Programa de Recuperação Fiscal vai ajudar contribuinte ficar em dia com município do Assu

A Prefeitura do Assu está oferecendo a oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos relativos aos tributos municipais com condições vantajosas - descontos que chegam a 95% nas multas e juros em pagamentos à vista e parcelamentos em até 24 meses. O detalhe importante é que a adesão do contribuinte ao programa denominado de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) evitará os transtornos de uma ação de execução fiscal da dívida.

Para participar do programa, o contribuinte deverá se dirigir a secretaria de Tributação, localizada no Centro Administrativo da prefeitura do Assu, portando cópia dos documentos de identificação do titular ou do(s) sócio(s), em se tratando de pessoas jurídicas, e preencher o requerimento que formaliza a adesão.

Descontos e Prazos:

- 95% de desconto da multa e juros de mora, para pagamento à vista;

- 70% de desconto da multa e juros de mora, para pagamento em até 6 parcelas;

- 60% de desconto da multa e juros de mora, para pagamento de 7 a 12 parcelas;

- 40% de desconto da multa e juros de mora, para pagamento de 13 a 24 parcelas.

Por Alderi Dantas, 26/10/2015 às 15:54