Presidente do TSE rejeita ação do PL contra urnas e multa partido por má-fé em R$ 22,9 milhões

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, rejeitou a ação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições deste ano. Moraes já havia cobrado nesta terça-feira (22) que o PL apresentasse em 24 horas dados que comprovasse suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial.

A sigla do presidente Jair Bolsonaro não concluiu o aditamento da petição inicial, no prazo determinado, e foi punida por Moraes.

Na decisão, o PL e os demais partidos da coligação de Bolsonaro (PP e Republicanos) foram condenados a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões por tentarem tumultuar o pleito. “Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro, que também determinou o bloqueio das contas da coligação até que a multa seja paga.

A solicitação do partido foi também descrita pelo ministro como “esdrúxulo e ilícito pedido”, com argumentos “absolutamente falsos”. O pedido da sigla é negado “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

ATUALIZAÇÃO: O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu excluir nesta quinta-feira (24) o PP e Republicanos da ação que determinou multa de R$ 22,9 milhões. Agora, somente o PL pagará a multa.

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Por Alderi Dantas, 23/11/2022 às 22:09 - Foto: Abdias Pinheiro/TSE - Atualizado em 25/11/2022 às 21h05