29/08/2021

O que mudou na vida das mulheres nos 15 anos da Lei Maria da Penha?

Por Marcos Aurélio Ruy - Jornalista

Com a avalanche de crimes contra as mulheres no país, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha – primeira lei específica para punir as violências contra as mulheres no Brasil – considerada umas das melhores do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Lei 11.340/2006 foi batizada de Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica com esse nome, que suportou agressões do companheiro por 23 anos. A última foi uma tentativa de feminicídio, na qual ela se fingiu de morta e com a chegada da polícia denunciou o então companheiro. Maria da Penha ficou tetraplégica com o tiro que levou. Isso não a impediu de seguir lutando pelos direitos das mulheres e contra a violência.

Tanto que em 1998, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por negligência em relação à violência de gênero. Mas somente com Lula na Presidência, é que a lei foi criada.

Nesses 15 anos de vigência, o que mudou na vida das brasileiras? Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a Lei Maria da Penha deu mais segurança às vítimas para denunciarem os seus algozes”, além de acarretar “uma série de medidas para a proteção, acolhimento e atendimento para as vítimas de todos os tipos de violência”.

A juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo afirma que essa lei “tem feito uma diferença muito grande para a vida das mulheres, inclusive na perspectiva simbólica, proporcionando a visibilidade do problema da violência para que possam denunciar a agressão no âmbito doméstico”.

Ela faz algumas ressalvas, principalmente no mundo do trabalho porque a Lei Maria da Penha possibilita o afastamento da vítima, mas esse direito “não tem sido utilizado na Justiça do Trabalho porque as mulheres não têm as garantias sobre a despedida, portanto, ficam com medo e não falam sobre a violência doméstica no ambiente de trabalho”.

Além disso, “a lógica da alienação parental, que pesa, muitas vezes sobre as mulheres que denunciam os seus companheiros agressores, cria uma situação de serem questionadas quanto à sua capacidade para estar com as crianças e a sua relação com o companheiro agressor”, afirma.

“Uma das grandes mudanças implementadas com a Lei Maria da Penha foi a criação de uma rede de atendimento especializada às vítimas desse tipo de violência, como promotorias, delegacias e varas que lidam exclusivamente com isso. Este é um dos itens mais significativos que mudou nos últimos 15 anos”, acredita Débora Nunes Henrique, secretária da Mulher da CTB-RJ.

Celina conta também que a Lei do Feminicídio (13.104/2015), sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, colaborou para o avanço da legislação e proteção da vida e dos direitos humanos das mulheres no país. “A possibilidade de punição levou medo aos homens e deu coragem às mulheres para denunciar, embora, o Estado brasileiro ainda se furte de agir contra a violência de gênero no país”, garante.

Principalmente a partir do golpe de Estado de 2016, assegura Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Inclusive, com “o atual governo a Lei Maria da Penha vem sofrendo alterações em prejuízo das vítimas e, dificultando as denúncias”.

Ela cita as leis 13.827 e 13.836, ambas de 2019, que dificultam a aplicação de medidas protetivas de urgência às vítimas, com humilhações sobre as denúncias. “Desde a sua posse, em janeiro de 2019, presidente Jair Bolsonaro não escondeu a sua misoginia e a intenção de proteger os agressores de mulheres”, alerta Berenice.

Os números do Ligue 180 comprovam o crescimento de denúncias de violência de gênero no país. Foram registradas 46.423 denúncias de violações em 2006, já em 2015 foram 634.862. E em 2020, em plena pandemia, aconteceram 694.131 denúncias com o número recorde de medidas protetivas, 294.440 emitidas.

“Com certeza, a Lei Maria da Penha é a lei de proteção dos direitos humanos e à vida, mais conhecida que temos”, acentua Berenice. “Ela criou mecanismos de proteção às mulheres”, mas “ela sozinha não dá conta do recado” porque “é fundamental aprimorar os mecanismos de denúncia como o Ligue 180 e o Disque 100, além de fomentar o número de delegacias da Mulher em todo país”.

Para Berenice, “é necessário reforçar esses mecanismos em todos os municípios, com centros de referência de mulheres, delegacias, centros de proteção, casas abrigo, a Casa da Mulher Brasileira”, entre outros mecanismos “abandonados pelo governo federal”. Mas “nós estaremos sempre vigilantes para que a lei seja mais divulgada e respeitada, com a punição dos abusadores”.

De todo jeito, a Lei da Maria da Penha trouxe importantes avanços. “Foram feitas alterações importantes no sentido de definir a violência doméstica e familiar, não ficando somente na violência física, mas também a psicológica, a patrimonial e todos os tipos que violentam os direitos da pessoa humana”, defende Heloisa Gonçalves de Santana, secretária da Mulher da CTB-SP.

“Na era Bolsonaro, que tem uma postura misógina, a situação se agrava porque seu governo legitima e incentiva a violência contra as mulheres, vide o ataque à deputada Maria do Rosário, quando ele declarou que só não a estupraria porque ela era feia”, reforça. Bolsonaro foi condenado a indenizar Maria do Rosário por essa violência.

Com a lei criada em 2006, foram criados Juizados Especializados e Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, muito embora, “precisamos de mais delegacias 24 horas e de um funcionamento melhor da Patrulha Maria da Penha tanto na cidade quanto no campo”, define Aires Nascimento, secretária Adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB.

Além do retrocesso causado pelo desgoverno Bolsonaro, a pandemia também alvoroçou a vida das mulheres, das crianças e dos adolescentes, com o isolamento social. Como mostra o levantamento feito pelo Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil.

De acordo com a pesquisa, 17 milhões – 1 em cada 4 mulheres, acima de 16 anos – disseram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste ano, mostra a ocorrência de 1.350 feminicídios em 2020, sendo 74,7% de mulheres entre 18 e 44 anos, 61,8% de negras e 81,5% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. No total foram assassinadas 3.913 mulheres no mesmo período.

Muito importante notar que houve uma denúncia por minuto sobre violência doméstica com 694.131 registros e o número recorde de medidas protetivas, 294.440 emitidas, 3,6% a mais do que em 2019.

Houve ligeira queda no caso de estupros, ficando em 60.460 registros, 14,1% a menos do que em 2019,mas aí há que se ressalvar a subnotificação. Para piorar, segundo o Anuário, 73,7% das vítimas eram vulneráveis ou não reuniam condições de consentir, 60,6% tinham até 13 anos, 86,9% eram do sexo feminino e 85,2% dos criminosos eram conhecidos das vítimas.

Para Débora, “o combate à violência contra as mulheres sempre constou da luta dos movimentos de mulheres, feministas, sindicalistas, trabalhadoras urbanas e rurais e continuará firme e forte até que todas nós possamos ir e vir e viver em segurança, livres e viver em paz”.

Conheça a íntegra da Lei Maria da Penha.

Denuncie com anonimato garantido:

Ligue 180

Disque 100

- O blog também está no Instagram

Postado em 29/08/2021 às 21:00

26/08/2021

Fiocruz: mortes mantêm queda, mas Delta requer cautela

Dados divulgados nesta quarta-feira, 25, no Boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informam que o cenário de queda de hospitalizações e óbitos se mantém na pandemia, mas indicam que a variante Delta do SARS-CoV-2 deve ser acompanhada com atenção. Para os pesquisadores da Fiocruz, o progresso na vacinação tem sido lento, com média de cerca de 1 milhão de doses por dia, enquanto a capacidade de distribuição e aplicação de doses do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 2 milhões.

Segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira, a incidência diária de novas mortes por covid-19 no país teve queda de 1,5% ao dia na última semana e chegou a 770 vítimas diárias, o menor patamar desde o início de 2021.

Já a tendência de casos confirmados da doença por dia subiu, após quatro semanas seguidas com redução média de 1% ao dia. Nos últimos sete dias, houve aumento diário de 0,6% no registro de novos casos confirmados, que oscilam no patamar de 30 mil novos diagnósticos por dia, o que os pesquisadores consideram preocupante.

"A oscilação no número de casos diários reflete, em certa medida, um ambiente que tem sido propício para a transmissão da doença, na retomada de muitas atividades, envolvendo a circulação de pessoas, o uso de transporte público, o trabalho e o lazer" afirmam os pesquisadores.

O boletim da Fiocruz pede cautela diante da Delta e ressalta que a variante pode estar associada ao aumento da demanda por hospitalizações no estado do Rio de Janeiro.

"É fundamental acompanhar a tendência nas próximas semanas, pois a variante Delta, que já apresenta elevada prevalência no Rio de Janeiro, pode alterar a situação. Soma-se a isso, o fato de o estado, especialmente a capital, ter uma população idosa expressiva, para a qual o benefício inicial da vacinação, ocorrida ainda entre os meses de janeiro e fevereiro, pode vir se reduzindo, em razão das características imunológicas desse grupo".

- O blog também está no Instagram 

Por Alderi Dantas, 26/08/2021 às 06:05

25/08/2021

Pedido de impeachment contra ministro do STF - Alexandre de Moraes - é rejeitado

O pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador anunciou a decisão nesta quarta-feira (25).

Pacheco recebeu nesta quarta parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos.

Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.

- O blog também está no Instagram 

Por Alderi Dantas, 25/08/2021 às 19:23

24/08/2021

Nova reforma trabalhista pode tirar férias, 13º e FGTS

Está em discussão no Congresso um projeto que muda uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a reforma feita pelo governo Michel Temer. A proposta de agora já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.

- O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT).

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:

- cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;

- cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;

- cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;

- reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;

- aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros;

- restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;

- proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;

- dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do "Contrato de Trabalho Verde Amarelo". Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo.

- O blog também está no Instagram 

Por Alderi Dantas, 24/08/2021 às 06:38

23/08/2021

Preço da gasolina passa de R$ 7 pelo litro em quatro estados do Brasil

O preço do litro da gasolina comum já passa dos R$ 7 em pelo menos quatro estados brasileiros, segundo a pesquisa semanal de preços da Agênca Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre os dias 15 e 21 de agosto.

No Rio de Janeiro, foram 255 postos analisados com máxima deR$ 7,05 pelo litro, sendo a média de R$ 6,48.

No Acre, de 39 postos pesquisados, a média de preço porlitro foi de 6,45, sendo o preço máximo encontrado deR$ 7,13.

Rio Grande do Sul e Tocantins foram os locais onde os preçosda gasolina estão mais caros, segundo pesquisa da ANP.

No Sul, chega a R$ 7,18. Já em Tocantins, R$ 7,36.

- O blog também está no Instagram 

Por Alderi Dantas, 23/08/2021 às 05:21

22/08/2021

Jovens, não desistam da política partidária e institucional

Por Esther SolanoDoutora em Ciências Sociais

Estou começando uma grande pesquisa com jovens para entender como eles se relacionam com a democracia e com a política. Entrevisto jovens brasileiros e, durante mais de duas horas, falo com eles sobre a vida, sobre o futuro, sobre o País, sobre o que pensam e sentem do contexto brasileiro. Até agora tenho conversado com jovens ótimos, engajados em causas ambientais, que com veemência se declaram feministas ou antirracistas, jovens sensíveis com as desigualdades, empáticos, conscientes, porém… – eu detesto esses poréns que minam as nossas esperanças – eles também nos apresentam um lado cinza, que nos deixa cabisbaixos, quando esperávamos sair otimistas com o raciocínio exposto.
 
O porém, neste caso, é que esses jovens engajados e conscientes sentem uma distância emocional de anos-luz da política partidária e institucional. Segundo eles, essa política é desonesta, superficial, desleal, charlatã, corrupta. É um erro de percepção meu, talvez uma obsessão, ou vocês também observam o lastro pegajoso do lavajatismo em todos os cantos da vida? Os políticos são estafadores, os partidos são obscurantistas hierárquicos demais, inflexíveis demais, pétreos demais, envelhecidos demais, dizem eles. A política institucional não fala ao jovem, não tem espaço para este, não tem espaço para a abertura, para a mudança, para o diferente, sentem eles. Confesso que entendo bem o que eles querem dizer, e eu mesma sinto com frequência grande rejeição a uma lógica partidária que parece privilegiar o passado ao futuro, ou o “eu “nós”, que não consegue acompanhar o ritmo da vida. Mas é a conclusão desses jovens o que me assusta e me entristece: se as políticas partidária e governamental estão longe demais, então elas não valem a pena.

Em vez de tentar tomar de assalto os partidos, colonizar os Parlamentos, exigir o que é dos jovens por direito, meus entrevistados se retraem à vida na esfera privada, à luta por causas nobres, mas que se encontram fora das instituições. Procuram a política fora dos partidos, fora das esferas de representação tradicional. Não acreditam nelas, então fogem, levando com eles o ar fresco, as ideias, a sensibilidade, a inteligência e sobretudo, o futuro e as possibilidades de mudança. A cada entrevista, entristeço-me um pouco mais. Fico triste porque escuto, encantada, uma juventude que me orgulha e que é uma versão melhorada de Brasil, mas que cai naquele odioso papo do “não sou nem de esquerda nem de direita”.

A vocês, jovens, escrevo hoje. Por favor, não desistam dos partidos, não desistam das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas. Filiem-se, candidatem-se. Há jovens como vocês que estão lutando dentro das instituições para mudar as coisas. Não os abandonem, não deixem que eles sozinhos carreguem com a responsabilidade de mudar toda uma lógica política podre. O Brasil precisa de sua juventude.

Sim, o País precisa de vocês postando, nas redes, mensagens feministas, participando de tuitaço ou manifestação pela descriminalização da maconha, compartilhando hashtags e lutando em associações de bairro contra o genocídio dos jovens negros periféricos, mas também precisa de sua participação nos partidos, nos cargos eletivos, na luta contra este governo infernal e para evitar outro governo infernal. O Brasil precisa de seu sorriso, de sua capacidade, de sua força presentes em Brasília, arejando-a, em meio a política que vocês chamam de “a de sempre”.

Jovens, por favor, não caiam no papo-furado de que todos os políticos são ruins, iguais e corruptos, muito menos na lábia de quem estufa o peito para dizer: “Eu não sou político, sou gestor”. Não deixem que o decidam por vocês os rumos de suas vidas nem a de seu País. Não deixem que “os mesmos políticos sempre” roubem o seu futuro. Não desmoronem, não se desencorajem de mudar o que parece impossível. Não é impossível, acreditem. Aliás, os impossíveis sempre foram os grandes inspiradores da humanidade. Transformá-los em possíveis é a nossa mais nobre tarefa.

- O blog também está no Instagram

Postado em 22/08/2021 às 21:00 - Artigo originalmente publicado  na edição 1165 de Carta Capital

19/08/2021

Covid: RN fará mobilização para vacinação das pessoas com atraso na segunda dose

Nos próximos dois sábados de agosto, dias 21 e 28, o Rio Grande do Norte fará uma grande mobilização de vacinação para as pessoas que estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. A estimativa atual é que 61.628 pessoas ainda precisam completar seu esquema vacinal.

Em nota técnica, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) detalhou o quantitativo de doses que será enviado para cada município, totalizando 155.775 doses exclusivas para D2. Seguindo o Plano Nacional de Imunização, as doses são destinadas aos: profissionais da Educação Infantil; trabalhadores portuários; profissionais da saúde; pessoas com comorbidades e pessoas portadoras de deficiência permanente; gestantes e população geral na faixa etária de 49 a 45 anos de todos os municípios do Rio Grande do Norte.

Os municípios com maior número de cidadãos com a segunda dose em atraso são: Natal (20.980), Mossoró (6.971), Parnamirim (3.476) e São Gonçalo do Amarante (2.618).

A Sesap recomenda e solicita que todos os municípios do RN, através das secretarias municipais de Saúde, mobilizem suas equipes a fim de sensibilizar a população para tomar a segunda dose da vacina Covid-19, a fim de completar o esquema vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde. 

- O blog também está no Instagram 

Por Alderi Dantas, 19/08/2021 às 20:40

16/08/2021

Senado aprova aumento da receita bruta anual para Microempreendedor Individual

Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente a Lei Complementar 123, de 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — enquadra como MEI o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil, que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais. Entre as quais, a de que o empreendedor só pode empregar uma única pessoa que receba exclusivamente um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

O PL aumenta para R$ 130 mil o limite de faturamento. Em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. O projeto ainda amplia o limite de contratação para até dois empregados dentro das condições da legislação anterior.

MEI

Entre os benefícios de ser MEI, está a emissão de CNPJ, dispensa de alvará e licença para as atividades; possibilidade de vender para o governo; acesso a produtos e serviços bancários como crédito; baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de emitir nota fiscal; além de direitos e benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para a família).

O imposto devido — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) — é um valor fixo atualizado apenas uma vez por ano, junto com o aumento do salário mínimo.

O MEI ainda recebe apoio técnico do Sebrae, com palestras, oficinas e cursos para alavancar os negócios, preparar a abertura da empresa e sobre os direitos e obrigações do MEI.

- O blog também está no Instagram


Por Alderi Dantas, 16/08/2021 às 20:27 - Fonte: Agência Senado

15/08/2021

A Irresponsabilidade do Executivo, a coragem do Judiciário e a omissão do Legislativo

Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) - Advogado

“Na minha terra há uma estrada tão larga que vai de uma berma a outra.

Feita tão de terra que parece que não foi construída. Simplesmente, descoberta.
Estrada tão comprida que um homem pode caminhar sozinho nela.
É uma estrada para onde não se vai e nem se volta.
Uma estrada feita apenas para desaparecermos.”

Mia Couto no poema Estrada de terra, na minha terra

Chegamos a um ponto de deterioração da política por parte do governo Bolsonaro que, muitas vezes, é difícil acreditar no que estamos vendo acontecer. Não é uma questão de disputa política e de ocupar espaços legítimos como sempre acontece nos regimes democráticos. O baixíssimo nível do Presidente da República dita o tom das ações do seu governo. A sua fixação por mentiras, que foi a tônica de toda sua campanha, é reproduzida como método de governo. Mentira e intimidação.

A propagada balela de que o Presidente poderia provar a fraude nas eleições e a pregação pelo voto impresso, sendo contrário às urnas eletrônicas, têm vários objetivos. Busca plantar uma dúvida nos seus seguidores, a absoluta maioria sem nenhuma capacidade de discernimento, para propiciar futura investida na anulação de uma eleição em que for derrotado. Também tem como meta colocar os tribunais em posição defensiva e, se possível, desacreditados.

Um Presidente fraco, sem prestígio na cúpula das forças armadas e malvisto internacionalmente, mas que conta com o apoio de grupos fanáticos e de boa parte da escória política. Busca a desmoralização das instituições, até para tentar puxar para o chão o discurso político. E, ele sabe, com uma iminente derrota política sua e do seu grupo, a possibilidade de eles serem responsabilizados criminalmente, após o mandato, é muito grande.

Daí, em parte, o desespero que o leva a agredir pessoalmente, abaixo do nível da cintura, os poderes constituídos e as autoridades. A provocação vulgar que o Presidente da República fez ao Ministro Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com xingamentos pessoais, é não somente uma evidente quebra de decoro, mas uma forte tentativa de acuar e intimidar o Judiciário. O Presidente tem a informação de que, com o Congresso semicontrolado, ele sabe que ainda tem a CPI, é do Judiciário que podem vir as decisões que o levem às cordas. Um Congresso que não se situa à altura da grave crise pela qual passamos abre um espaço enorme para um Judiciário mais atuante.

Por isso as surpreendentes, corretas e corajosas medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Numa demonstração de maturidade, responsabilidade institucional e compromisso com a democracia, reagindo às vis provocações, o corregedor-geral eleitoral, Ministro Luís Felipe Salomão, determinou a instauração no TSE de um inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos relatos e declarações sem comprovação de fraude no sistema eletrônico de votação com ataques à democracia.

O Tribunal, em boa hora, já se posiciona em defesa da legitimidade das eleições de 2022. Medida necessária, pois o Presidente da República descaradamente fala em não aceitar o resultado do pleito eleitoral. Como um siderado pode admitir que houve fraude até nas eleições nas quais ele saiu vitorioso. É um voo cego, uma grande quantidade de fake news e de acusações sem nenhuma credibilidade.

Em um movimento até ousado, mas com grande respaldo jurídico e com a consciência da responsabilidade de manter íntegra a democracia, as instituições e a paz social, o TSE, por unanimidade de votos e sob a liderança do seu presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, apresentou inédita notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar possível responsabilidade criminal do Presidente da República em relação aos fatos investigados no Inquérito 4781/DF. Na linha do imortal Guimarães Rosa:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”

Esse é o famoso inquérito que apura as fake news que, em março de 2019, desestabilizavam a segurança dos poderes, especialmente do Poder Judiciário e do STF. A história vai fazer justiça ao então presidente Dias Toffoli, que teve a coragem de determinar a instauração e de designar o Ministro Alexandre de Moraes para conduzilo. A competência técnica e o destemor do relator foram fundamentais para o enfrentamento daquele momento delicado. E que continua perigoso.

O Ministro Alexandre de Moraes, no uso das suas atribuições e com a responsabilidade do seu cargo, determinou a imediata abertura do inquérito ressaltando que era imperioso apurar as condutas do Presidente da República. É importante ressaltar que o relator, expressamente, apontava que deveria ser investigado o “ modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Democracia.”

A resposta do chefe do executivo é, de maneira mais uma vez desrespeitosa e golpista, a ameaça de agir fora das quatro linhas da Constituição. Ou seja, expressamente ameaça dar um golpe e quebrar a ordem constitucional. Tivesse o Presidente da República força para tal, esse propalado golpe já teria sido efetivado faz tempo. Remetenos ao grande Augusto dos Anjos, no poema O Deus Verme:

“ Fator universal do transformismo. Filho da teleológica matéria. Na superabundância ou na miséria. Verme – é seu nome de batismo.



Almoça a podridão das drupas agras. Janta hidrópicos, rói vísceras magras. E dos defuntos novos incha a mão…

Ah! Para ele é que a carne podre fica, e no inventário da matéria rica, cabe aos seus filhos a maior porção.”


E tudo isso com a CPI trabalhando para apurar as provas de crimes comuns e de responsabilidade. Inclusive com foco nos gabinetes paralelos que, parece, faziam dos espaços públicos ambientes privados com tenebrosas transações. Muito sintomática a determinação de manter em sigilo por 100 anos as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos do Presidente.

É necessária uma reflexão sobre a gravidade do momento. As ameaças de ruptura institucional e de golpe já não são mais veladas. Parece óbvio que os poderes constituídos devem reagir à altura. O Judiciário não tem faltado ao Brasil na defesa da Constituição e da estabilidade democrática. Embora com previsão constitucional, o caminho do TSE para o resgate da democracia, até com a cassação da chapa presidencial, parece ser a última saída. Sempre me angustia a hipótese de cassação pela justiça eleitoral de alguém eleito com milhões de votos. Embora possa vir a ser a opção possível para nos livrar do caos e da barbárie.

Tenho insistido na saída via Congresso Nacional. Tive a honra de, como advogado, assinar o que se convencionou chamar de “superpedido de impeachment”, uma compilação técnica das dezenas de pedidos que dormitam nas gavetas do Presidente da Câmara. Assim como assinei a petição, juntamente com a Comissão de juristas criada pelo Conselho Federal da Ordem, endereçada ao Procurador-Geral da República visando responsabilizar o Presidente da República por omissão no enfrentamento da crise da Covid e pela morte de milhares de brasileiros.

O impeachment, embora não deva ser banalizado, é plenamente justificado para enfrentar esse verdadeiro serial killer de crimes de responsabilidade. Já passa da hora de a sociedade cobrar uma postura do Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem que sair do imobilismo. Ouvir a voz do povo. Sentir a presença dos mais de meio milhão de brasileiros que morreram, em parte pela irresponsabilidade do governo. Pensar nos milhares e milhares de órfãos fora da hora, de famílias desfeitas, de sonhos amputados e de um exército de solidão a vagar tristemente Brasil afora. É preciso sair do círculo de giz invisível que nos aprisiona e nos tira a voz. O medo do golpe não pode ser maior do que o nosso compromisso com a democracia.

Amparando-nos no poeta Boaventura Souza Santos:

“não gosto de ver tanta água reunida sei que é o mar mas nada é o que parece visto de Guantánamo o mar são grades de infinitas tessituras visto de Gorée é o marulhar multissecular de lágrimas exangues preferia que a água se dispersasse.”

- O blog também está no Instagram

Postado em 15/08/2021 às 21:00 - Artigo originalmente publicado no blog prerro.com.br

05/08/2021

Consórcio Nordeste suspende compra da vacina Sputnik-V

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), anunciou nesta quinta-feira (5) a suspensão da importação da Sputnik-V, contra Covid-19. O comunicado aconteceu após a reunião entre o consórcio e o Fundo Soberano Russo.

Dias explicou que o acordo que previa a compra de 37 milhões de doses da vacina foi suspenso pelo Governo da Rússia, porque não obteve uma licença excepcional de importação e a Sputnik V não foi incluída no Plano Nacional de Imunização, além das novas limitações impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 5/08/2021 às 16:52

04/08/2021

STF inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por atacar urnas eletrônicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (4), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será incluído como investigado no inquérito da fake news por atacar as urnas eletrônicas.

Segundo juristas, a investigação têm a possibilidade de, no caso de uma condenação, deixar Bolsonaro inelegível, o que tiraria o atual presidente de uma possível disputa de reeleição em 2022.

O pedido de apuração foi baseado nos ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 4/08/2021 às 22:33

Variante delta ameaça fim da pandemia, mas governo brasileiro só assiste

No momento em que ultrapassa a marca de 20 milhões de infectados e se aproxima dos 560 mil mortos por Covid-19, o Brasil corre o sério risco de pagar, mais uma vez, o preço de ter um presidente que se recusa a assumir suas responsabilidades diante da pandemia do novo coronavírus.

Os casos de infectados pela variante delta já preocupam as autoridades de saúde de vários estados, com riscos maiores para crianças e idosos, segundo a Fiocruz. No município do Rio de Janeiro, 45% dos novos casos se devem à delta. Mas, diferentemente do que ocorre em outros países, o governo Bolsonaro nada faz para coordenar ações que reduzam o impacto dessa mutação do vírus, mais transmissível e mais letal que as anteriores.

A variante delta do SARS-Cov-2 foi identificada pela primeira vez na Índia em outubro de 2020 e logo se espalhou pelo mundo. Hoje, já foi identificada em 96 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo o Brasil, onde há transmissão comunitária ao menos em São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Nos países aonde chegou primeiro, a delta levou ao aumento de casos, internações e mortes, forçando governos sérios a tomarem providências. Na China, o governo voltou a decretar lockdown em várias cidades para conter a proliferação. Nos Estados Unidos, o uso de máscaras em locais fechados vem sendo retomado, e as campanhas para que as pessoas se vacinem foram intensificadas, uma vez que a grande maioria dos pacientes que morrem após contrair a variante estão entre os não imunizados. A Europa também já discute que medidas serão adotadas no outono.

No Brasil, o governo que tornou o país um alvo fácil do coronavírus no começo e no desenrolar da pandemia, agora repete o mesmo crime com o surgimento da nova variante.

Saiba mais sobre a variante delta AQUI

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 4/08/2021 às 20:52

03/08/2021

CPI da Covid: Davati nega que ofereceu vacina a US$ 11

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, 3, nos momentos finais da CPI da Covid, a empresa americana Davati Medical Supply negou a acusação do líder da entidade privada Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), reverendo Amilton Gomes de Paula, de que a mudança na oferta de US$ 10 para US$ 11 por dose de vacina da AstraZeneca ao Ministério da Saúde teria partido do dono da companhia, Herman Cardenas. A declaração de Amilton foi dada hoje durante depoimento à Comissão do Senado.

"O presidente da Davati Medical Supply nega veementemente esta manifestação do reverendo Amilton de Paula Gomes nesta terça-feira (3) perante a CPI. Ademais, reitera que a empresa jamais credenciou o sr. Luiz Paulo Dominghetti e o reverendo Amilton de Paula Gomes como representantes de seus produtos", diz trecho da nota.

A Davati defendeu que "jamais enviou proposta (FCO) ao governo brasileiro no valor de US$ 11, inexistindo documento firmado pela empresa com este valor".

Amilton foi questionado pelos senadores porque ele teria enviado e-mail ao Ministério da Saúde indicando que o valor da vacina da AstraZeneca seria de US$ 11 por dose. Por outro lado, a proposta enviada pela Davati seria de US$ 10, segundo o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O US$ 1 adicional é o mesmo valor citado por Dominghetti como suposta propina pedida pelo ex-diretor de logística do ministério, Roberto Dias.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 3/08/2021 às 23:01

Fabio Farias apela a falácias para defender entrega dos Correios

As mentiras e afirmações duvidosas propagadas incontrolavelmente por Jair Bolsonaro tornaram-se método e identidade também de sua equipe. Nesta segunda-feira (2), foi a vez de o genro de Silvio Santos, Fábio Farias, que ocupa o cargo de ministro das Comunicações, apelar para falácias em rede nacional de rádio e TV para defender a entrega dos Correios aos interesses privados.

“Esta é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios”, afirmou o ministro em recado direto a deputados e senadores. Para ele, o faturamento de R$ 1,53 bilhão do ano passado, maior que o R$ 1,2 bilhão de 2019, “se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido”.

Os Correios estão presentes nos 5.570 municípios brasileiros, entregando em média, 15,2 milhões de objetos postais por dia, serviço realizado por 100 mil trabalhadores. Desde 2017, a empresa fecha no azul.

Além da capilaridade, a estatal oferece sempre as menores tarifas, quando comparado com os valores cobrados pelas empresas privadas de logística. Por outro lado, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Índice de Entrega no Prazo (IEP) da empresa subiu de 87%, em 2015, para 97% em 2019.

Para a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FindEct), o projeto é “um crime contra a Nação”. “Em um país mergulhado em uma crise econômica sem precedentes agravada pela pandemia e com milhões de desempregados, promover o desmonte e privatização dos Correios é atentar contra o futuro dos brasileiros”, afirmou a entidade em nota.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 3/08/2021 às 19:13

Justiça eleitoral pede que Bolsonaro seja investigado por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas

Por unanimidade em plenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido de apuração é baseado nos ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Em live na semana passada, convocou a imprensa afirmando que teria as provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

O TSE também aprovou por unanimidade, na mesma sessão, a abertura de um inquérito administrativo no âmbito do tribunal para apurar ataques à legitimidade das eleições. A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Serão investigadas infrações como corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e econômico e propaganda fora do período de eleições.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 3/08/2021 às 06:07

02/08/2021

CPI da Covid retoma depoimentos com foco em irregularidades nas negociações de vacinas

Depois de duas semanas de recesso parlamentar, a CPI da Covid retoma os trabalhos com o foco em aprofundar a investigação sobre as suspeitas de irregularidades nas negociações de vacinas, e deve abrir novas linhas com a inclusão dos contratos de uma empresa de logística que presta serviços ao Ministério da Saúde.

Durante o recesso parlamentar, senadores e técnicos da CPI criaram núcleos de investigação para se aprofundar na análise de documentos. A comissão avançou sobretudo nas investigações a respeito das tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin, segundo Renan.

A Covaxin entrou no centro das investigações da CPI depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda, disseram ao colegiado ter informado ao presidente Jair Bolsonaro que havia irregularidades no processo de compra, que, mesmo assim, não foi suspenso.

Somente após a denúncia o Ministério da Saúde determinou o cancelamento definitivo do contrato.

As reuniões da CPI recomeçam nesta terça-feira, 3, com o depoimento do reverendo Amilton Gomes, implicado em outra suposta tentativa de venda fraudulenta de vacinas ao Ministério da Saúde, esta por intermediários da empresa norte-americana Davatti Medical Supplies.

Os senadores tentam também abrir uma nova via de investigação, incluindo sites e blogs alinhados com o bolsonarismo e conhecidos por publicarem notícias falsas.

A alegação dos autores dos requerimentos, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Humberto Costa (PT-PE), é que a divulgação de notícias falsas ajudou a dificultar o combate à Covid-19 no país.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 2/08/2021 às 23:04 - Foto: Agência Senado

STF derruba decisão que obrigava o retorno das aulas presenciais no RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e derrubou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que obrigava o retorno imediato das aulas presenciais na Rede Estadual. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida nesta segunda-feira (02).

Assim, está mantido o Plano de Retomada Gradual das Atividades, garantindo a manutenção das aulas remotas até a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Feita no final de julho, a reclamação denunciou o descumprimento da imunização completa dos trabalhadores em educação e a redução de intervalos do Plano construído coletivamente. Depois, em audiência com o presidente do STF, a assessoria do Sindicato defendeu a vida dos profissionais e da comunidade escolar, pedindo que o retorno das atividades presenciais estivesse vinculado a imunização completa.

Esta é a segunda vitória do SINTE/RN no Supremo Tribunal Federal. Em 29 de abril, o Sindicato saiu vitorioso na Reclamação Constitucional (RCL) 47067 que moveu solicitando a cassação da decisão proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio sobre o retorno das aulas presenciais no RN.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 2/08/2021 às 21:31

Por voto impresso, bolsonaristas batem recorde de uso de robôs no Twitter

A ofensiva de ontem dos bolsonaristas pelo voto impresso não teve somente ida às ruas em algumas cidades brasileiras e pronunciamento golpista do presidente Jair Bolsonaro. Contou também com o reforço de contas inautênticas, os chamados robôs, que fizeram postagens referentes ao tema no Twitter em quantidade fora do normal. A hashtag "brasilpelovotoauditavel" foi usada 2.444 vezes, segundo a plataforma Bot Sentinel. É o recorde do ano.

Ao todo, hashtags de grupos bolsonaristas utilizaram esse recurso 3.207 vezes no domingo, 1 de agosto. Lemas como "hojevaisergigante", "votoimpressoauditavelja", "bolsonaropresidenteate2026" e outros serviram para fazer o assunto chegar ao topo do ranking de temas mais comentados no Twitter.

- O blog também está no Instagram

Por Alderi Dantas, 2/08/2021 às 14:28 - Foto: Reprodução

01/08/2021

Precisamos falar sobre como vamos cuidar das sequelas da covid-19

Por Alexandre Padilhadeputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Saúde

A Covid-19 mostra, cada vez mais, ser uma doença que desafia novos conhecimentos para ciência e, com o tempo, amplia os impactos negativos que podem deixar na vida e no organismo dos infectados. Até agora, a pandemia deste vírus traiçoeiro vitimou fatalmente mais de 540 mil brasileiros e contaminou cerca de 20 milhões pessoas.

Um dos diretores do Centro de Controle de Doenças declarou nesta semana que a pandemia “não acaba até que acabe”. Ou seja, ela não vai acabar quando realmente acabar. Ninguém minimamente responsável pode definir data para o fim da pandemia, como muitos já fizeram e erraram.

Estou como deputado federal, mas sou médico e professor universitário e junto com meus alunos atendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) na periferia de São Paulo e Campinas. E temos acompanhado inúmeros pacientes que sobreviveram a Covid-19 mas que ficaram com sequelas da doença.

Pensando nisso, aprovamos o Projeto de Lei 14128/21 de minha autoria que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

Os que felizmente não tiveram suas vidas perdidas, podem ficar com sequelas, o que é o caso de milhões de pessoas e as consequências são percebidas logo depois da recuperação e em outros casos, surgem mais claras e evidentes ao longo do tempo.

As sequelas mais comuns são o acometimento pulmonar e os impactos de longas internações na UTI. A grande maioria dos infectados que se recuperam de quadros graves de Covid-19 acabam desenvolvendo por algum período sequelas pulmonares, queixa de fadiga, dificuldades para recuperar o estágio físico, queixas musculares e neurológicas. Ao longo do tempo, também já está sendo observado outros acometimentos: oftalmológicos, neurológicos, cardíacos e tromboses.

O que se sabe é que a grande maioria dos pacientes que tiveram Covid-19 de maneira moderada ou grave desenvolvem algum tipo de sequela. O que se sabe também, é que a imensa maioria dos infectados de maneira moderada ou grave acabam apresentando risco maior de morte por outras infecções depois do período de recuperação. Estão sendo e serão observados cada vez mais novos perfis de sequelas na medida em que as pessoas vão se recuperando, com novos estudos e relatos.

Além disso, há também o relato de sequelas psicológicas, de saúde mental, seja dos recuperados ou das pessoas que perderam fatalmente parentes e amigos por Covid-19.

Um estudo recente mostrou que a Covid-19 deixou mais de 130 mil órfãos. São crianças e adolescentes que perderam seus pais e suas mães, e que necessitam ter assegurado seu direito a proteção social, ofertas educacionais e de saúde, para serem acolhidas e defendidas, mesmo diante de todos os problemas que temos sofrido.

Por isso, propus que o Estado se comprometa em assegurar uma indenização mensal para as crianças órfãs da pandemia. Medida similar foi assegurada recentemente pelos governadores nordestinos que criaram o projeto “Nordeste que Acolhe”, que consiste em um repasse mensal de R$ 500 por criança órfã.

As comunidades escolares de hoje são diferentes das comunidades escolares de antes da pandemia. Perdemos professores, pais, alunos, trabalhadores da educação e familiares. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, de construção de convivência e segurança para todos e todas.

Precisamos construir políticas públicas que tenham um olhar integral, na oferta de assistência à saúde, psicológica, médica, fisioterápica para permitir a cada um desses brasileiros vida digna.

Propus um Projeto de Lei no Congresso Nacional que institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da pandemia da Covid-19, que tem por objetivo assegurar às vitimas a plena recuperação das sequelas físicas e dos impactos sociais por elas desenvolvidas.

O que também preocupa é o fato do número de casos de transmissão e lotação de leitos de UTI nos hospitais ter represado os demais tratamentos de problemas de saúde das pessoas e o adiamento de cirurgias que não são emergenciais.

Essa é a sequela do SUS, que afeta a saúde de todos os brasileiros: o fato de milhares de pessoas estarem com seus tratamentos de saúde suspensos. A rede do SUS – atenção primária e especializada – foi desestruturada porque os atendimentos foram focados na Covid-19. Além disso, o SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja que perderam suas vidas ou ficaram com sequelas que os impedem de retornem ao trabalho nos serviços de saúde.

Pensando nisso, aprovamos o Projeto de Lei 14128/21 de minha autoria que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

A pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos.

- O blog também está no Instagram

Postado em 1/08/2021 às 19:00 - Artigo originalmente publicado no Estado de São Paulo