Resolução cria regras para uso de água no Vale do Açu

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) que regulamenta o uso de água para captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves no rio Açu, noaAçude Pataxó, no canal Pataxó e no rio Pataxó.

A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o recurso hídrico da referida bacia possa estar disponível até 2017. Os empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, entre eles: Del Monte, Finobrasa e Diba, quanto da aquicultura deverão passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no documento.

Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.

Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.

A usina termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu) também foi atingida com a restrição de captação de água no rio Açu, sofrendo uma redução de 15% na vazão permitida. A usina também terá que perfurar e instalar até cinco poços tubulares profundos em um prazo de oito meses.

A Caern deverá promover modificações nas captações na barragem Armando Ribeiro e no rio Açu para poder continuar operando com níveis d’água inferiores aos atualmente praticados.

Por Alderi Dantas, 28/10/2015 às 21:51