15/11/2019

Brasil bate recorde com 38 milhões de trabalhadores na informalidade

Dados divulgados pelo IBGE referente ao trimestre encerrado em setembro mostram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. Há um recuo de 100 mil no número de desempregados em comparação com o mês de agosto, quando 12,6 milhões de trabalhadores estavam sem emprego. Apesar dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, os dados mostram que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.

A informalidade, segundo o IBGE, tem contribuído para diminuir o desemprego, mas afeta a arrecadação previdenciária no país. De acordo com os dados da pesquisa, 62,4% dos ocupados contribuem para a Previdência Social, percentual que está em queda desde 2017, quando era de 65,3%.

Segundo o IBGE, o país ainda tem um total de 4,7 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego).

Por Alderi Dantas, 15/11/2019 às 19:49

14/11/2019

"Não iremos aceitar desculpas”, declara coordenadora do SINTE/RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) se reuniu mais uma vez com o secretário estadual de Educação para voltar a tratar da pauta da rede estadual. O encontro aconteceu nessa terça-feira (12) na sede da secretaria. Na ocasião, 11 pontos foram discutidos, entre demandas dos professores e funcionários, como data-base, concurso, letra, promoções e licenças. Confira abaixo um resumo da audiência:

Data-base para os professores

O secretário afirmou que a SEEC é favorável a criação de um projeto que garanta a data-base automática para os professores do Estado em janeiro. Segundo ele, a ideia já foi transmitida ao setor jurídico da Secretaria e, uma vez elaborada, será discutida com a Casa Civil e demais secretários. Em seguida deverá ir para o Legislativo.

Data-base para os funcionários

O secretário disse que a SEEC vai dialogar com o Executivo e depois apresentar uma proposta ao Sindicato. De acordo com o governo, a data-base deve abranger toda a administração direta do funcionalismo.

Promoção de uma letra ainda este ano

O secretário disse que não existem recursos e que o governo está trabalhando para garantir o pagamento do 13º de 2019. De acordo com ele, já foi feito o impacto financeiro para uma letra. Contudo, se não tiver recurso na SEEC será necessário que o Executivo debata a questão com o SINTE/RN.

Promoção vertical

Segundo o secretário, existe a possibilidade de promover entre 55 e 60 professores. As vagas existem. Por sua vez, o SINTE solicitou que todas as vagas existentes sejam preenchidas e que o levantamento financeiro seja realizado.

Pagamento aos novos funcionários

Está em fase de discussão. O SINTE/RN lembrou que este item já foi conversado com o secretário, que ficou de ver qual será o encaminhamento acerca do impacto financeiro.

Portaria das licenças prêmios

Segundo o secretário, vão elaborar uma proposta. Por sua vez, o SINTE solicitou participar das discussões. O pedido foi aceito.

Convocação de concursados

De acordo com o secretário, até dezembro acontecerá uma nova convocação, mas os números de recrutados não foi apresentado. Segundo ele, está prestes a sair a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca da prorrogação ou não por seis meses (de março a setembro de 2020) do concurso de 2015/2016. Se a decisão for favorável um novo chamado de profissionais deverá ocorrer em 2020.

Realização de novo Concurso público

Ficou acertado que essa discussão será aprofundada com o governo do Estado.

Sobre a questão do reordenamento das escolas, o SINTE/RN destacou a necessidade de debater a questão com os segmentos. Na audiência, ainda foi tratada a reabertura da comissão da carreira do magistério e a criação de uma carteira funcional do servidor.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comentou o diálogo com o executivo: “A audiência remete as ações para 2020. Vamos cobrar, e não vamos abrir mão. Não iremos aceitar desculpas”.

Postado em 14/11/2019 às 06:52 - Com informações da assessoria de comunicação do SINTE/RN

13/11/2019

Bolsonaro ataca o jornalismo, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias

Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso
NOTA OFICIAL

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019

Postado em 13/11/2019 às 20:26 

03/11/2019

Na contramão do atraso

Por Fátima Bezerragovernadora do RN

Com coragem e cuidado, humildade e ousadia, estamos promovendo mudanças. Conscientes de que a mudança é um processo gradativo e continuado, não um arroubo voluntarista, estamos aos poucos mudando o RN por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, porque queremos que o resultado seja consistente e duradouro.

Nosso estado merece, e vai, sair da calamidade financeira em que foi mergulhado e é nossa obrigação batalhar por isso. Não temos medido esforços na construção de alternativas para sair da crise. E temos feito isso em diálogo franco, aberto e plural com todos os setores da sociedade. Finalizamos o mês de outubro, para estupefação de alguns, pagando onze folhas salariais.

Mudamos a política de incentivos fiscais, onde se insere o PROEDI. Programa que, agora, todos dizem defender, mas que teve de aguardar a chegada de um governo de perfil popular para ser feito. O que tínhamos até então, e que muitos diziam que iríamos eliminar, era uma ilha de atraso e desinvestimento.

Por não vir no meio empresarial, ou das camadas mais abastadas da sociedade, fui alvo de muito boato de que, eleita, iria dificultar a vida das empresas. Seja por má fé ou ignorância, os propagadores do pantim se veem hoje obrigados a reconhecer que fizemos o que nenhum outro governo teve coragem.

As empresas do RN tinham perdido competitividade frente às localizadas em estados vizinhos, e a perda da concorrência estava diretamente ligada às legislações dos demais estados, que apresentavam vantagens aos empresários que decidissem ali localizar seus negócios.

Não à toa, o RN ficou na última colocação em número de empregos industriais no Nordeste, vendo a PB se distanciar enquanto mantínhamos um atraso imodesto. Agora, espelhados no que deu certo, demos o passo necessário para tornar o RN mais competitivo, mais produtivo e mais inclusivo.

Neste momento de travessia, já podemos comemorar 7 mil empregos formais gerados no RN nos últimos 3 meses e um aumento de R$ 102 milhões na arrecadação nos primeiros 9 meses do ano, isso sem aumentar nenhum imposto. E o que mais um governante quer, senão o povo trabalhando e podendo viver com dignidade? Temos perseguido isso dando nossa contribuição para o enfrentamento da crise econômica que atravessa o país.

Importa destacar que, cada incentivo fiscal dado, é acompanhado da devida contrapartida que, no caso do PROEDI, é emprego gerado. Passamos décadas vendo a PB, PE e CE repletos de vantagens, e esperando que as industrias se mantivessem ou viessem para o RN em razão das nossas belas praias ou quiçá da insegurança pública que estampávamos.

Quando vemos ser questionada, judicial ou politicamente, uma medida desta natureza, adotada com zelo e estudo, devemos observar até onde nos trouxe a manutenção das coisas tal como existiram até então. E nos perguntar se tínhamos o direito de não enfrentarmos essa questão.

Sabedores da improcedência dos questionamentos sobre a legalidade do PROEDI, adotado por outros estados e há décadas adotado no próprio RN para outros incentivos fiscais, ficamos felizes com a decisão do Tribunal de Justiça do RN, e reputamos que ela se replicará no julgamento de quaisquer demandas sobre o tema.

No tocante às alegadas perdas que teriam as prefeituras, sempre estivemos abertos ao diálogo e assim permanecemos. Vemos com perplexidade a politização desta matéria, em que se tenta atribuir ao governo do Estado o atraso na folha salarial dos servidores municipais, em claro gesto de desonestidade pública. Além do ICMS da indústria representar apenas 1% do total da arrecadação dos municípios, o volume repassado aos municípios em 2019 já supera 2018.

Nos desafiamos a mudar porque ninguém pode colher os frutos antes de plantar as árvores. E o fruto que buscamos colher é colocar o RN no rumo do crescimento e da justiça social, com postos de trabalho, vencendo a estagnação e voltando a se desenvolver econômica e socialmente. Um Rio Grande COM Norte.

Postado em 03/11/2019 às 19:00 - Texto ´publicado originalmente na Tribuna do Norte