11/07/2019

Comissão de Finanças aprova LDO 2020 sem devolução de sobras orçamentárias

Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.

Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD), Francisco (PT), José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC), membros titulares da comissão e, ainda, George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD). Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.

Por Alderi Dantas, 11/07/2019 às 05:03

10/07/2019

A questão não é se a Reforma passa, mas por quanto Bolsonaro vai comprá-la

Por Leonardo Sakamoto, do blog do Sakamoto

Apenas um desastre de proporções bíblicas impedirá a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com exceção de eventos naturais como terremoto, chuva de meteoritos e uma invasão alienígena na capital federal, a única tragédia causada pelo ser humano capaz de interromper esse processo seria o presidente da República abrir sua boca para dizer o que pensa. As questões, portanto, não são mais se ela passará após ser colocada em votação, mas quantos bilhões de reais o governo Bolsonaro vai gastar em emendas parlamentares para "comprá-la" e se os vendedores realmente confiarão que o governo quitará os débitos após a mercadoria ser entregue. 

Sem entrar no mérito da Reforma da Previdência, apenas os seguidores mais fiéis do presidente, aqueles que acham que o Queiroz é honesto, não enxergam que o Palácio do Planalto deixou claro que sua "nova política" inclui o estabelecimento de um mercado de compra de votos de deputados. A diferença é que, no seu caso, há o amplo uso da dissimulada tática bolsonarista de simplesmente negar aquilo que está a olho vistos, afirmando que tal acusação é uma balbúrdia esquerdopata lulodilmista, gestada pelo Foro de São Paulo, com petrodólares venezuelanos, para desestabilizar o processo de despetização da economia brasileira.

O problema é que uma feira livre de deputados não combina muito com a figura de um comprador cuja palavra não tem credibilidade, um comprador que se fosse avaliado por um aplicativo de transporte ostentaria apenas uma estrelinha em uma escala de cinco. Isso leva a uma nonsense situação em que, para ir à votação, a matéria precisa de uma espécie de "hedge", uma cobertura de proteção ao risco, para que vendedores não fiquem na mão após entregarem a mercadoria. Por exemplo, discute-se formas do Senado Federal travar o início do trâmite na casa revisora até que os valores em emendas sejam devidamente pagos às bases eleitorais.

A solicitação e liberação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui tomaladacás, o que foi o caso de todos os governos até aqui, incluindo este.

Bolsonaro prometeu um faz-me-rir de R$ 10 milhões em emendas para os deputados votarem a favor da reforma no primeiro turno e outro, no mesmo valor, após o segundo turno. As alas fisiológicas da Câmara dos Deputados pediram mais, pois sabem que vão precisar instalar um posto novo de saúde, uma escola técnica, o asfaltamento de uma vicinal para que os eleitores mais pobres esqueçam que ele votou a favor de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e pela possibilidade de se pagar pensão de menos que um salário mínimo para viúvas e órfãos. Sem isso, adeus projeto Prefeito 2020 ou mesmo Reeleição 2022.

O PSOL acusa o governo Bolsonaro de liberar R$ 444,5 milhões a mais em emendas parlamentares do que havia sido autorizado por conta da votação da Reforma da Previdência. "Isso é completamente ilegal. Estamos entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao blog. "No intuito de comprar votos para aprovar a reforma, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade."

Nota do partido, diz que a Comissão de Seguridade Social aprovou duas emendas, uma de R$ 602 milhões e outra de R$ 2 milhões, mas o governo liberou R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas sem que a mudança tenha recebido autorização expressa do Poder Legislativo, como manda a lei. Ou seja, um valor R$ 444.513.894,00 maior, segundo cálculos do partido. Por lei, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo. Ou seja, o governo "pedalou" em nome da reforma.

O país precisa de uma reforma no sistema de aposentadorias, mas em um contexto que transbordasse democracia, não fisiologismo. De uma coisa Jair Bolsonaro não poderá nunca ser acusado, contudo: de não ser transparente, pois – em seu governo – muita coisa acontece a céu aberto. E isso não significa apenas a lavação de roupa suja do presidente quebrando o pau com seus ministros através do Twitter, mas inclui o "convencimento" de parlamentares para votarem a favor da reforma. Se ele estivesse comprando votos por políticas de distribuição de renda, seria um escândalo de proporções universais. Mas como ele está fazendo o que uma parte do poder econômico deseja, um relativo silêncio.

Bolsonaro deveria inovar e fazer uma live mostrando que, com o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, há um espírito patriótico que toca os corações dos parlamentares, diminuindo os custos dos votos. Ao final, o presidente poderia garantir transparência total, fazer as contas e tuitar – com orgulho – que sua Reforma da Previdência saiu mais barata que a Reforma Trabalhista, de Michel Temer.

Postado em 10/07/2019 às 14:33 - Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

08/07/2019

Moro tira licença em meio a desgaste com mensagens

Sob desgaste após a divulgação de mensagens atribuídas a ele e à força-tarefa da Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai tirar uma licença na semana que vem.

Conforme despacho publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da União, o motivo do afastamento temporário do ministro, entre segunda (15) e sexta (19), será para "tratar de assuntos particulares".

A assessoria de imprensa da pasta informou que Moro entrará de férias, após seis meses no governo de Jair Bolsonaro.

Como ainda não pode tirar férias oficialmente, por ter começado a trabalhar no ministério em janeiro, Moro optou por uma licença não remunerada.

Moro enfrenta críticas desde o início de junho, quando o site The Intercept Brasil publicou uma série de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol que indicam interferência do então juiz na atuação do Ministério Público Federal.

O conteúdo mostra, dentre outras coisas, Moro sugerindo a inversão da ordem de operações, antecipando uma decisão judicial e orientando Deltan a incluir uma prova contra réu da Lava Jato.

Por Alderi Dantas, 08/07/2019 às 17:18 - Com informações da Folhapress (Brasília)

04/07/2019

Oficinas debatem zoneamento ecológico-econômico da bacia do rio Piranhas-Açu

Agentes públicos, representantes dos setores produtivos, de entidades ambientalistas da sociedade civil e moradores se reuniram nesta quarta-feira (3), no segundo dia de oficinas do Projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico do rio Piranhas-Açu, desta vez na cidade de Assu. O rio, que nasce na Paraíba, é um dos mais importantes do RN, atravessando três regiões potiguares marcadas pela diversidade econômica.

O zoneamento, realizado pelo Governo do Estado com recursos do empréstimo do Banco Mundial, dividirá em zonas a área de 17.509 km2 da bacia, que abrange 47 municípios potiguares.

O projeto pretende disciplinar o uso das águas, que atualmente servem ao abastecimento de vários municípios da região, além de sustentar atividades econômicas como pesca, agricultura familiar e a fruticultura irrigada. O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, combatendo os problemas existentes e prevenindo danos futuros. 

As oficinas iniciadas terça-feira (02), em Macau, ocorrerão ainda nas cidades de Caicó (04/07), Parelhas (09/07), Currais Novos (10/07) e Lagoa Nova (11/07).

Por Alderi Dantas, 04/07/2019 às 06:51 - Fotos: Projeto Governo Cidadão

03/07/2019

Cachaça produzida em Caicó é a melhor do mundo em ranking de revista dos EUA

A potiguar Samanaú foi considerada a melhor cachaça envelhecida do mundo pela revista eletrônica americana Tastings, especializada em degustação de bebidas de todo o mundo. A avaliação foi divulgada nesta segunda-feira (1º).

Produzida em Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, a Samanaú recebeu a medalha de ouro da revista ao ter a melhor nota na categoria envelhecida, acumulando um total de 92 pontos e ficou a frente da Pitú Vitoriosa (91 pontos) e da Pitú Gold (86).

"Essa medalha é o reconhecimento e a valorização do trabalho que vem sendo desenvolvido com a Samanaú para entregar ao consumidor uma cachaça artesanal orgânica de qualidade”, disse o empresário Vidalvo Costa, proprietário da cachaçaria.

A Samanaú foi definida pelos jurados da Beverage Tasting Institute (BTI) - empresa que faz pesquisa de bebidas alcoólicas e trabalha com degustações profissionais desde 1981, como "excepcional". Segundo a classificação da revista, a Samanaú é "uma cachaça encorpada envolvendo uma cápsula de sabor apimentada e uma grande garrafa com mil possibilidades de ser bebida”.

O Alambique Samanaú, localizado no Sítio Samanaú, município de Caicó, região Seridó do RN, foi fundado em 2004. Atualmente, a empresa chega a produzir cerca de 80 mil litros da bebida por ano.

Por Alderi Dantas, 03/07/2019 às 21:50 - Fotos: Divulgação

02/07/2019

Oiticica e duplicação da Reta Tabajara apontadas novamente como prioridades pela bancada do RN

A bancada federal do Rio Grande do Norte reunida nesta terça-feira (2), definiu as metas e prioridades a serem apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, do governo federal. Os deputados federais e senadores escolheram a finalização das obras da barragem de Oiticica, a conclusão da duplicação da reta Tabajara e o Projeto Seridó como emendas de bancada.

“A bancada rapidamente entrou em um consenso de priorizar as obras que estão em fase de conclusão e as obras de segurança hídrica. Vamos trabalhar em conjunto para que as emendas sejam aprovadas pelo relator e que o Rio Grande do Norte seja beneficiado com esses recursos”, argumentou o coordenador da bancada, deputado Rafael Motta (PSB). 

A barragem de Oiticica e a duplicação da reta Tabajara já foram apontadas como prioridades nos anos anteriores. A barragem está com mais de 70% das obras concluídas e a reta Tabajara que se arrasta desde 2014 está com 12,6%.

Por Alderi Dantas, 02/07/2019 às 20:18