometendo a sustentabilidade das atuais aposentadorias.

3. Incerteza total: A PEC 06/2019 desconstitucionaliza as regras gerais para futuros servidores e segurados do INSS, e prevê que tais regras serão definidas posteriormente em Lei Complementar (que exige número menor de votos para ser aprovada), e não mais na Constituição.

4. Adiamento da Aposentadoria: No mínimo aos 65 para homens e 62 para as mulheres, mas a PEC está cheia de gatilhos que elevarão essa idade mínima para muito além disso.

5. Exigência de mais tempo de contribuição: No mínimo 20 anos (INSS), inclusive para trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou 25 anos (servidores públicos), mas quem não quiser perder muito ao se aposentar terá que contribuir por 40 anos!

6. Fim da aposentadoria: Essa combinação de idade mínima avançada e contribuição mínima de até 40 anos significa o fim do direito à aposentadoria para aquelas pessoas mais vulneráveis, afetadas pela informalidade e pelo desemprego, e dentre estas sobressaem as mulheres.

7. Regras de Transição inaceitáveis: Exigência de 35/30 anos de contribuição, e mais a Regra 86/96, que sobe até chegar a 105/100 em 2033, ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador terá que dar 105, e da mulher 100!

8. Aumento da Contribuição Previdenciária: A PEC 06/2019 contém gatilhos para permitir o aumento da contribuição previdenciária do regime de servidores públicos, sem limite, o que configura confisco!

9. Fim da multa do FGTS no caso de demissão.

10. Fim das aposentadorias especiais para algumas categorias, como professores(as), bombeiros civis, vigilantes, entre outras que exercem atividades desgastantes e/ou de alto risco. Será exigida idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos, para professores de ambos os sexos.

11. Redução para míseros R$ 400,00 no benefício (BPC) aos idosos miseráveis maiores de 60 anos, chegando a um salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Adicionalmente, para ter acesso ao benefício, não se poderá ter patrimônio superior a R$ 98 mil, ou seja, basta ter uma pequena casa para perder o benefício.

12. Fim do Abono Salarial para quem ganha mais de 1 salário mínimo mensal. Com a mudança, 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o abono irão perder o benefício.

13. Redução da Aposentadoria por incapacidade permanente para 60%. Esse percentual só será maior para aquele(a) trabalhador(a) que ficou inválido(a) que já tiver mais de 20 anos de contribuição. Nesse caso, eleva-se 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. O benefício somente será de 100% no caso de invalidez causada pelas atividades do trabalho.

14. Redução do valor da Pensões por morte para 60%. Se houver dependentes, acrescenta-se 10% por dependente adicional. O valor será 100% somente no caso de morte causada pelas atividades do trabalho.

15. Redução de até 80% no caso de benefícios acumulados: Se uma pessoa recebe uma aposentadoria e passar a receber uma pensão, por exemplo, ela terá de escolher o benefício de maior valor, e sofrer uma redução de até 80% nos demais.

16. Danos extensivos a Estados e Municípios: As regras estabelecidas valem para todos os entes federados.

Por tudo isso, toda a sociedade deve participar das mobilizações e pressão sobre os parlamentares pela rejeição dessa PEC.

É preciso ter clareza de que neste momento só existem dois lados: o lado dos bancos que irão lucrar muito com essa PEC 06/2019 e o lado da Nação brasileira, que será fortemente sacrificada com essa destruição da Seguridade Social.

* Maria Lúcia Fatorelli é auditora fiscal aposentada da Receita Federal e é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde a fundação do movimento no ano 2001, com diversos livros publicados no país e exterior. Escreve mensalmente para o jornal Extra Classe.
Postado em 19/05/2019 às 20:00

17/05/2019

Saúde pública pede socorro em Assu

A atual situação da saúde pública em Assu gera angústia, espera, indignação, inconformismo. Sentimentos dos mais diversos. São filas intermináveis, inclusive, na atenção primária, falta de infraestrutura, número insuficientes de médicos, além de outros aspectos que devem ser levados em consideração quando se refere a um serviço público de saúde resolutivo e humanizado no município do Assu.

Mas, enquanto a população amarga longas filas de espera para ser atendida na estrutura municipal, várias Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estão com obras concluídas e sem entrar em operação a partir de uma decisão da gestão do prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto). Ruindo frente ao tempo, as obras milionárias parecem “elefantes brancos” e passaram a ser um problema oneroso aos cofres do município do Assu.

O cenário “sombrio” das ações e serviços públicos de saúde da prefeitura do Assu fica mais evidente no levantamento do Conselho Federal Medicina (CFM), sobre dos valores aplicados pelos gestores municipais com recursos próprios, declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, que atesta que o município do Assu investiu em média R$ 280,62 na saúde de cada cidadão no ano de 2017, ficando muito abaixo da média nacional de R$ 403,00 por habitante.

Assim, os problemas vão se multiplicando no dia a dia. A população tem enfrentado precariedade dentro da atenção básica por meio das Estratégias de Saúde da Família (ESF) até no serviço de acompanhamento e controle dos níveis de hipertensão arterial e, estende-se no acesso a exames, medicações e a falta de médicos.

Na semana, o blog acompanhou uma idosa (77 anos) que foi a sua UBS realizar o controle do seu nível pressórico e não conseguiu e, pior, saiu de lá com a orientação de retornar para o acompanhamento periódico somente no mês de julho.

No tocante a UPA, ela foi licitada e contratada em 2013 orçada em R$1,4 milhão, no entanto, a obra foi parada em 2016 com 91% dos serviços concluídos. A primeira licitação realizada na gestão de Gustavo Montenegro Soares para retomada e conclusão dos 9% que faltavam, a empresa vencedora desistiu alegando que o orçamento não daria condições de concluir, tendo em vista que o local tinha sido depredado e completamente saqueado nos dois anos que ficou abandonado. 

A última previsão era de que a UPA estaria concluída em 90 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, feita em agosto de 2018, mas até o momento ela não foi entregue a população.

Por outro lado, a crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Norte e pela calamidade decretada na área de saúde reflete no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos. E para complicar, a parceria política entre a governadora Fátima Bezerra e o deputado estadual George Montenegro Soares, que deveria ser assentada num projeto para o Assu, se perde no caminho, afinal não tem passado até o momento de uma disputa de cargos. E, infelizmente, no jogo está a direção geral do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, que na briga entre “fulano e sicrano” está sem titular e, consequentemente, praticamente parado.

Por Alderi Dantas, 17/05/2019 às 16:10

14/05/2019

O BLOG nas Ruas

Sem qualidade e sem manutenção, faixas de pedestres desaparecem em Assu

No ano de 2018, a Prefeitura Municipal do Assú homologou e publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a Tomada de Preço nº 005/2018, destinando um orçamento total de R$ 257.149,44 para a execução dos serviços de colocação de placas de sinalização, tachões e pintura horizontal nas vias públicas da cidade e a população estava muito entusiasmada com o trabalho que passou a ser executado, no entanto, não demorou muito e a pintura horizontal, principalmente, as faixas de pedestres foram ficando apagadas. 

Circulando nas principais ruas de Assu é fácil encontrar a falta de manutenção das faixas imprescindíveis à segurança dos pedestres e orientação dos motoristas, visto que todas estão na mesma situação.

Na avenida Senador João Câmara, principal via de circulação de veículos e pedestres, todas as faixas estão com uma pintura mínima. O problema se repete também em trechos em frente ao hospital e as instituições de ensino.























Por Alderi Dantas, 14/05/2019 às 20:00

13/05/2019

Assu: gestão do “doutor” preenche cidade de tinta e pano vermelho

Após ser apresentado como solução e gestor que iria fazer os programas Remédio em Casa, Assu Empreendedor, Cultura na Praça, Perfuração de Poços, Escola Melhor e criação do Centro de Especialidades, Centro de Controle de Zoonoses e da Guarda Municipal, Gustavo Montenegro Soares, o “Doutor”, foi eleito o prefeito do Assu e bastou isso para recuar de todas essas metas e várias outras e eleger como prioridade preencher a cidade de tinta e panos vermelhos e um falso “gente cuidando de gente”.

Longe da cidade e sem vestir-se da autoridade de prefeito, Gustavo Montenegro Soares, vai ofertando um irreparável prejuízo ao Assu.

Mas, enquanto a tragédia habita o dia-a-dia dos assuenses, o doutor e o seu irmão deputado estadual fazem política de forma primitiva, com falta de objetividade na discussão das questões que envolvem o desenvolvimento e o futuro do município, e com sobra de efeitos especiais. Ou será que não é primitivo e espetaculoso sair jogando tinta e pano vermelho em toda a cidade – cor do partido político e campanha eleitoral – no objetivo único de mostrar quem manda, como também, usar o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do RN para fazer homenagem ao próprio irmão. 

É preciso refletir sobre a realidade assuense, em que o doutor eleito e empossado prefeito pediu 180 dias de paciência e já fazem 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias, ou seja, a gestão – se não percebeu – já entrou no segundo tempo e caminha para o final. E aí surge a realidade que mais fere e mais dói: esse tempo não será recuperado.

O Assu precisa mudar – agora, mais do que nunca, a sentença faz sentido –, começando pelo respeito, transparência e zelo para com a coisa pública. Tinta e pano vermelho fere o princípio da impessoalidade ou finalidade, referido na constituição de 1988 (art. 37, caput), entendido como aquele princípio que vem excluir a promoção partidária e pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa.

Por Alderi Dantas, 13/05/2019 às 19:50

12/05/2019

SOU JORNALISTA E SEMPRE ANDEI "ARMADO"

Por  Walter Falceta - Trabalhou como editor em O Globo e O Estado de S. Paulo

Trabalho como jornalista há 36 anos, quatro meses e três dias, desde que me tornei repórter e redator da modestíssima e fascinante Folha de Vila Formosa, na Zona Leste paulistana.

Ainda que enfraquecida, ainda vigorava a Ditadura anterior, e cada frase impressa, em qualquer lugar, representava um lance do jogo, uma peça movida na disputa complexa pela redemocratização.

Recordo de um entrevero com um ameaçador "coronel" do bairro, no antigo casarão da Anália Franco. Saltei grade, fiz peripécias com a minha moto TT 125, noticiei uma arbitrariedade.

Naquele 1983, época de desemprego e saques pela urbe, fotografei manifestações a fim de exibir a violência policial.

Por este motivo fui preso, passei horas em uma C14, esmagado com mais 10 pessoas. Foi o time mais comprimido da história. Dois tiros perfuraram a viatura. Por milagre, não atingiram ninguém.

Depois, fui para um caminhão espinha-de-peixe. Apanhei demais com aquele pesado bastão sextavado de madeira, antigamente muito usado pela PM.

Um policial me aplicou vários "telefones", golpes duplos nos ouvidos. E é por isso que abrigo um zumbido de grilo que, com atenção, posso escutar neste momento, enquanto teclo este texto.

Depois da surra, entusiasmei-me ainda mais com a profissão, que encaro como um sacerdócio. Era para eu me tornar padre. Não rolou. Resolvi viver minha missão pelo jornalismo.

Estive no Chile e senti a repressão nos últimos tempos do governo Pinochet. Ainda sinto o sabor corrosivo dos venenos aspergidos pelo Zorrillo, o carro militar dos fascistas.

Vi e documentei as agruras do povo em muitos outros lugares, especialmente nos rincões profundos do nosso Brasil.

Senti-me um correspondente de guerra durante a violenta desocupação de uma fazenda em Getulina, no interior de São Paulo. Tive de cessar o trabalho para conduzir a lugar seguro um menino sem-terra perdido dos pais.

No Acre, dei um baile nos jagunços da família que assassinou Chico Mendes. Visitei os pavilhões do antigo Carandiru e, numa casa de detenção, vi o corpo de um detento fumegando.

Pude ver quando a "força da lei" agrediu as irmãs e os irmãos índios ou quando reprimiram brutalmente os sem-teto, essa gente pela qual se empenha obstinadamente o padre Julio.

Testemunhei a morte de gente pela cólera e também pela seca nordestina. E encarei alguns dos responsáveis, a elite que constitui e mantém privilégios desde 1500.

Percorri o Morro do Alemão, senti a tensão nas torcidas de futebol e vivenciei a experiência da universidade invadida pelo arbítrio.

Aqui nestas páginas do Facebook, no jornalismo que hoje nos é permitido, reportei os embates de 2013 e de 2016: a bomba maldosa, o golpe doloroso e a bala de borracha que fura o olho do divergente.

E, formidavelmente, para toda essa aventura, nunca precisei de uma só arma de fogo.

Nunca manejei um revólver Taurus, nunca toquei numa pistola Glock, nunca quis compreender o funcionamento de um AK-47.

Sempre andei "armado" de papel e caneta. Por vezes, de uma máquina fotográfica.

Meu principal equipamento de guerra tem sido a máquina de escrever. Começou mecânica. Hoje, é digital, até portátil.

Na verdade, nenhum jornalista de verdade precisa de armas de fogo. Precisa apenas de compreensão da história humana, de entendimento do papel transformador do jornalismo na construção da civilidade.

O melhor jornalista precisa ser atento, generoso, destemido e, sim, atuar como militante da justiça, concebida em seu vasto sentido filosófico.

Exige-se imparcialidade de toda apuração. Mas toda produção jornalística deve assumir como meta a celebração da verdade, o aprendizado libertador e a busca do bem comum.

Ando sempre armado. Meu disparo, no entanto, é o dedo na tecla. Jamais é pela morte. É sempre pela vida.

Postado em 12/05/2019 às 16:00 

26/04/2019

Delkiza Cavalcante participa da Marcha dos vereadores e vereadoras e pede emendas a bancada do RN em Brasília

A vereadora Delkiza Cavalcante, do município de Assu/RN, esteve durante a semana em Brasília (DF) participando da Marcha dos vereadores e vereadoras 2019, de 23 a 26 de abril de 2019. O evento reuniu cerca de 3 mil pessoas no Opera Hall, no Setor de Clubes Norte, e teve a realização da União dos Vereadores do Brasil - UVB.

Delkiza destaca que entre as lutas levantadas pela comitiva do Rio Grande do Norte vale ressaltar o apoio ao novo pacto federativo e a PEC 56. "Nós também estamos nessa luta. Precisamos cobrar das bancadas federais este apoio ao político que está mais perto do povo: o vereador. Viemos lutar pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham recursos suficientes para atender a população", concluiu.

De acordo com a vereadora Delkiza Cavalcante este foi um evento importante para destacar a força do municipalismo, que passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde vereadores são a base da democracia e o representante mais próximo do cidadão. "É um momento em que os legisladores municipais trocam experiências e podem pensar o país numa visão municipalista”, explicou.

Na sua permanência em Brasília, a vereadora Delkiza Cavalcante defendeu também junto a bancada federal do Rio Grande do Norte a alocação de recursos via emendas parlamentares para perfuração de poços nas comunidades rurais do município do Assú, para aquisição de um mamógrafo digital e um raio-x para o Hospital Nelson Inácio dos Santos, e, ainda, emenda para estruturação do laboratório de geografia física do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, além de discutir a inserção do curso de Energias Renováveis na grade a ser ofertada pelo Centro Estadual de Educação Profissional Professor Gilmar Rodrigues.

Por Alderi Dantas, 26/04/2019 às 23:58

25/04/2019

STF está sob ataque e sofre momento de descrédito, afirma Barroso

Por Marina Diasda Folhapress

Em discurso forte durante palestra nos Estados Unidos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que a corte está sob ataque e vive um momento de descrédito porque alguns de seus colegas atuam como obstáculo no combate à corrupção no Brasil.

Sem nominar nenhum dos outros dez magistrados que dividem com ele o plenário do STF, Barroso disse nesta quinta-feira (25) que há um sentimento em grande parte da sociedade de que o Supremo protege a elite corrupta do país e que, por isso, tem perdido confiança e credibilidade.

"A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil", disse o ministro durante palestra na Universidade de Columbia, em Nova York.

"Eles sentem que o Supremo frequentemente protege a elite corrupta", completou.

A declaração do ministro ocorre em meio à escalada de tensão entre os Poderes no Brasil e no momento em que a decisão de investigar ou reagir aos críticos, por exemplo, dividiu o tribunal.

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes protagonizaram episódios em relação ao inquérito que investiga a divulgação de fake news contra integrantes da corte. Moares chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem contra Toffoli -depois recuou.

Para Barroso, quando o Supremo toma decisões com as quais a sociedade não concorda ou não entende, "a força é a única coisa que resta".

"Uma corte que repetidas vezes toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende, aí se tem um problema. Porque autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que resta", afirmou o ministro.

Diante de uma plateia em que estava o juiz federal Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio, Barroso listou o que diz serem os motivos objetivos que levaram o STF ao atual cenário, como diversos habeas corpus concedidos pela 2ª Turma do STF a presos por corrupção, a decisão da corte de passar para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes ligados a caixa dois -que não tem "estrutura nem expertise para isso"-, e a condenação da prática de conduções coercitivas, por exemplo, em suas palavras, usadas desde 1940.

Para Barroso, alguns ministros "mostram mais raiva de procuradores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que de criminosos que saquearam o país".


"Tudo o que o STF pode retirar da Vara Federal de Curitiba, onde o combate à corrupção está funcionando bem, ele [Supremo] o fez", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, com quem Barroso já teve diversos embates públicos, concedeu habeas corpus a diversos presos no Rio, como ao empresário Jacob Barata Filho, investigado pelo envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do Rio e teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

No início de sua fala, logo após o discurso de Barroso, o juiz Marcelo Bretas fez referência às ponderações do ministro e disse que era "irrelevante a opinião que um ministro -e não estou falando do Barroso- tenha sobre a minha pessoa". Os confrontos entre Bretas e Gilmar Mendes também são notórios.

"Não podemos nos acovardar, não podemos temer nenhum tipo de reação. Barroso falou que o trabalho de combate à corrupção tem sido muito atacado ultimamente, por parte de autoridades que estão acima da minha autoridade, mas para mim é irrelevante a opinião que um ministro tenha sobre a minha pessoa, isso é irrelevante para o nosso trabalho", disse o responsável pela Lava Jato no Rio.

Barroso falou ainda que a democracia brasileira vive hoje "um momento sombrio", mas que é preciso apostar na política para mudar os paradigmas.

De acordo com o ministro, que listou o que classifica como conquistas da sociedade brasileira dos últimos 30 anos, "o filme de democracia no Brasil é muito bom, mas a foto neste momento é um pouco sombria".

Ele afirmou que há estabilidade institucional e econômica no país, além de avanços na inclusão social e diminuição da pobreza extrema, mas na sua opinião o país só vai passar para o patamar do mundo desenvolvido quando acabarem os escândalos éticos.

"Não é um momento trágico, é um momento difícil mas é um momento de recomeço pelo qual o país precisa passar", declarou.

Postado em 25/04/2019 às 20:39 

24/04/2019

Universidade iniciou inventário do potencial turístico do Polo Costa Branca

Professores e estudantes de Turismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) estiveram no último final de semana em Porto do Mangue para uma inventariação turística no local. A atividade faz parte do projeto de extensão INVTUR, que se propõe a fazer o inventário turístico dos 15 municípios que compõem o Polo Costa Branca.

Porto do Mangue é o primeiro município a ser inventariado. A Profª. Dra. Rosa Maria Rodrigues Lopes, coordenadora do projeto, revela que no mês passado a equipe esteve na cidade para fazer uma trabalho de reconhecimento da área. Já nos dias 12 e 13 de abril foi realizado levantamento das informações de campo para compor o documento. A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto do Mangue.

Os resultados da inventariação em Porto do Mangue serão apresentados em reunião do Conselho Municipal de Turismo e também no Conselho de Turismo do Polo Costa Branca, que será realizada em maio, em Mossoró. “Na oportunidade, também será confirmado o próximo município do Polo que receberá a equipe do projeto”, frisa Rosa Maria Rodrigues. A previsão é que o trabalho de inventariação do próximo município comece a partir de junho.

A metodologia utilizada para os inventários é recomendada pelo Ministério do Turismo, que recomenda que os inventários sejam feitos e atualizados a cada dois anos. “Então, é um trabalho contínuo”, diz a professora. O órgão também orienta que o trabalho seja realizado por uma Instituição de Ensino Superior (IES).

A inventariação turística da região do Polo Costa Branca tem o intuito de instrumentalizar os governos municipais para o planejamento e gestão da atividade do turismo local. A ideia é fazer um levantamento de todo o potencial turístico da região para assim contribuir para impulsionar o desenvolvimento do setor.

“O inventário realiza o levantamento de todos os atrativos naturais e histórico-culturais da localidade, além de informações sobre a infraestrutura turística e de apoio à atividade turística. Trata-se de um instrumento de planejamento que pode ser entendido como a primeira etapa a ser seguida para um bom planejamento da atividade. A partir dele é possível identificar as deficiências da atividade, priorizar demandas de investimento e analisar o potencial do turismo para a cidade e para a região”, declara Rosa Maria Rodrigues.

Por Alderi Dantas, 24/04/2019 às 06:16 - Com informações da Agecom/UERN

23/04/2019

Professor do Campus Assú da UERN defende tese na Universidade Federal de Pernambuco

O professor Raimundo Inácio da Silva Filho, chefe do Departamento de Geografia do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão (CAWSL), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Assu, defendeu sua tese junto ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A defesa ocorreu segunda-feira, 22 de abril.

Inserida no Doutorado Interinstitucional (DINTER), entre a UFPE e a UERN, a tese intitulada “A gestão dos resíduos sólidos na microrregião do Vale do Açu: desafios e perspectivas do consórcio regional de saneamento básico”, teve orientação do Professor Dr. Antonio Carlos de Barros Corrêa e co-orientação do Professor Dr. Francisco Fransualdo de Azevedo (UFRN), sendo aprovada pela comissão examinadora composta pelos seguintes membros: Prof. Dr. Antonio Carlos de Barros Corrêa, Prof. Dr. Osvaldo Girão da Silva, Prof. Dr. Paulo Rogério de Freitas Silva, Prof. Dr. Bruno de Azevêdo Cavalcanti Tavares e Prof. Dr. Alcindo José de Sá.

A título de divulgação da produção científica gerada pela Universidade e diante da relevância e ineditismo do tema os examinadores sugeriram a publicação do trabalho.

Por Alderi Dantas, 23/04/2019 às 16:13

22/04/2019

Bolsonaro determina que não haverá concursos públicos em 2020

Além de ter alterado a política de reajuste no salário mínimo, deixando sem aumento real, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro, prejudica o funcionalismo público.

De acordo com a proposta não haverá realização de concursos públicos. A informação foi confirmada pelo secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago. “A premissa neste momento é a não realização de concurso público”, afirmou.

No projeto de LDO para 2020 também não estão previstos reajustes para os servidores públicos. A única exceção são os militares, que poderão receber aumentos previstos na reforma da Previdência das Forças Armadas.

Por Alderi Dantas, 22/04/2019 às 05:33

15/04/2019

Pela primeira vez em 15 anos, salário mínimo não terá aumento real em 2020

O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.

De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro para o salário mínimo para o próximo ano (2020) leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado e não foi incluído nenhum tipo de ganho real.

Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

Para os anos seguintes, o governo trabalha também sem incluir nenhum tipo de ganho real e propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.

Por Alderi Dantas, 15/04/2019 às 21:03

14/04/2019

A alma brasileira está doente

Por Leonardo Boff *

Tudo que é sadio pode ficar doente. A doença sempre remete à saúde. Esta é a referência maior e funda a dimensão essencial da vida em sua normalidade.

As dilacerações sociais, as ondas de ódio, ofensas, insultos, palavras de baixo calão que estão dominando nas mídias sociais ou digitais e mesmo nos discursos públicos, revelam que a alma brasileira está enferma.

As mais altas instâncias de poder se comunicam com a população usando notícias falsas (fake news), mentiras diretas e imagens que se inscrevem no código da pornografia e da escatologia. Esta atitude revela a falta de decência e do sentido de dignidade e respeitabilidade, inerentes aos mais altos cargos de uma nação. No fundo,perdeu-se um valor essencial, o respeito a si e aos outros, marca imprescindível de uma sociedade civilizada.

A razão deste descaminho se deve ao fato de que a dimensão do Numinoso ficou obscurecida. O “Numinoso” (numen em latim é o lado sagrado das coisas) se revela através de experiências que nos envolvem totalmente e que conferem densidade à vida mesmo no meio dos maiores padecimentos. Ele possui um imenso poder transformador. A experiência entre duas pessoas que se amam e a paixão que as torna fascinantes, configuram uma experiência do Numinoso. O encontro profundo com uma pessoa que no meio de uma grave crise existencial nos acendeu uma luz, representa uma experiência do Numinoso. O choque existencial face a uma pessoa, portadora de carisma, por sua palavra convincente ou por suas ações corajosas, nos evoca a dimensão do Numinoso. A Presença inefável que se faz sentir face à grandeur do universo ou de uma noite estrelada, suscita em nós o Numinoso. Igualmente os olhos brilhantes e profundos de um recém nascido.

O Numinoso não é uma coisa, mas a ressonância das coisas que tocam o profundo de nosso ser e que por isso se tornam preciosas. Transformam-se em símbolos que nos remetem a Algo para além delas mesmas. As coisas, além de serem o que são, transfiguram-se em realidades simbólicas, repletas de significações. Por um lado nos fascinam e atraem e por outro nos enchem de respeito e de veneração. Elas produzem em nós um novo estado de consciência e humanizam nossos comportamentos.

Esse Numinoso, na linguagem dos místicos como do maior deles, o Mestre Eckhart ou de Teresa d’Ávila, bem como da psicologia do profundo à la C.G. Jung é representado pelo Sol interior ou pelo nosso Centro irradiador. O Sol possui a função de uma arquétipo central. Como o Sol atrai à sua órbita todos os planetas, assim o arquétipo-Sol satelisa ao seu redor as nossas significações mais profundas. Ele constitui o Centro vivo e irradiante de nossa interioridade. O Centro é um dado-síntese da totalidade de nossa vida que se impõe por si mesmo. Ele fala dentro de nós, nos adverte, nos apoia e como o Grande Ancião ou a Grande Anciã nos aconselha a seguir os caminhos mais certos. E então nunca seremos defraudados.

O ser humano pode fechar-se a este Centrou ou a este Sol. Pode até negá-los mas jamais pode aniquilá-los. Eles estão ai como uma realidade imanente à alma.

Esse Centro ou o seu arquétipo, o Sol, nos conferem equilíbrio, harmonia pessoal e social e a convivência dos contrários sem se exacerbarem pela intolerância e pelos comportamentos de exclusão.

Ora, foi esse Centro que se perdeu na alma brasileira. Ofuscamos o Sol interior, apesar de ele, continuamente, estar aí presente, como o Cristo do Corcovado. Mesmo escondido por entre as nuvens, ele continua lá com os braços abertos. Assim o nosso Sol interior.

Ao perder nosso Centro e ao ofuscar a irradiação do Sol interior, perdemos o equilíbrio e a justa medida, bases de qualquer ética, da sociedade e de toda convivência. Desequilibrados, andamos errantes, pronunciando palavras desconectadas de toda civilidade e compostura. Apequenamo-nos e abandonamos a lei áurea de toda ética:”trate humanamente a todos e a cada um dos seres humanos.” Nesse momento no Brasil, muitos e muitos não tratam humanamente a seus semelhantes. De eventuais adversários no campo das ideias e das opções políticas ou sexuais são feitos inimigos aos quais cabe combater e eventualmente exterminar.

Temos, urgentemente, que curar nossa alma ferida, resgatar nosso Centro e nosso Sol interior, mediante a acolhida das diferenças sem permitir que se tornem desigualdades, através do diálogo aberto, da empatia face aos diferentes principalmente aos que mais sofrem. Como dizia o perfil de uma mulher inteligente no twitter:”ao colocarmo-nos no lugar do outro, fazemos do mundo (da sociedade) um lugar para todos”. Esta é nossa urgência, caso não quisermos conhecer a barbárie.

* Leonardo Boff é teólogo e filósofo e escreveu Virtudes para um outro mundo possível (3 vol), Vozes 2012.

Postado em 14/04/2019 às 21:00

12/04/2019

BR 304: duplicação sem fim

Depois de um longo período fora da pauta política, a duplicação da BR-304 retornou na última terça-feira, 9, quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, externou a vontade de iniciar um estudo para viabilizar a obra com uma concessão privada. A declaração foi dada durante uma audiência com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal. “O Governo não teria recursos a curto prazo para isso (a obra) e por isso a gente imagina recorrer à iniciativa privada. É uma obra que está no rol de prioridades”, declarou Tarcísio. 

A BR-304 é a estrada que liga as pontas leste e oeste do Rio Grande do Norte ao longo de 307 quilômetros, até a fronteira com o Ceará. De lá, ela segue até Russas, cidade cearense distante 74,1km de Mossoró. A estrada percorre 10 cidades e é caminho central para estradas secundárias, levando a pelo menos outras 12 cidades. Por toda essa extensão, é considerada uma das mais importantes do Rio Grande do Norte – senão a mais importante. Ela é o caminho que liga Natal, capital do estado, a Mossoró, a segunda maior cidade estadual, e Fortaleza, capital do Ceará.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estima que o tráfego de veículos no local chega a 20 mil por dia, na saída de Natal. A maioria são de carros particulares, mas a estrada é o principal caminho das cargas de frutas produzidas nas regiões do Vale do Açu e do Oeste, que vão em direção à Europa por meio do Porto de Natal. Há alguns anos, essas cargas colocaram o Rio Grande do Norte como maior exportador de frutas do Brasil, crescendo o número de pedidos de duplicação da 304 para reduzir tempo de viagem e aumentar a segurança, principalmente.

Historicamente, a BR-304 foi considerada uma estrada perigosa devido ao grande número de acidentes. Uma das razões é de que é uma reta, propiciando o excesso de velocidade. Os dados da PRF mostram 307 acidentes no ano passado, que resultaram em 28 mortes. Em 2017, o número chegou a ser pior: 40 mortes em 348 acidentes.

O discurso de duplicação da estrada é antigo. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff esteve em Natal para anunciar a duplicação da Reta Tabajara e garantiu que a BR304 estava com a mesma obra prevista no Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC). Dois anos depois, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu um estudo de viabilidade da obra, estimando um custo de R$ 1,7 bilhão. Mas a obra nunca foi iniciada.

Postado em 12/04/2019 às 15:12 - Com informações e fotografia da Tibuna do Norte

10/04/2019

Em 100 dias, a maior crise do governo Bolsonaro foi ele próprio

Foto: Carl de Souza / AFP
Nos 100 dias do governo Bolsonaro, o que se pode afirmar é que, na realidade, isto não é um governo.

Ao longo da campanha eleitoral, Bolsonaro recorreu a duas narrativas: o apelo social por ordem e segurança, e o antipetismo – inclusive unindo-as ao atribuir o caos econômico e social do País aos escândalos de corrupção do PT. Para transmitir suas narrativas, Bolsonaro usou as redes sociais intensamente, proferindo nelas inúmeras propostas de campanha e proliferando por elas fake news. Seus discursos e lives eram moldados pelos likes que seus posts recebiam e, assim, agraciavam a demanda popular, mas não se materializavam, de fato, em um programa coeso de governo.

Desta forma, bandeiras ao vento ganharam a eleição. Eleito, o problema passou a ser, então, como implementar um conjunto disperso de promessas ao mesmo tempo em que se necessitavam construir base parlamentar e manter o apoio popular vindo da eleição. Se isso já é difícil com um programa de governo, imagine-se quando o projeto eleito não era, na realidade, um projeto.

O resultado para o Brasil tem sido desastroso: tem-se um governo que não é governo, pautas de Bolsonaro que não são relevantes ao Brasil e a sensação de que a crise política, nesta altura já adulta, permanece.

Como a realidade de se governar é bem diferente daquela da eleição, a população reconhece o desgoverno e Bolsonaro tem perdido popularidade rapidamente – mantêm-se fiéis apenas os eleitores que acreditam nas suposições irrealistas do presidente, por exemplo, a de que o Brasil vive uma espécie de cubanização ou venezualização.

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 Cronologia: 100 dias do governo Bolsonaro AQUI

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Por Alderi Dantas, 10/04/2019 às 20:10

08/04/2019

Assu: Gestão do Doutor se vangloria de tapa buracos, limpeza dos cemitérios e transferência de pacientes para outros municípios

O artigo “A luz e as trevas na política do Assu”, publicado pelo editor deste blog – Alderi Dantas – no final do ano passado, propôs uma discussão na esteira do papel disforme e vazio de uma parte dos atores da representação política e no dualismo verbal da outra parte. No entanto, infelizmente, a cada dia as trevas imperam com uma intensidade maior na política do Assu.

Três exemplos que nos dão conta de que a coisa caminha para pior em Assu recai sobre o fato da prefeitura distribuir, certamente, por instrução do prefeito Gustavo Soares – como tudo na gestão – para a imprensa informações se vangloriando de feitos como tapa buracos, limpeza dos cemitérios e transferência de pacientes para outros municípios.

Segue os exemplos de jactância do prefeito Gustavo Soares e, consequentemente, a certeza de que falta luz para que a Aldeia Grande (Assu) brilhe no firmamento das suas potencialidades e grandezas.

Exemplo 1 – Prefeitura do Assú recupera trecho danificado na Rua Dr. Luiz Carlos

Sequenciando o trabalho de conservação de ruas públicas, a Prefeitura do Assú, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, está realizando nesta segunda-feira, dia 1º, a reparação de um trecho da Rua Dr. Luiz Carlos. O titular da pasta de Serviços Públicos, Samuel Fonseca, informou que a intervenção está em consonância com a orientação do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Ouvidoria - Prefeitura M. do Assu

Exemplo 2 – Administração promove limpeza dos cemitérios públicos do município

Com o objetivo de remover a vegetação rasteira bem como detritos em geral que se encontram dentro dos espaços físicos dos cemitérios públicos do município, a Prefeitura do Assú está realizando todo um trabalho que compreenderá tais imóveis, tanto os situados na área urbana quanto os que se localizam na zona rural. A tarefa, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, está em consonância com instrução dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Ouvidoria - Prefeitura M. do Assu

Exemplo 3 – Gestão garante atendimento a pacientes

A instrução dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares no sentido de o setor de saúde pública municipal buscar alternativas que possam minimizar o tempo de espera dos pacientes que aguardam pela realização de exames diversos tem sido obedecida. No sábado passado, dia 30 de março, aproximadamente 80 pessoas foram transportadas para as cidades de Caicó e Alexandria com este propósito.

Um total de 38 pacientes foi deslocado para Caicó para se submeter a exames de tomografia computadorizada. Outros28 pacientes seguiram para o município de Alexandria, onde realizaram exames de avaliação cardiovascular. Houve ainda 30 crianças que fizeram tomografia.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Ouvidoria - Prefeitura M. do Assu

Por Alderi Dantas, 08/04/2019 às 14:23

07/04/2019

7 de abril – Dia do Jornalista

Pelo reconhecimento e valorização dos que buscam a verdade 

Ser jornalista é buscar entender a realidade para possibilitar que outros a entendam; é verificar os fatos para que opiniões pessoais não prevaleçam; é ouvir os que têm e os que não têm voz e levar para a esfera pública a diversidade de opiniões; é lutar para que os interesses pessoais não se sobreponham aos públicos; é honrar a profissão que se confunde com missão de servir à humanidade.

Neste 7 de abril, Dia Nacional do Jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) saúda e homenageia a categoria. À sociedade, pede o reconhecimento e a valorização dos/das profissionais que têm o compromisso ético de buscar a verdade e de reportá-la.

Neste momento de crise geral, em que a desinformação provoca retrocessos históricos no Brasil e em vários outros países, é preciso que as sociedades democráticas valorizem o Jornalismo como atividade essencial à democracia, e reconheçam o/a jornalista como profissionais indispensáveis ao fazer jornalístico.

Desinformação se combate com mais informação. Mas no Brasil, infelizmente, a categoria dos jornalistas tem sido vítima de demissões em massa, arrocho salarial, precarização das relações de trabalho e cerceamento à sua autonomia profissional, ocorridas nos próprios locais de trabalho.

Além das questões específicas, como trabalhadores/as, os/as jornalistas também estão sofrendo as consequências da contrarreforma trabalhista, aprovada no governo Temer, que retirou direitos trabalhistas, contribuindo ainda mais para a precarização das relações de trabalho e achatamento salarial.

E enfrentam outra grande ameaça: a proposta de reforma da Previdência que, na prática, tem como objetivo acabar com a seguridade social, incluída a Previdência Pública.

Como se não bastassem os ataques aos direitos conquistados historicamente pelos/as trabalhadores/as brasileiros/as, os/as jornalistas também são vítimas diretas dos recorrentes atentados às liberdades de expressão e de imprensa. É preciso reafirmar que sem essas liberdades e sem democracia nas comunicações, não há democracia real.

A FENAJ celebra o Dia do Jornalista, mas também chama cada profissional a cumprir o seu papel, honrando o compromisso da categoria que é com a busca da verdade e a produção de informação ética e plural.

A FENAJ também chama os/as jornalistas a se somarem ao conjunto da classe trabalhadora brasileira para resistir aos ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Sem ações de resistência, sem esperança e sem luta não há conquistas possíveis.

Brasília, abril de 2019.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Postado em 07/04/2019 às 07:05 

04/04/2019

Açude Mendubim 'sangra' e região Oeste potiguar chega a cinco açudes 100% cheios

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Um dos maiores reservatórios do Oeste potiguar sangrou na madrugada desta quinta-feira (4). O açude Mendubim fica em Assu, e tem capacidade para 76,3 milhões de metros cúbicos de água. Agora são cinco os reservatórios da região 100% cheios. São eles:

Açude Mendubim, em Assu / Capacidade: 76.349.500 m³ / volume atual: 100%.
Açude Beldroega, em Paraú / Capacidade: 8.057.520 m³ / volume atual: 100%.
Açude Encanto, em Encanto / Capacidade: 5.192.538 m³ / volume atual: 100%.
Açude Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz / Capacidade: 9.604.200 m³ / volume atual: 100%.
Açude Pataxó, em Ipanguaçu / Capacidade: 15.017.379 m³ / volume atual: 100%.

A sangria do Açude Mendubim é motivo para festa na região. Com as cascatas de água que se formam nas escadarias do sangradouro, o local vira ponto de lazer e já começa a receber muitos visitantes em busca de um banho refrescante (Foto).

Postado em 04/04/2019 às 14:40