04/08/2019

Fale mais, Bolsonaro

Por Mariliz Pereira Jorge*
Bolsonaro disse que não vai mudar seu jeito. Ele está certo. Tem que continuar desse jeitinho, tão “espontâneo”, sem filtro, que seus eleitores admiram. Apoio total para que diga tudo o que pensa. Fale mais, presidente.

Fale tudo o que vossa excelência, ops, pensa. Faça piada com pinto de japonês, chame nordestino de paraíba, diga que não tem fome no Brasil, minimize a questão do trabalho infantil, ameace jornalista de pegar cana.

Diga que não houve ditadura, que jornalista torturada não foi torturada. Insinue que sabe o que aconteceu com desaparecido político. Chame de balela documentos oficiais sobre os mortos do regime. Diga que o nazismo é de esquerda. E que o Exército não matou ninguém, afinal, o que são 80 tiros?

Diga que pode perdoar o Holocausto, que vai fechar a Ancine, que não pode filme com prostituta ou propaganda com transexual. Proíba as palavras “lacrou” e “morri” em peças do governo. Diga mais, mito, diga que vai privilegiar o filhão com uma embaixada e que vai mandar a família passear com helicóptero da FAB.

Fale para quem quiser ouvir que o Brasil não pode ser país de turismo gay, mas quem quiser sexo com mulher, fique à vontade. Fale mais, tiozão do pavê. Diga que só os veganos se preocupam com o meio ambiente. Defenda trabalho forçado para presidiários. É proibido, mas e daí?

Fale mais, sincerão. Diga que o IBGE não sabe nada sobre desemprego, que a Fiocruz não tem dados confiáveis sobre drogas, que o Inpe mente sobre o desmatamento, que o Brasil é exemplo para o mundo em preservação ambiental, o país que menos usa agrotóxico.

Fale mais, todos os dias, sem falhar nenhum, para que seja de conhecimento geral, para que não nos esqueçamos nem por um único dia o autocrata, ignóbil, sem empatia, o ser obtuso que desgoverna este país. Fale mais, que tá pouco. Fale mais porque o peixe e o falastrão quase sempre morrem pela boca.

*Jornalista e roteirista de tevê. Escreveu este artigo para a Folha de SP.

Postado em 04/08/2019 às 20:00 

25/07/2019

Campus da UERN de Assu é convidado para Comitê Gestor de Fruticultura

O Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Assu, foi convidado a integrar o Comitê Gestor de Fruticultura Irrigada (banana e manga) do município de Assu (RN), do Programa de Desenvolvimento Territorial, do Banco do Nordeste – PRODETER/BNB.

Foram indicados os economistas e professores Raimundo Inácio da Silva Filho e Joacir Rufino de Aquino, dos cursos de Geografia e de Economia, respectivamente.

O Comitê fará parte da estrutura de governança do PRODETER/BNB, em nível municipal e terá como atribuições: a) o monitoramento e avaliação das ações, em nível local, de estruturação da fruticultura irrigada (banana e manga); b) a realização das reuniões bimestrais e de eventos relacionados à execução das ações previstas no Plano de Ação Territorial – PAT, em nível local; c) promover a mobilização e o apoio técnico para viabilizar as ações previstas no PAT, em nível local, e d) identificar os agentes econômicos da atividade priorizada que farão parte do Plano de Ação Territorial.

Com sua participação no Comitê, o Campus de Assu visa contribuir com o desenvolvimento local e territorial por meio da organização, fortalecimento e elevação da competitividade das atividades econômicas da região.

Por Alderi Dantas, 25/07/2019 às 20:19

11/07/2019

Comissão de Finanças aprova LDO 2020 sem devolução de sobras orçamentárias

Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.

Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD), Francisco (PT), José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC), membros titulares da comissão e, ainda, George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD). Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.

Por Alderi Dantas, 11/07/2019 às 05:03

10/07/2019

A questão não é se a Reforma passa, mas por quanto Bolsonaro vai comprá-la

Por Leonardo Sakamoto, do blog do Sakamoto

Apenas um desastre de proporções bíblicas impedirá a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com exceção de eventos naturais como terremoto, chuva de meteoritos e uma invasão alienígena na capital federal, a única tragédia causada pelo ser humano capaz de interromper esse processo seria o presidente da República abrir sua boca para dizer o que pensa. As questões, portanto, não são mais se ela passará após ser colocada em votação, mas quantos bilhões de reais o governo Bolsonaro vai gastar em emendas parlamentares para "comprá-la" e se os vendedores realmente confiarão que o governo quitará os débitos após a mercadoria ser entregue. 

Sem entrar no mérito da Reforma da Previdência, apenas os seguidores mais fiéis do presidente, aqueles que acham que o Queiroz é honesto, não enxergam que o Palácio do Planalto deixou claro que sua "nova política" inclui o estabelecimento de um mercado de compra de votos de deputados. A diferença é que, no seu caso, há o amplo uso da dissimulada tática bolsonarista de simplesmente negar aquilo que está a olho vistos, afirmando que tal acusação é uma balbúrdia esquerdopata lulodilmista, gestada pelo Foro de São Paulo, com petrodólares venezuelanos, para desestabilizar o processo de despetização da economia brasileira.

O problema é que uma feira livre de deputados não combina muito com a figura de um comprador cuja palavra não tem credibilidade, um comprador que se fosse avaliado por um aplicativo de transporte ostentaria apenas uma estrelinha em uma escala de cinco. Isso leva a uma nonsense situação em que, para ir à votação, a matéria precisa de uma espécie de "hedge", uma cobertura de proteção ao risco, para que vendedores não fiquem na mão após entregarem a mercadoria. Por exemplo, discute-se formas do Senado Federal travar o início do trâmite na casa revisora até que os valores em emendas sejam devidamente pagos às bases eleitorais.

A solicitação e liberação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui tomaladacás, o que foi o caso de todos os governos até aqui, incluindo este.

Bolsonaro prometeu um faz-me-rir de R$ 10 milhões em emendas para os deputados votarem a favor da reforma no primeiro turno e outro, no mesmo valor, após o segundo turno. As alas fisiológicas da Câmara dos Deputados pediram mais, pois sabem que vão precisar instalar um posto novo de saúde, uma escola técnica, o asfaltamento de uma vicinal para que os eleitores mais pobres esqueçam que ele votou a favor de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e pela possibilidade de se pagar pensão de menos que um salário mínimo para viúvas e órfãos. Sem isso, adeus projeto Prefeito 2020 ou mesmo Reeleição 2022.

O PSOL acusa o governo Bolsonaro de liberar R$ 444,5 milhões a mais em emendas parlamentares do que havia sido autorizado por conta da votação da Reforma da Previdência. "Isso é completamente ilegal. Estamos entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao blog. "No intuito de comprar votos para aprovar a reforma, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade."

Nota do partido, diz que a Comissão de Seguridade Social aprovou duas emendas, uma de R$ 602 milhões e outra de R$ 2 milhões, mas o governo liberou R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas sem que a mudança tenha recebido autorização expressa do Poder Legislativo, como manda a lei. Ou seja, um valor R$ 444.513.894,00 maior, segundo cálculos do partido. Por lei, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo. Ou seja, o governo "pedalou" em nome da reforma.

O país precisa de uma reforma no sistema de aposentadorias, mas em um contexto que transbordasse democracia, não fisiologismo. De uma coisa Jair Bolsonaro não poderá nunca ser acusado, contudo: de não ser transparente, pois – em seu governo – muita coisa acontece a céu aberto. E isso não significa apenas a lavação de roupa suja do presidente quebrando o pau com seus ministros através do Twitter, mas inclui o "convencimento" de parlamentares para votarem a favor da reforma. Se ele estivesse comprando votos por políticas de distribuição de renda, seria um escândalo de proporções universais. Mas como ele está fazendo o que uma parte do poder econômico deseja, um relativo silêncio.

Bolsonaro deveria inovar e fazer uma live mostrando que, com o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, há um espírito patriótico que toca os corações dos parlamentares, diminuindo os custos dos votos. Ao final, o presidente poderia garantir transparência total, fazer as contas e tuitar – com orgulho – que sua Reforma da Previdência saiu mais barata que a Reforma Trabalhista, de Michel Temer.

Postado em 10/07/2019 às 14:33 - Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

08/07/2019

Moro tira licença em meio a desgaste com mensagens

Sob desgaste após a divulgação de mensagens atribuídas a ele e à força-tarefa da Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai tirar uma licença na semana que vem.

Conforme despacho publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da União, o motivo do afastamento temporário do ministro, entre segunda (15) e sexta (19), será para "tratar de assuntos particulares".

A assessoria de imprensa da pasta informou que Moro entrará de férias, após seis meses no governo de Jair Bolsonaro.

Como ainda não pode tirar férias oficialmente, por ter começado a trabalhar no ministério em janeiro, Moro optou por uma licença não remunerada.

Moro enfrenta críticas desde o início de junho, quando o site The Intercept Brasil publicou uma série de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol que indicam interferência do então juiz na atuação do Ministério Público Federal.

O conteúdo mostra, dentre outras coisas, Moro sugerindo a inversão da ordem de operações, antecipando uma decisão judicial e orientando Deltan a incluir uma prova contra réu da Lava Jato.

Por Alderi Dantas, 08/07/2019 às 17:18 - Com informações da Folhapress (Brasília)

04/07/2019

Oficinas debatem zoneamento ecológico-econômico da bacia do rio Piranhas-Açu

Agentes públicos, representantes dos setores produtivos, de entidades ambientalistas da sociedade civil e moradores se reuniram nesta quarta-feira (3), no segundo dia de oficinas do Projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico do rio Piranhas-Açu, desta vez na cidade de Assu. O rio, que nasce na Paraíba, é um dos mais importantes do RN, atravessando três regiões potiguares marcadas pela diversidade econômica.

O zoneamento, realizado pelo Governo do Estado com recursos do empréstimo do Banco Mundial, dividirá em zonas a área de 17.509 km2 da bacia, que abrange 47 municípios potiguares.

O projeto pretende disciplinar o uso das águas, que atualmente servem ao abastecimento de vários municípios da região, além de sustentar atividades econômicas como pesca, agricultura familiar e a fruticultura irrigada. O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, combatendo os problemas existentes e prevenindo danos futuros. 

As oficinas iniciadas terça-feira (02), em Macau, ocorrerão ainda nas cidades de Caicó (04/07), Parelhas (09/07), Currais Novos (10/07) e Lagoa Nova (11/07).

Por Alderi Dantas, 04/07/2019 às 06:51 - Fotos: Projeto Governo Cidadão

03/07/2019

Cachaça produzida em Caicó é a melhor do mundo em ranking de revista dos EUA

A potiguar Samanaú foi considerada a melhor cachaça envelhecida do mundo pela revista eletrônica americana Tastings, especializada em degustação de bebidas de todo o mundo. A avaliação foi divulgada nesta segunda-feira (1º).

Produzida em Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, a Samanaú recebeu a medalha de ouro da revista ao ter a melhor nota na categoria envelhecida, acumulando um total de 92 pontos e ficou a frente da Pitú Vitoriosa (91 pontos) e da Pitú Gold (86).

"Essa medalha é o reconhecimento e a valorização do trabalho que vem sendo desenvolvido com a Samanaú para entregar ao consumidor uma cachaça artesanal orgânica de qualidade”, disse o empresário Vidalvo Costa, proprietário da cachaçaria.

A Samanaú foi definida pelos jurados da Beverage Tasting Institute (BTI) - empresa que faz pesquisa de bebidas alcoólicas e trabalha com degustações profissionais desde 1981, como "excepcional". Segundo a classificação da revista, a Samanaú é "uma cachaça encorpada envolvendo uma cápsula de sabor apimentada e uma grande garrafa com mil possibilidades de ser bebida”.

O Alambique Samanaú, localizado no Sítio Samanaú, município de Caicó, região Seridó do RN, foi fundado em 2004. Atualmente, a empresa chega a produzir cerca de 80 mil litros da bebida por ano.

Por Alderi Dantas, 03/07/2019 às 21:50 - Fotos: Divulgação

02/07/2019

Oiticica e duplicação da Reta Tabajara apontadas novamente como prioridades pela bancada do RN

A bancada federal do Rio Grande do Norte reunida nesta terça-feira (2), definiu as metas e prioridades a serem apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, do governo federal. Os deputados federais e senadores escolheram a finalização das obras da barragem de Oiticica, a conclusão da duplicação da reta Tabajara e o Projeto Seridó como emendas de bancada.

“A bancada rapidamente entrou em um consenso de priorizar as obras que estão em fase de conclusão e as obras de segurança hídrica. Vamos trabalhar em conjunto para que as emendas sejam aprovadas pelo relator e que o Rio Grande do Norte seja beneficiado com esses recursos”, argumentou o coordenador da bancada, deputado Rafael Motta (PSB). 

A barragem de Oiticica e a duplicação da reta Tabajara já foram apontadas como prioridades nos anos anteriores. A barragem está com mais de 70% das obras concluídas e a reta Tabajara que se arrasta desde 2014 está com 12,6%.

Por Alderi Dantas, 02/07/2019 às 20:18

11/06/2019

Fenaj: Em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte

Após publicar uma série de reportagens que trouxe à tona o que provavelmente seja o maior escândalo jurídico-político da história do país, o site The Intercept Brasil vem sofrendo ataques oriundos de setores defensores da Operação Lava Jato. Alguns já saíram a público para pedir a prisão e a cassação do passaporte do jornalista Gleen Greenwald, diretor do veículo. Há pressões para que o The Intercept divulgue quem é a fonte dos materiais recebidos.

Infelizmente, essas atitudes não são novidade. Reportagens que incomodam e ameaçam poderosos sempre despertam o instinto censor por parte destes setores, que agora fazem ameaças e vão tentar calar o The Intercept e os seus jornalistas.

Os apoiadores da Lava Jato também tentam desclassificar as informações sob o argumento de que os conteúdos foram obtidos por hackers e omitem a possibilidade, talvez até mais provável, de que a fonte das informações possa ser alguém de dentro do sistema de Justiça, do próprio Ministério Público, e que resolveu tornar públicas as violações ao devido processo legal que marcaram toda a Operação Lava Jato.

A atividade jornalística sempre conviveu com um dilema: como equilibrar o interesse público e o direito à informação com a privacidade das pessoas. São inúmeros casos na história do jornalismo em que esses dois direitos foram colocados sob o escrutínio da sociedade. E, não à toa, em muitas vezes, houve dois pesos e duas medidas para avaliar essas situações.

As revelações trazidas pelo site The Intercept estão levantando mais uma vez essa questão e é preciso revisitar condutas, jurisprudências e reafirmar direitos para evitar perseguição política tanto aos jornalistas quanto à fonte das informações.

As reportagens, produzidas pela equipe do jornalista Glenn Greenwald, revelam diálogos desenvolvidos por agentes públicos no âmbito da operação Lava Jato que tiveram consequências fundamentais para os rumos políticos do país. Portanto, de elevado interesse público. Nenhuma informação divulgada tem caráter privado/individual, outro aspecto a ser considerado ao se analisar se houve violação do direito à privacidade.

O The Intercept recebeu os conteúdos de uma fonte que tem todo o direito de ser mantida em sigilo. Direito este previsto no Artigo 5º da Constituição Federal: inciso XIV: e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

O sigilo é proteção para o veículo de comunicação e para os jornalistas, mas, principalmente, para a própria fonte, que pode sofrer perseguições trabalhistas, políticas e de todo o tipo por expôr interesses de ordem econômica e política. Sem o sigilo da fonte, direito reconhecido internacionalmente, inúmeros casos envolvendo escândalos públicos e privados nunca teriam vindo à tona.

É fundamental dizer que não há, na legislação brasileira, nenhum dispositivo que tipifique como ilegal a publicação de conteúdos recebidos por veículo de imprensa. Uma vez de posse destes conteúdos, cabe ao veículo analisar as informações e decidir ou não pela sua publicação. Ou seja, o The Intercept não cometeu nenhum crime ao produzir e publicar as reportagens.

O mesmo foi consensuado pelo sistema de justiça e pela sociedade no caso do vazamento dos áudios provenientes de interceptação telefônica entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Neste caso, no entanto, há o agravante de áudios de caráter privado/individual do ex-presidente também terem sido divulgados, o que à época foi considerado conteúdo de interesse público. Também poderia se argumentar que as comunicações do chefe de Estado são sigilosas e protegidas por questões de Segurança Nacional, o que não é o caso de juízes e procuradores. Ou seja, temos na história recente da política brasileira situações similares que podem ser vistas como uma jurisprudência nestes casos.

Neste momento grave para a política nacional e para o exercício do jornalismo, no qual ocorrem de forma sistemáticas violações à liberdade de expressão no país, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e as entidades, organizações e movimentos de luta pelo direito à comunicação veem à público reiterar seu compromisso com o exercício responsável e ético dos profissionais de imprensa que cumprem um papel fundamental de garantir à sociedade o direito à informação. Consideramos que o The Intercept cumpriu um serviço público ao divulgar as informações a que teve acesso, exercitando de forma responsável o equilíbrio entre o interesse público e a privacidade e garantindo o direito ao sigilo da fonte.

Brasília, 11 de junho de 2019.


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
(Coordenação Executiva do FNDC: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee; Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações - Fitratelp; Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço; Central Única dos Trabalhadores - CUT).

Postado em 11/06/2019 às 23:43

10/06/2019

Imprensa mundial repercute escândalo batizado de #VazaJato

O escândalo da troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro repercutiu na imprensa do mundo todo. Em extensa matéria o The New York Times reforça a notícia que chocou o Brasil: "a prisão de Lula preparou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, um político de extrema direita que nomeou Moro como ministro da Justiça."

A reportagem da RFI (Rádio França Internacional) destaca a cobertura na imprensa francesa, com destaque para o Le Monde e o Libération: '''algumas mensagens também revelam que os procuradores tinham sérias dúvidas sobre a existência de provas suficientes da culpa de Lula', continuam o vespertino francês Le Monde e o diário Libération, lembrando que o caso resultou na prisão do ex-presidente. 'Mas se essas mensagens forem verdadeiras, elas derrotam a suposta imparcialidade necessária do juiz Moro', sentencia Le Figaro."

A matéria ainda acrescenta a repercussão no mundo árabe: "o canal árabe Al Jazeera relata que os principais promotores brasileiros 'teriam conspirado para condenar Lula'. Enquanto o jornal espanhol La Vanguardia fala claramente de uma 'conspiração para impedir a volta do PT ao poder'. O diário afirma que a troca de mensagens 'deixa poucas dúvidas de que a operação judicial liderada por Moro tinha objetivos políticos'."

O The New York Times co-enunciou a matéria com bastante destaque em sua home. Eles subscreveram: "mensagens privadas vazadas entre agentes da justiça no Brasil colocaram em questão a integridade de uma vasta investigação de corrupção que perturbou o establishment político do país e espalhou-se por grande parte da América Latina."

O jornal americano ainda sublinhou: "trechos de chats de celular publicados na noite de domingo pelo site de notícias online The Intercept sugerem que Sérgio Moro, o mais importante juiz envolvido na Operação Lava Jato, consultou e aconselhou procuradores federais sobre a estratégia."

As revelações fornecem munição poderosa aos críticos de Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017, o que o tornou inelegível para concorrer a um novo mandato nas eleições presidenciais do ano passado.

A prisão de Lula preparou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, um político de extrema direita que nomeou Moro como ministro da Justiça e se ofereceu para indicá-lo para a próxima vaga na Suprema Corte.

Integra da reportagem AQUI.

Postado em 10/06/2019 às 20:04

07/06/2019

MPF diz que reforma da Previdência de Bolsonaro 'é inconstitucional'

O Ministério Público Federal via a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi  taxativo em parecer encaminhado na última quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a  reforma da Previdência encaminhada pelo  presidente Jair Bolsonaro ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta.

Segundo o parecer "o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988".

A mudança do regime proposto pelo governo é um dos pontos mais criticados, justamente porque altera o modelo de solidariedade.

Para o MPF, a proposta "acaba por retirar do âmbito constitucional o tratamento de questões relativas à Previdência, visto que aspectos como rol de benefícios e beneficiários, idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios, por exemplo, passarão a ser disciplinados por lei complementar – e 'cujo conteúdo é ainda desconhecido".

A Procuradoria adverte ao parlamentares que a Constituição de 1988 traz, espalhadas em seu corpo, normas que traduzem políticas públicas tendentes a superar a desigualdade histórica que marca a sociedade brasileira.

"O dispositivo que mais densifica esse princípio é o artigo 195, segundo o qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de contribuições sociais", enfatiza.

A Procuradoria classifica a proposta de capitalização como "máximo egoísmo" e "incompatível" com o princípio estabelecido pela Constituição, que é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado.

"A ideia força da capitalização proposta pela reforma da previdência – comumente chamada de 'poupança individual' – é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade", diz a Procuradoria.

E acrescenta: "E não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da Constituição de 1988".

A procuradoria lembra ainda que a capitalização, fracassou onde foi aplicada, citando o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"O estudo aponta o absoluto fracasso dessas medidas, em razão do acúmulo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos", diz a Procuradoria.

Por Alderi Dantas, 07/06/2019 às 20:56

Cortes no orçamento faz UFRN cancelar edição 2019 da Cientec

A 25ª edição da Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec 2019) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi cancelada devido à falta de verba para custear o evento, que seria realizado de 23 a 25 de outubro deste ano, abordando a temática “Objetivos do desenvolvimento sustentável”.

Segundo explicou o pró-reitor de Extensão, Aldo Aloisio Dantas da Silva, a medida foi tomada em virtude do bloqueio orçamentário sofrido pelas instituições federais de ensino superior e que impedem o planejamento do evento. Ele esclareceu que o cancelamento da edição acontece após a realização de reuniões para análise orçamentária, nas quais foram pensadas diversas alternativas para a execução da Cientec. “Lamentamos o cancelamento deste que é o maior evento acadêmico-científico do estado do Rio Grande do Norte, pois sabemos da importância que o mesmo possui para a comunidade acadêmica e potiguar”, acrescentou.

A Cientec é um evento tradicional no calendário da cidade do Natal, realizada com o intuito de mostrar as principais atividades científicas, tecnológicas e culturais da universidade, de forma a reforçar o diálogo da instituição de ensino com a sociedade.

Por Alderi Dantas, 07/06/2019 às 19:25

06/06/2019

Venda de estatais depende de aval do Congresso, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que vendas de estatais precisam de aval do Congresso. A votação foi concluída na noite desta quinta-feira (6), após ter sido paralisada um dia antes.

Apesar de todos terem votado a favor da aprovação parlamentar no caso de privatização da “empresa mãe", houve divergências sobre a venda de subsidiárias. Por oito votos a três, ficou decidido que braços de empresas do governo podem ser vendidas sem precisar de aprovação.

Neste caso, entretanto, todos concordaram com a necessidade de uma concorrência para concluir o negócio.

Como votaram os ministros

O relator Ricardo Lewandowski votou por ambas as ações necessitarem passar pelo Congresso. Acompanharam ele Edson Fachin e Rosa Weber.

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram contra a exigência de aprovação.

Para Moraes, o aval não é necessário, uma vez que, no caso da lei que criou a Petrobras, a previsão de criação de subsidiárias. Neste caso, é um direito igual.

Já Carmen Lúcia pontuou que, apesar da dispensa, é necessário que o negócio passe por uma licitação. Ela não detalhou qual procedimento deveria ser seguido.

Por Alderi Dantas, 06/06/2019 às 21:14

05/06/2019

Barragem "Armando Ribeiro Gonçalves" terá vazão ampliada

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, terá sua vazão aumentada em 30%, de acordo com decisão conjunta durante a reunião anual de Alocação de água realizada, nesta terça-feira (04), no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). em Assu. O evento, que foi organizado pela Agencia Nacional de Águas (ANA) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.

Na ocasião, os representantes da ANA fizeram uma apresentação sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos na região e uma proposta de planejamento contendo as regras gerais de utilização do sistema hídrico das Barragens Armando Ribeiro-Mendubim.

Após feita a discussão e votação, ficou deliberado o aumento da vazão de 5,5 para 7 m3/s pelos próximos 12 meses.
Por Alderi Dantas, 05/06/2019 às 16:41 - Foto: Bruno Andrade /G1 RN

Decreto presidencial reconhece sal como "bem social"

Decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, assinado nesta terça-feira (4) reconhece o sal como "um bem de interesse social". A medida a partir de uma indicação de Beto Rosado, vai garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da atividade.

“Desde o ano de 2013, o setor salineiro está sob ameaça de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos e que abrange mais de 50 mil empregos”, lembrou Aírton Torres (vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Extração do Sal).  

Produção 

A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca. A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

Por Alderi Dantas, 05/06/2019 às 06:57

04/06/2019

Prefeitos do RN pedem apoio para PEC que prorroga mandatos

Um reunião nesta segunda-feira (03), convocada pela Femurn (Federação dos Municípios do RN), com a bancada federal se caracterizou como uma manifestação em defesa da PEC que unifica as eleições no Brasil e prorroga os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Com isso, não haveria eleição municipal no próximo ano.

Aprovada a PEC, em 2022, o pleito seria para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal senador e presidente da República. A partir daí, as eleições seriam unificadas e a cada cinco anos.

Participaram da reunião mais de 100 prefeitos, alem de vereadores e dos deputados estaduais Dr. Bernardo (Avante), Hermano Morais (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PR), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Isolda (PT), Getúlio Rego (DEM) e Sandro Pimentel (PSOL).

Da bancada federal, estiveram presentes os deputados federais Beto Rosado (PP), Valter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB) e a senadora Zenaide Maia (PROS), que receberam as pautas e ouviram do presidente da FEMURN e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo a importância do apoio deles e dos demais parlamentares em Brasília sobre os temas abordados na reunião.

Posicionamento da bancada federal do RN sobre a PEC: 

Favoráveis: deputados Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS).

Não decidiu o voto: senador Styvenson Valentim (PODEMOS)

Não responderam: deputados João Maia (PL), Natalia Bonavides (PT) e Benes Leocádio (PSC), que está em tratamento médico.

Por Alderi Dantas, 04/06/2019 às 17:05

Ações da UERN são apresentadas a presidência do legislativo potiguar

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, participou de reunião nesta terça-feira (04) com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira. No encontro, o reitor apresentou um relatório sintético de informações sobre a Universidade.

O documento apresenta dados importantes sobre a Instituição, como o número de alunos do Rio Grande do Norte, que corresponde a 86% do total de alunos da UERN e o número de alunos oriundos de escola pública, que é de 89%.

O reitor destacou ainda a vocação da UERN para a formação de profissionais na zona Norte de Natal e no interior do Rio Grande do Norte, em especial a formação de professores da Educação Básica.

O presidente Ezequiel Ferreira destacou a importância do documento apresentado pelo reitor para esclarecer questões em relação à Universidade. “Se não existisse a UERN, onde estariam essas pessoas?”, questionou o presidente.

O reitor apresentou ainda uma proposição de projeto estruturante para a Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) para apreciação e possíveis indicações de recursos, objetivando a construção de salas para os ambulatórios e reparo estrutural para garantir e ampliar ainda mais a disponibilidade de serviços de saúde à comunidade em geral.

O curso de Medicina da UERN faz parte da FACS. Por ano, são ofertadas 60 vagas para o curso. Além da graduação, a Faculdade também conta duas residências, sendo uma médica e uma multiprofissional, três mestrados, dois doutorados e os ambulatórios que oferecem 27 especialidades, sendo o único atendimento público em algumas delas em Mossoró.

Segundo dados da Instituição, 52% dos alunos de Medicina são do Rio Grande do Norte, percentual que deve aumentar com o critério de inclusão regional, sancionado recentemente pela governadora Fátima Bezerra e que será implantado no próximo SiSU.

Por Alderi Dantas, 04/06/2019 às 16:32 - Foto: João Gilberto