Projeto “10 medidas contra corrupção” recebe mais de 2 milhões de assinaturas

Em meio à crise ética na qual o País está mergulhado, o Ministério Público Federal (MPF) elaborou um Projeto de Lei intitulado “10 medidas contra a corrupção”, de iniciativa popular, que, após ultrapassar o número de dois milhões de assinaturas, será entregue à sociedade.

O ato de entrega está marcado para ocorrer na próxima terça-feira (29), em Brasília, partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, em solenidade aberta ao Público.

O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.

Por Alderi Dantas, 23/03/2016 às 13:26 - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

MPRN investiga desvio de recursos no Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Anarriê, no objetivo de descortinar grupo criminoso constituído para desviar recursos públicos empregados no Mossoró Cidade Junina, nos anos de 2013 e 2014.

O juiz 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN expediu os mandados a serem cumpridos na cidade de Mossoró sendo seis mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão.

Informações divulgadas pelo MPRN, atesta que no decorrer da investigação ficou constatado fraude ao processo licitatório, em consórcio com servidores públicos municipais, para direcionar a contratação em favor da empresa responsável pela promoção e execução do Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014 e fixar valores previamente superfaturados. Além de aditivos de valores, como ato seguinte a celebração dos contratos.

Uma das formas de superfaturamento consistia na contratação de atrações artísticas por valores muito acima do mercado, com a produção de notas fiscais e recibos falsos, pagamentos por serviços não realizados, apropriação de valores auferidos por meio de patrocínios, apropriação de pagamentos de taxas e tarifas decorrentes da ocupação de bens públicos etc.

Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do Município de Mossoró, diante da execução do Mossoró Cidade Junina, nos anos de 2013 e 2014, contabilizam o montante de R$ 2.077.709,81.

Por Alderi Dantas, 17/03/2016 às 08:58

MPF registra 1,5 milhão de assinaturas em apoio a projeto contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (25) a coleta mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção, denominado Dez Medidas contra a Corrupção.

A inciativa é baseada em dez pontos de alteração da legislação atual, entre eles a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes. Mais informações e as listas de assinatura poderão ser acessadas AQUI.

  

A proposta de mudança legislativa será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular.

Por Alderi Dantas, 25/02/2016 às 17:37

STF decreta sequestro das contas de Cunha na Suíça

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (22) o bloqueio e sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça, atendendo ao pedido, feito na semana passada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com o sequestro das contas, a PGR pretende começar a investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal.

O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas em nome do presidente da Câmara naquele país. Segundo a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.

A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha. Segundo a procuradoria, também não há dúvidas sobre a .titularidade das contas e a origem dos valores

Por Alderi Dantas, 22/10/2015 às 22:21

Entidades se somam à campanha do MPF na defesa de “10 Medidas contra a Corrupção”

A campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal, já recebeu apoio de várias instituições públicas e privadas no Rio Grande do Norte. Procuradores da República vêm se reunindo com lideranças religiosas, de diversas categorias e da sociedade civil para buscar contribuição à coleta das assinaturas, que irão subsidiar a entrega dos projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso.

No Rio Grande do Norte, já oficializaram apoio à campanha a Associação dos Magistrados Justiça do Trabalho (Anamatra); o Ministério Público do Estado (MP/RN); a Justiça Federal (JF/RN); a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn); a Controladoria Geral do Município; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN); a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado; a Associação dos Membros do Ministério Público do RN (Ampern); o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco); e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Também já se somaram à luta pelas “10 medidas” o Rotary; o Conselho Regional de Medicina (Cremern); a Arquidiocese de Natal; a Sociedade Espírita de Pau dos Ferros; a Receita Federal; a Igreja Adventista; a Igreja Batista; os sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e dos Servidores do MPU (Sinasempu/RN); a Igreja Matriz São João Batista de Assu; a Primeira Igreja Batista Regular de Assu; a Segunda Igreja Batista da Convenção do Assu; o Movimento de Mulheres do Seridó; a Diocese de Caicó; o IFRN de Caicó; e a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Porém, independente do apoio destas entidades, qualquer cidadão pode ajudar imprimindo as listas AQUI, coletando assinaturas e entregando-as nas unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros e nas entidades parceiras da campanha.

As propostas do MPF reunidas nessas 10 medidas necessitam de um total de 1,5 milhão de assinaturas para serem encaminhadas como projetos de lei ao Congresso, possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção. O trabalho de elaboração das propostas teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato.

Do que tratam as 10 medidas:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6) Reforma no sistema de prescrição penal;

7) Ajustes nas nulidades penais;

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10) Recuperação do lucro derivado do crime.

O blog alderidantas.com.br manifesta apoio incondicional à campanha e já tem publicado outros materiais de apoio. Clique AQUI e AQUI.

Por Alderi Dantas, 14/08/2015 às 18:30