20/01/2020

“Caixa-preta” do BNDES virou mais uma fake News de Bolsonaro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com auditoria que prometia abrir a “caixa-preta”, mas o relatório conclusivo não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

No tocante as decisões do banco, o documento aponta: “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”.

A “caixa-preta” foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a investigação teria potencial para apontar malfeitos maiores do que os apontados pela Operação Lava Jato na Petrobrás.

A missão foi conferida pelo presidente Jair Bolsonaro ao dirigente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, e não avançou na busca por operações fraudulentas. O comportamento foi apontado como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.

A auditoria foi apresentada no mês passado e O BNDES declarou, em nota, que o documento foi entregue ao Ministério Público Federal. No entanto, o relatório foi conclusivo no sentido de que as oito operações investigadas não tinham irregularidades.

Por Alderi Dantas, 20/01/2020 às 21:47 - Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e o G1

17/01/2020

Três alunos do RN atingem nota 1000 na redação do Enem

O Rio Grande do Norte teve três alunos que atingiram a nota máxima na redação do Exame nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De acordo com o Ministério da Educação, foram 53 estudantes que conseguiram a avaliação 1.000 em todo o país.

O MEC informou que as mulheres foram maioria entre os que obtiveram a nota máxima: são 32 do total. Minas Gerais foi o estado com a maior quantidade de alunos com esta avaliação na redação do Exame: 13.

O tema desta edição foi “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”. O texto deveria ser do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, desenvolvido a partir da situação-problema proposta e de subsídios oferecidos pelos textos motivadores.

Quadro de estados com nota máxima na redação do Enem 2019:

1º - Minas Gerais (13);
2º - Rio de Janeiro e Ceará (6);
3º - São Paulo e Goiás (4);
4º - Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte (3); 
5º - Distrito Federal, Pará e Piauí (2); 
6º - Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco (1).

Por Alderi Dantas, 17/01/2020 às 19:38

16/01/2020

Bolsonaro pode gerar 40 mil demissões com privatização dos Correios

A privatização dos Correios está sendo planejada para o final de 2021 e pode acarretar a demissão de 40 mil trabalhadores. De acordo com a Folha de São Paulo, executivos de empresas privadas consultados pelo governo dizem que fariam o mesmo serviço com praticamente a metade do quadro atual de 100 mil funcionários.

A equipe econômica do governo de Bolsonaro não pretende absorver os trabalhadores que forem descartados com a venda da estatal, pois isto poderia criar um precedente para as próximas privatizações. Não há informações, no entanto, sobre como se daria o processo de demissão dos servidores.

Devido à complexidade da operação – que envolve também o passivo do fundo de pensão Postalis e com o plano de saúde dos trabalhadores -, a data prevista para a apresentação do formato de privatização ficou para o fim de 2021.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) propõe a quebra do monopólio dos Correios, mas a execução não é simples. A avaliação é que alcançaria apenas o setor de cartas e há dúvidas sobre se as empresas se interessarão em atuar fora dos grandes centros urbanos.

Por Alderi Dantas, 16/01/2020 às 06:03

15/01/2020

Aluna prega peça na reportagem da TV Globo com "Fora Bolsonaro" em coreano

Uma aluna "pregou uma peça" na reportagem da TV Globo e fez um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro. O Jornal Hoje desta terça-feira (14) exibiu uma matéria sobre o crescimento das aulas de coreano no Brasil por influência de fãs do k-pop. Em determinado momento, as câmeras mostraram uma garota escrevendo "Fora Bolsonaro" no idioma asiático e não demorou para que a história fosse parar na web.

A reportagem do UOL confirmou com três fontes fluentes em coreano o conteúdo do que foi escrito. Todas disseram que se tratam de fonemas, e não da tradução exata. Assim, um coreano que não sabe português vir, não entenderia a mensagem.

O caso aconteceu na escola Olga Benario Prestes, que fica no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Segundo a reportagem exibida no Jornal Hoje, o local oferece o curso desde 2017. 

O diretor-adjunto da escola Olga Benario Prestes, Roberson Gonçalves Maturano, em contato com a reportagem se disse surpreso com a atitude e afirmou que a escola não tinha conhecimento sobre o conteúdo escrito no quadro.

Por Alderi Dantas, 15/01/2020 às 05:33

14/01/2020

Bolsonaro cruzou os braços e recriou a fila do INSS

Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam.

“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”, explicou.

No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS.

Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento.

Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada.

Hoje (14) Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30% nos seus salários. Além de não resolver o problema, o presidente aproveita a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral.

O governo não se preparou porque não quis. Há cinco meses, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho pediram à Justiça Federal que obrigasse o INSS a preencher as vagas ociosas. A ação apontava a necessidade de oferecer “atendimento digno” e o risco de “sucateamento” da Previdência”.

Como nada foi feito, as filas de uma clientela composta de gente pobre, que depende dos benefícios para sobreviver continuaram a crescer.

Por Alderi Dantas, 14/01/2020 às 21:21 - Com informações do jornal O Globo

13/01/2020

IBGE anuncia 3,4 mil contratações para Censo 2020 no RN

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve contratar 3.478 pessoas para trabalhar no Censo Demográfico 2020 no Rio Grande do Norte. Todas as contratações são temporárias.

De acordo com o órgão, serão 2.888 vagas para recenseador distribuídas nos 167 municípios potiguares. Natal ficará com 729 vagas, Mossoró terá 236, Parnamirim, 217 e Assu, 46 recenseadores. A exigência para o cargo é ensino fundamental completo e a remuneração é baseada na produção. O processo seletivo simplificado para recenseador tem edital previsto para publicação em fevereiro.

Além de recenseador, haverá 363 vagas para agente censitário supervisor, com retribuição mensal de R$ 1.700, e 151 vagas para agente censitário municipal com retribuição de R$ 2.100. Ambos os cargos têm como requisito o ensino médio.

A operação do Censo Demográfico tem início em agosto e está prevista para ser encerrada até o final de outubro. Os 2.888 recenseadores visitarão todos os 1.054.122 domicílios potiguares para conseguir informações fundamentais para a formulação de políticas públicas, como: tipo de residência, a cor ou raça dos moradores, renda, alfabetização, como ocorre o acesso à água e outros tópicos.

No Brasil, são 71 milhões de residências. Além disso, o Censo 2020 vai atualizar o número da população brasileira.

Por Alderi Dantas, 13/01/2020 às 15:51 

11/12/2019

Jovem ativista pelo clima Greta Thunberg é escolhida personalidade do ano pela revista Time

A ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, foi eleita personalidade do ano de 2019 pela revista Time. A adolescente deu início a um movimento internacional de estudantes que pede medidas concretas para combater as mudanças climáticas. A iniciativa rendeu uma campanha pelo Prêmio Nobel da Paz em 2019 — vencido por Abiy Ahmed Ali, primeiro-ministro da Etiópia.

O presidente Jair Bolsonaro, que chamou a ativista de "pirralha" ontem, era um dos concorrentes ao prêmio.

Em uma sexta-feira de agosto de 2018, Greta faltou à aula para protestar contra as recentes ondas de calor e incêndios que afetaram o país. Ela se sentou em frente ao Parlamento da Suécia com uma cartaz com os dizeres "Em greve escolar pelo clima".

O protesto inspirou jovens de todo o mundo a criarem mobilizações, sempre às sextas-feiras, para que as autoridades cumprissem as metas de emissão de gases causadores do efeito estufa. O movimento ficou conhecido como "Fridays for Future" (sextas-feiras pelo futuro).

Em discurso feito na ONU em setembro, Greta falou: 'Vocês roubaram os meus sonhos e infância. Estamos no início de uma extinção em massa, e a única coisa que vocês falam é sobre dinheiro e o conto de fadas de crescimento econômico eterno. Como se atrevem?".

Além de Bolsonaro, a adolescente já recebeu críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que a chamou de "histérica".

Por Alderi Dantas, 11/12/2019 às 20:00

18/11/2019

Desmatamento na Amazônia cresce 29,5% e é o maior desde 2008

A área desmatada na Amazônia foi de 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com números oficiais do governo federal divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um aumento de 29,5% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), que registrou 7.536 km² de área desmatada.

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento.

O sistema de alertas foi alvo de críticas dentro do governo federal no meio do ano.

Naquele período, sobretudo em julho e agosto, o governo criticou o uso dos dados e afirmou que a medição do Deter não deveria ser usada em comparativos e que os números que deveriam ser considerados são os do Prodes. O Inpe chegou a ser acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de mentir sobre os dados e agir a "serviço de alguma ONG".

A polêmica terminou com a demissão do então diretor do órgão, Ricardo Galvão.

Nordeste

O crime ambiental que atingiu todo o litoral do Nordeste já é considerado, proporcionalmente, um dos piores desastres da história mundial. Além de ter comprometido o trabalho e a renda de comunidades pesqueiras e marisqueiras, o vazamento do óleo também prejudicou a fauna e flora marinha, gerando um gigantesco desequilíbrio ecológico.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) quase 1.300 espécies de peixes, por exemplo, foram afetadas com o vazamento. Deste total, 19 espécies estão ameaçadas de extinção e 32 em situação de declínio.

Todo esse bioma marinho foi atingido durante os mais de 80 dias desde que as primeiras manchas foram identificadas nas praias. E ainda continua aparecendo novos focos de detritos no litoral de Alagoas, Pernambuco e Bahia.

O vazamento já ultrapassou a fronteira do NE e chegou nas praias do Espírito Santo.

Mesmo depois de quase 3 meses do vazamento, ainda não se sabe a origem do óleo, muito menos quem são os culpados por toda essa destruição.

Por Alderi Dantas, 18/11/2019 às 15:47

15/11/2019

Brasil bate recorde com 38 milhões de trabalhadores na informalidade

Dados divulgados pelo IBGE referente ao trimestre encerrado em setembro mostram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. Há um recuo de 100 mil no número de desempregados em comparação com o mês de agosto, quando 12,6 milhões de trabalhadores estavam sem emprego. Apesar dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, os dados mostram que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.

A informalidade, segundo o IBGE, tem contribuído para diminuir o desemprego, mas afeta a arrecadação previdenciária no país. De acordo com os dados da pesquisa, 62,4% dos ocupados contribuem para a Previdência Social, percentual que está em queda desde 2017, quando era de 65,3%.

Segundo o IBGE, o país ainda tem um total de 4,7 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego).

Por Alderi Dantas, 15/11/2019 às 19:49

14/11/2019

"Não iremos aceitar desculpas”, declara coordenadora do SINTE/RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) se reuniu mais uma vez com o secretário estadual de Educação para voltar a tratar da pauta da rede estadual. O encontro aconteceu nessa terça-feira (12) na sede da secretaria. Na ocasião, 11 pontos foram discutidos, entre demandas dos professores e funcionários, como data-base, concurso, letra, promoções e licenças. Confira abaixo um resumo da audiência:

Data-base para os professores

O secretário afirmou que a SEEC é favorável a criação de um projeto que garanta a data-base automática para os professores do Estado em janeiro. Segundo ele, a ideia já foi transmitida ao setor jurídico da Secretaria e, uma vez elaborada, será discutida com a Casa Civil e demais secretários. Em seguida deverá ir para o Legislativo.

Data-base para os funcionários

O secretário disse que a SEEC vai dialogar com o Executivo e depois apresentar uma proposta ao Sindicato. De acordo com o governo, a data-base deve abranger toda a administração direta do funcionalismo.

Promoção de uma letra ainda este ano

O secretário disse que não existem recursos e que o governo está trabalhando para garantir o pagamento do 13º de 2019. De acordo com ele, já foi feito o impacto financeiro para uma letra. Contudo, se não tiver recurso na SEEC será necessário que o Executivo debata a questão com o SINTE/RN.

Promoção vertical

Segundo o secretário, existe a possibilidade de promover entre 55 e 60 professores. As vagas existem. Por sua vez, o SINTE solicitou que todas as vagas existentes sejam preenchidas e que o levantamento financeiro seja realizado.

Pagamento aos novos funcionários

Está em fase de discussão. O SINTE/RN lembrou que este item já foi conversado com o secretário, que ficou de ver qual será o encaminhamento acerca do impacto financeiro.

Portaria das licenças prêmios

Segundo o secretário, vão elaborar uma proposta. Por sua vez, o SINTE solicitou participar das discussões. O pedido foi aceito.

Convocação de concursados

De acordo com o secretário, até dezembro acontecerá uma nova convocação, mas os números de recrutados não foi apresentado. Segundo ele, está prestes a sair a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca da prorrogação ou não por seis meses (de março a setembro de 2020) do concurso de 2015/2016. Se a decisão for favorável um novo chamado de profissionais deverá ocorrer em 2020.

Realização de novo Concurso público

Ficou acertado que essa discussão será aprofundada com o governo do Estado.

Sobre a questão do reordenamento das escolas, o SINTE/RN destacou a necessidade de debater a questão com os segmentos. Na audiência, ainda foi tratada a reabertura da comissão da carreira do magistério e a criação de uma carteira funcional do servidor.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comentou o diálogo com o executivo: “A audiência remete as ações para 2020. Vamos cobrar, e não vamos abrir mão. Não iremos aceitar desculpas”.

Postado em 14/11/2019 às 06:52 - Com informações da assessoria de comunicação do SINTE/RN

13/11/2019

Bolsonaro ataca o jornalismo, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias

Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso
NOTA OFICIAL

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019

Postado em 13/11/2019 às 20:26 

03/11/2019

Na contramão do atraso

Por Fátima Bezerragovernadora do RN

Com coragem e cuidado, humildade e ousadia, estamos promovendo mudanças. Conscientes de que a mudança é um processo gradativo e continuado, não um arroubo voluntarista, estamos aos poucos mudando o RN por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, porque queremos que o resultado seja consistente e duradouro.

Nosso estado merece, e vai, sair da calamidade financeira em que foi mergulhado e é nossa obrigação batalhar por isso. Não temos medido esforços na construção de alternativas para sair da crise. E temos feito isso em diálogo franco, aberto e plural com todos os setores da sociedade. Finalizamos o mês de outubro, para estupefação de alguns, pagando onze folhas salariais.

Mudamos a política de incentivos fiscais, onde se insere o PROEDI. Programa que, agora, todos dizem defender, mas que teve de aguardar a chegada de um governo de perfil popular para ser feito. O que tínhamos até então, e que muitos diziam que iríamos eliminar, era uma ilha de atraso e desinvestimento.

Por não vir no meio empresarial, ou das camadas mais abastadas da sociedade, fui alvo de muito boato de que, eleita, iria dificultar a vida das empresas. Seja por má fé ou ignorância, os propagadores do pantim se veem hoje obrigados a reconhecer que fizemos o que nenhum outro governo teve coragem.

As empresas do RN tinham perdido competitividade frente às localizadas em estados vizinhos, e a perda da concorrência estava diretamente ligada às legislações dos demais estados, que apresentavam vantagens aos empresários que decidissem ali localizar seus negócios.

Não à toa, o RN ficou na última colocação em número de empregos industriais no Nordeste, vendo a PB se distanciar enquanto mantínhamos um atraso imodesto. Agora, espelhados no que deu certo, demos o passo necessário para tornar o RN mais competitivo, mais produtivo e mais inclusivo.

Neste momento de travessia, já podemos comemorar 7 mil empregos formais gerados no RN nos últimos 3 meses e um aumento de R$ 102 milhões na arrecadação nos primeiros 9 meses do ano, isso sem aumentar nenhum imposto. E o que mais um governante quer, senão o povo trabalhando e podendo viver com dignidade? Temos perseguido isso dando nossa contribuição para o enfrentamento da crise econômica que atravessa o país.

Importa destacar que, cada incentivo fiscal dado, é acompanhado da devida contrapartida que, no caso do PROEDI, é emprego gerado. Passamos décadas vendo a PB, PE e CE repletos de vantagens, e esperando que as industrias se mantivessem ou viessem para o RN em razão das nossas belas praias ou quiçá da insegurança pública que estampávamos.

Quando vemos ser questionada, judicial ou politicamente, uma medida desta natureza, adotada com zelo e estudo, devemos observar até onde nos trouxe a manutenção das coisas tal como existiram até então. E nos perguntar se tínhamos o direito de não enfrentarmos essa questão.

Sabedores da improcedência dos questionamentos sobre a legalidade do PROEDI, adotado por outros estados e há décadas adotado no próprio RN para outros incentivos fiscais, ficamos felizes com a decisão do Tribunal de Justiça do RN, e reputamos que ela se replicará no julgamento de quaisquer demandas sobre o tema.

No tocante às alegadas perdas que teriam as prefeituras, sempre estivemos abertos ao diálogo e assim permanecemos. Vemos com perplexidade a politização desta matéria, em que se tenta atribuir ao governo do Estado o atraso na folha salarial dos servidores municipais, em claro gesto de desonestidade pública. Além do ICMS da indústria representar apenas 1% do total da arrecadação dos municípios, o volume repassado aos municípios em 2019 já supera 2018.

Nos desafiamos a mudar porque ninguém pode colher os frutos antes de plantar as árvores. E o fruto que buscamos colher é colocar o RN no rumo do crescimento e da justiça social, com postos de trabalho, vencendo a estagnação e voltando a se desenvolver econômica e socialmente. Um Rio Grande COM Norte.

Postado em 03/11/2019 às 19:00 - Texto ´publicado originalmente na Tribuna do Norte

16/09/2019

Novas regras para tirar CNH começam a valer

Os aspirantes a motorista em todo o país devem ficar atentos às novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que começaram a valer nesta segunda-feira (16).  As diretrizes são da Resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 

Dentre as principais mudanças estão a redução da carga horária de aulas práticas e a retirada da obrigatoriedade do simulador de direção.

Veja o que muda com a resolução do Contran:

- O uso do simulador de direção antes das aulas práticas passa a ser facultativo. Atualmente, os candidatos devem fazer no mínimo cinco horas de preparação;

- A carga horária total mínima para a categoria B foi reduzida em 20%, para 20 horas. Era exigido o mínimo de 25 horas de aulas práticas;

- A exigência de aulas noturnas cai em 80%, para apenas uma hora. Antes, era de cinco horas;
- Condução de ciclomotores terá carga horária de 10 horas, uma redução de 50%.

Por Alderi Dantas, 16/09/2019 às 14:43

10/09/2019

UERN: Projeto “Conversando com autores” do Campus de Assú completou 1º ano

O projeto “Conversando com autores”, iniciativa desenvolvida pela Biblioteca Setorial Pe. Alfredo Simonetti, do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Assú, completou seu primeiro ano realizando a sua 10ª edição.

A programação realizada nesta segunda-feira, dia 09, contou com a presença da diretora do Campus, professora Dra. Marlucia Barros Lopes Cabral, dialogando com o público sobre o livro “Formação linguística do professor e ensino-aprendizagem da linguagem: interlocuções teórico-práticas”.

A professora autora apresentou no decorrer da sua abordagem recortes da sua pesquisa respaldada prática e teoricamente em fundamentos que interconectam conhecimentos das áreas da Linguística, da Linguística Aplicada e da Educação, assim como, do método do materialismo histórico dialético, tendo como suportes metodológicos a abordagem colaborativa crítico reflexiva e a metodologia da elaboração conceitual.

O “Conversando com autores” busca fomentar o diálogo entre o escritor e a comunidade acadêmica, além de propiciar o debate no ambiente da biblioteca e tornar os usuários do acervo melhores conhecedores dos autores e suas obras.



Por Alderi Dantas, 10/09/2019 às 16:05

06/09/2019

Curso de Turismo da UERN promove série de ações na Comunidade do Rosado, em Porto do Mangue

O curso de Turismo da UERN irá realizar, nos dias 6 e 7 de setembro, na comunidade do Rosado, no município potiguar de Porto do Mangue, o projeto Rede Tur: Ligando saberes em prol do turismo de base local.  A programação terá como local a escola e a sede da associação comunitária do Rosado.

O projeto, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, consiste em um conjunto de ações que serão desenvolvidas com o objetivo de contribuir para a qualificação profissional e a melhoria da qualidade de vida da população local.

A programação conta com os minicursos: Empreendendo em turismo de base comunitária; O teatro como ferramenta de recepção turística; Trabalhando com o marketing e as relações públicas através das mídias sociais; Recepcionista – qualidade no atendimento; Educação ambiental; Orientador turístico local.

Também será promovida uma palestra sobre o desenvolvimento do turismo em áreas de proteção ambiental, proferida pela chefe de gabinete do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Bety Álvares. Haverá ainda sessão de cinema na praça da comunidade e mostra infantil de curta-metragens.

O projeto é coordenado pelas professoras Salete Gonçalves, Rosa Rodrigues e Raimunda Maria, envolvendo cinco disciplinas do Curso de Turismo e 19 alunos.

Por Alderi Dantas, 06/09/2019 às 05:38 - Com informações da Agecom/UERN

05/09/2019

Lula critica "entreguismo" de Bolsonaro em carta escrita ao povo brasileiro

O ex-presidente Lula escreveu uma carta, lida em evento realizado em Brasília nesta quarta-feira (04), na qual critica o que chama de “farra de entreguismo e privatização predatória” que o petista diz ver nas ações do governo de Jair Bolsonaro.

No documento, Lula lista uma série de medidas de Jair Bolsonaro que, segundo ele, abalam a soberania do país e pede uma reação do povo brasileiro “antes que seja tarde demais para salvar o futuro”.

Íntegra da carta de Lula:
Companheiras e companheiros de todo o Brasil,

Sempre acreditei que o povo brasileiro é capaz de construir uma grande Nação, à altura dos nossos sonhos, das nossas imensas riquezas naturais e humanas, nesse lugar privilegiado em que vivemos. Já provamos, ao longo da história, que é possível enfrentar o atraso, a pobreza e a desigualdade, com soberania e no rumo da justiça social Mas hoje o país está sendo destroçado por um governo de traidores. Estão entregando criminosamente as empresas, os bancos públicos, o petróleo, os minerais e o patrimônio que não lhes pertence, mas ao povo brasileiro. Até Amazônia está ameaçada por um governo que não sabe e não quer defendê-la; que incentiva o desmatamento, não protege a biodiversidade nem a população que depende da floresta viva.

Nenhum país nasce grande, mas nenhum país realizará seu destino se não construir o próprio futuro. O Brasil vai completar 200 anos de independência política, mas nossa libertação social e econômica sempre enfrentou obstáculos dentro e fora do país: a escravidão, o descaso com a saúde, a educação e a cultura, a concentração indecente da terra e da renda, a subserviência dos governantes a outros países e a seus interesses econômicos, militares e políticos.

Apesar de tudo, ao longo da história criamos a Petrobrás, a Eletrobrás, o BNDES e as grandes siderúrgicas hidrelétricas; os bancos públicos que financiam a agricultura, a habitação e o ensino; a rede federal e estadual de universidades, a Embrapa, o Inpe, o Inpa, centros de pesquisa e conhecimento, todo um patrimônio a serviço do país.

O que foi construído com esforço de gerações está ameaçado de desaparecer ou ser privatizado em prejuízo do país, como fizeram com a Telebrás, a Vale, a CSN, a Usiminas, a Rede Ferroviária, a Embraer. E sempre a pretexto de reduzir a presença estado, como se o estado fosse um problema quando, na realidade, ele é imprescindível para o país e o povo.

O mercado não vai proteger um dos maiores territórios do mundo, o subsolo e a plataforma continental; a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal. Não vai oferecer acesso universal à educação, saúde, seguridade social, segurança pública, cultura. O mercado não vai construir um país para todos.

A Petrobrás está sendo vendida aos pedaços a suas concorrentes estrangeiras. Já entregaram dois gasodutos estratégicos, a distribuidora e agora querem as refinarias, para reduzi-la a mera produtora de petróleo bruto e depois vender o que restou. Reduzem a produção de combustíveis aqui para importar em dólar dos Estados Unidos. E por isso disparam os preços dos combustíveis e do gás para o povo.

Se a Petrobrás fosse um problema para o Brasil, como a Rede Globo diz todo dia, por que tanta cobiça pela nossa maior empresa e pelo pré-sal, que os traidores também estão entregando? Agora mesmo querem passar a eles os poços da chamada Cessão Onerosa, onde encontramos jazidas muitas vezes mais valiosas que as ofertas previstas no leilão.

Problema é voltar a comprar lá fora os navios e plataformas que sabemos fazer aqui. É a destruição da cadeia produtiva de óleo e gás, pela ação do governo e pelas consequências do que fez um juiz em Curitiba. Enquanto fechava acordos com corruptos, vendendo a falsa ideia de que combatia a corrupção, 2 milhões de trabalhadores foram condenados ao desemprego, sem apelação.

Os trabalhadores e os mais pobres são os que mais sofrem com essa traição. Cada pedaço do país e das empresas públicas que vendem, a qualquer preço, são milhões de empregos e oportunidades roubadas dos brasileiros.

É uma traição inominável matar o BNDES, vender o Banco do Brasil e enfraquecer a Caixa Econômica, indispensáveis ao desenvolvimento sustentável, à agricultura e à habitação. O ataque às universidades públicas também é contra a soberania nacional, pois um país que não garante educação pública de qualidade, não se conhece nem produz conhecimento, será sempre submisso e dependente das inovações criadas por outros.

Bolsonaro entregou nossa política externa aos Estados Unidos. Deu a eles, a troco de nada, a Base de Alcântara, uma posição privilegiada em que poderíamos desenvolver um projeto aeroespacial brasileiro. Rebaixou a diplomacia a um assunto de família e de conselheiros que dizem que a terra é plana. Trocou nossas conquistas na OMC pela ilusão da OCDE, o clube dos ricos que o desprezam. Anunciou um acordo com a União Europeia, sem pesar vantagens e prejuízos, e agora brinca de guerra com os europeus para fazer o jogo de Trump.

Quem vai ocupar o espaço da indústria naval brasileira, da indústria de máquinas e equipamentos, da engenharia e da construção, deliberadamente destroçadas? Quem vai ocupar o espaço dos bancos públicos, da Previdência; quem vai fornecer a Ciência e a Tecnologia que o Brasil pode criar? Serão empresas de outros países, que já estão tomando nosso mercado, escancarado por um governo servil, e levando os lucros e os empregos para fora.

Fiquem alertas os que estão se aproveitando dessa farra de entreguismo e privatização predatória, porque não vai durar para sempre. O povo brasileiro há de encontrar os meios de recuperar aquilo que lhe pertence. E saberá cobrar os crimes dos que estão traindo, entregando e destruindo o país.

É urgente enfrentá-los, porque seu projeto é destruir nossa infraestrutura, o mercado interno e a capacidade de investimento público – para inviabilizar de vez qualquer novo projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social. O povo brasileiro terá mais uma vez que tomar seu próprio caminho. Antes que seja tarde demais para salvar o futuro.

Por isso é tão importante reunir amplas forças sociais e políticas, como neste seminário que se realiza hoje em Brasília, junto ao lançamento da Frente Parlamentar Mista da Soberania Nacional. Saúdo a todos pela relevante inciativa que é o recomeço de uma grande luta pelo Brasil e pelo povo.

Daqui onde me encontro, renovo a fé num Brasil que será novamente de todos, na construção da prosperidade, da igualdade e da justiça, vivendo na democracia e exercendo sua inegociável soberania.

Viva o Brasil livre e soberano!

Viva o povo brasileiro!

Luiz Inácio Lula da Silva”

Curitiba, 4 de setembro de 2019

Postado em 05/09/2019 às 06:19

04/09/2019

Jornalistas do Intercept correm risco de morte, alerta ONU

Por Esmael Morais, blodoesmael

O jornalista Leandro Demori, em editorial, pediu socorro nesta quarta (4) após alerta da ONU de que os jornalistas do site The Intercept Brasil correm risco de morte.

A equipe do TIB, sob a coordenação de Glenn Greenwald, é responsável pela publicação das reportagens da #VazaJato. Os textos e áudios versam sobre o comportamento nada republicano de procuradores da força-tarefa Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro.

A Vaza Jato vem trazendo informações aos brasileiros, desde 9 de junho, acerca do conluio da acusação (Ministério Público Federal) e julgador (juiz, que deveria ser imparcial). A combinação de resultado desfavorável ao acusado tornava impossível a defesa do réu, o que contraria a Constituição Federal.

Mas o k-suco ferveu mesmo nesta semana diante duas novas bombásticas reportagens do Intercept: 1- Deltan Dallagnol captava recursos financeiros para uma ONG privada (MUDE) e 1- transformou a Lava Jato num partido político, com inimigose projeto de poder bem definidos.

O site Intercept promete nova e mais potente bomba da #VazaJato para este fim de semana. A conferir.

A seguir, leia a íntegra do editorial do Intercept:

A ONU diz que corremos risco de vida

A ONU está preocupada com os ataques que o Intercept Brasil vem sofrendo e escreveu ao governo brasileiro sobre a urgência de garantir nossa proteção, punir os responsáveis pelas ameaças e prevenir uma possível tragédia. Na tarde de ontem o jornalista Jamil Chade, correspondente na Europa, divulgou uma carta enviada ao Itamaraty pelo relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye. O governo Bolsonaro não deu a menor bola.

Recebemos essa notícia na redação com muita preocupação, mas ao mesmo tempo agradecidos por saber que as autoridades internacionais estão de olho no que acontece por aqui. Por isso, achei que era importante compartilhar com você

Kaye escreveu ao governo brasileiro para comunicar que tomou conhecimento de uma série de ameaças contra o Intercept Brasil após as primeiras publicações da #VazaJato. Por esta razão, o relator se disse profundamente preocupado com a minha segurança e a de Glenn Greenwald, cofundador e colunista do Intercept, de sua família e dos demais membros da nossa redação. Diz ele:

Se os fatos alegados estiverem corretos, constituem uma clara violação dos artigos 19 e 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde de 24 de janeiro de 1992. Manifesto, sobretudo, minha preocupação com a hostilidade de membros do Senado e do governos contra as pessoas mencionadas em reação às revelações feitas por elas.

Os artigos mencionados pelo relator dizem respeito à liberdade de expressão e de imprensa. Você pode consultar a íntegra do texto no site do governo federal, já que ele está em vigor no Brasil por um decreto da presidência da república. É por isso que Kaye alerta o governo brasileiro que “é obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão”.

Desde que começamos as reportagens da #VazaJato, fomos obrigados a tomar novas medidas de cautela e investir pesado em nossa segurança física e digital. É uma tristeza que isso seja necessário, mas sabemos que Brasil é um dos países mais perigosos no mundo para jornalistas. Aqui, a verdade mata. E desde que o governo atual decidiu enquadrar a imprensa — e a Constituição Federal — entre seus principais inimigos, este cenário apenas piorou.

No início de julho, nós publicamos chats com as reclamações dos procuradores sobre as violações éticas do ex-juiz Sergio Moro. “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker em uma das conversas que revelamos.

Cientes destes métodos aos quais Moro e a Lava Jato costumam recorrer, sob enorme pressão e constantes ataques, assinei um editorial juntamente com Glenn poucos dias depois. Tratamos de informações que havíamos colhido com diversas fontes. Àquela altura era alta a possibilidade de uma operação farsesca da Polícia Federal, com o objetivo de nos colar a um suposto hacker que teria adulterado o material que dá origem ao trabalho da #VazaJato.

O relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião está igualmente preocupado com o que pode acontecer conosco. E tomou a iniciativa de escrever ao Itamaraty pedindo que o governo informasse quais medidas estão sendo tomadas para investigar as ameaças recebidas pelos jornalistas e punir os responsáveis, além de informação sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos profissionais envolvidos na cobertura.

O que fez o governo brasileiro diante da correspondência contundente de David Kaye? Absolutamente nada! O governo Bolsonaro omitiu a carta da população e não tomou nenhuma providência. Pelo contrário, 20 dias depois, Bolsonaro foi a público ameaçar Glenn com uma prisão estapafúrdia.

A carta da ONU chegou ao nosso conhecimento ontem e vem daí minha preocupação.

O Intercept Brasil está sob ameaça há quase três meses e aparentemente não podemos contar nem com o apelo de organismos internacionais. Nosso endereço foi publicado nas redes da extrema direita, nosso site está continuamente sob ataque, recebemos ameaças variadas e constantes de pessoas anônimas, mas também de congressistas e membros do governo: fomos chamados de criminosos repetidamente por agentes do estado, fomos alvos de processos absurdos, vários veículos da imprensa publicaram boatos e teorias de conspiração alucinadas tentando sujar nosso nome — só para listar algumas das coisas com as quais lidamos desde junho.

Eu quero que você leia a íntegra do documento que o Itamaraty recebeu, neste link. E te pedir, por favor, para continuar nos apoiando. Nós só poderemos seguir em frente se pudermos contar com o apoio massivo e explícito dos nossos leitores. O apoio do público é nossa arma mais eficaz para nos defender. Eles querem jogar a opinião pública contra nós para que possam nos silenciar. Cada novo apoiador do TIB é um sinal de repúdio a esta tática, é uma voz a mais.

Os poderosos têm inúmeros recursos para nos atacarem. Nós temos a certeza que estamos trazendo a verdade para o público e o compromisso com a liberdade de expressão do nosso lado. Eu sei que você considera isso fundamental para o Brasil hoje e por isso quero te chamar para reagir conosco a essas ameaças. Você pode fazer a diferença agora, apoiando nosso trabalho e nossos jornalistas. Nós estamos na linha de frente e precisamos de você do nosso lado. Topa o desafio?

Leandro Demori
Editor executivo

Postado em 04/09/2019 às 21:31