A lei permite que o governo federal abra mão do controle acionário da empresa a partir da venda de novas ações na Bolsa de Valores. Atualmente, a União é dona de 61% das ações da empresa. O texto também altera a política de preços da energia gerada e determina a contratação de térmicas.
Essas emendas, que modificam o planejamento energético, vêm sendo chamadas pelos parlamentares de “jabutis”. As legendas alegam que essas emendas não têm relação com a matéria principal.
Na ação apresentada ao STF, os partidos também argumentam que a MP foi editada sem urgência, o que viola a Constituição.
Outro partido que contesta a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras foi o Podemos. A legenda também ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido apontou desrespeito à constituição, prejuízo ao consumidor e falta de debate com a sociedade.
Essas emendas, que modificam o planejamento energético, vêm sendo chamadas pelos parlamentares de “jabutis”. As legendas alegam que essas emendas não têm relação com a matéria principal.
Na ação apresentada ao STF, os partidos também argumentam que a MP foi editada sem urgência, o que viola a Constituição.
Outro partido que contesta a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras foi o Podemos. A legenda também ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido apontou desrespeito à constituição, prejuízo ao consumidor e falta de debate com a sociedade.
- O blog também está no Instagram
Por Alderi Dantas, 16/07/2021 às 05:46
0 Comentários:
Postar um comentário