08/07/2013

Deputados articulam fim do voto secreto na Assembleia do RN

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) já discutem a possibilidade de apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trate do fim do voto secreto. A carona no rebuliço nacional veio primeiro da deputada estadual Márcia Maia - PSB (foto). A parlamentar disse que já na primeira sessão no dia 1º de agosto, após o recesso das atividades em plenário, iniciará a coleta das oito assinaturas necessárias para que a proposta possa ser apresentada e apreciada pela Casa.

Uma PEC que tramita no Senado foi aprovada quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e acaba com todas as votações feitas por escrutínio secreto no Congresso previstas na Constituição Federal. Entre elas, a perda do mandato, derrubada de vetos, aprovar presidentes e diretores do Banco Central, além da aprovação e exoneração de procurador-geral da República. Na Câmara, a PEC que também já passou pela CCJ e está em plenário, trata apenas do fim do voto secreto nos processos de perda de mandato.

Por Alderi Dantas, 8/07/2013 às 17:38

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