A lei, que prevê aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais em ações de conectividade, foi vetada pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto.
Após a derrubada do veto presidencial, em 1º de junho, a lei nº 14.172 foi promulgada no dia 10 daquele mês pelo governo federal. Mas, na noite desta segunda (5), a AGU ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para impugná-la.
A desigualdade no acesso à internet tem sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas no esquema on-line durante a pandemia da Covid; no Brasil, o percentual de alunos e escolas sem conexão é alto.
Mesmo assim, Bolsonaro e seu Ministério da Educação destinaram zero recurso à resolução do problema.
Por Alderi Dantas, 6/07/2021 às 20:34
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