PERSPECTIVA DO FPM DE 2014
Por Alcimar de Almeida e Silva - Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário
Divulgadas as estimativas populacionais apuradas pelo IBGE que servem de critério exclusivo para a fixação dos coeficientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios pelo Tribunal de Contas da União para o próximo ano, embora apontem crescimento populacional em todos os Municípios do Rio Grande do Norte, só têm repercussão na elevação de coeficientes em 14, não se registrando nenhuma diminuição. O que de qualquer forma é promissor comparado ao ano em curso, em que houve elevação de coeficiente apenas para o Município de Macaíba e redução para o Município de Santana do Matos. Assim é que no ano de 2014 os Municípios de Carnaubais, Rio do Fogo e Tenente Ananias evoluirão do coeficiente 0.6 para o coeficiente 0.8, implicando no aumento de 33 por cento nos recursos a serem recebidos da União via FPM.
Os de Alexandria, Arês, Guamaré, Santana do Matos e Upanema evoluirão do coeficiente de 0,8 para o coeficiente 1,0, implicando no aumento de 25 por cento nos recursos a serem recebidos; o de Goianinha, de 1.2 para 1.4, com aumento de 16 inteiros e 6 décimos por cento; e o de Macau, de 1.4 para 1.6, com aumento de 14 inteiros e 3 décimos por cento. Ainda evoluirão de coeficiente os Municípios de Ceará-Mirim, Santa Cruz, Currais Novos e São Gonçalo do Amarante, o primeiro de 2.4 para 2.6, com aumento de 8 inteiros e 3 décimos por cento; o segundo de 1.6 para 1.8, com aumento de 12 inteiros e 5 décimos por cento; o terceiro de 1.8 para 2.0, com aumento de 11 inteiros e 11 décimos por cento; e, finalmente, o quarto de 2.8 para 3.0, com aumento de 7 inteiros e 14 centésimos por cento.
Enquanto isso alguns poucos Municípios não tiveram progressão em seus coeficientes à falta de poucos habitantes, situação em que se encontram Alto do Rodrigues, que à falta de 145 habitantes deixa de evoluir do coeficiente 0.8 para 1.0, com repercussão de aumento de 25 por cento nos recursos a receber; Luís Gomes, que à falta de 147 habitantes deixa de evoluir do coeficiente 0.6 para 0.8, com repercussão de aumento de 33 por cento nos recursos; e, finalmente, São Paulo do Potengi, que à falta de apenas 93 habitantes deixa de evoluir do coeficiente 1.0 para 1.2, com repercussão de aumento de 20 por cento nos recursos. Poderão eles pleitear do IBGE a revisão das estimativas, partindo dos mapas contendo os limites territoriais sobre os quais deverão ser conferidos os habitantes domiciliados.
Pois o mesmo ocorreu na apuração das estimativas populacionais do ano passado que serviram à fixação dos coeficientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para o ano em curso, em que o Município de Santana do Matos teve o seu coeficiente reduzido de 1,0 para 0,8, em face da diminuição de sua população de 13 mil, 642 para 13 mil, 481 habitantes, faltando-lhe somente mais 104 habitantes para a manutenção do coeficiente de 1,0 agora recuperado. Por sua vez, os Municípios de Alexandria, Arês, Carnaubais, Guamaré, Rio do Fogo, Tenente Ananias e Upanema tiveram estimativas populacionais nas proximidades dos intervalos de classe imediatamente superiores e a que correspondem os coeficientes que neste ano finalmente obtiveram para vigora no ano de 2014.
Mais uma vez fica evidenciado que as administrações municipais devem cuidar da manutenção dos seus marcos divisórios, à luz dos mapas atualizados, acompanhando a ocupação dos seus respectivos territórios, assim como das estatísticas de nascimento e óbito e dos movimentos migratórios ocorridos. Pois tais elementos são indispensáveis quer para a confirmação das estimativas populacionais que para instruir as revisões reclamadas, eis que o número de habitantes tem repercussão não apenas na fixação de coeficientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios mas também dos índices de transferência do ICMS e de outras transferências legais para atender políticas de saúde, educação e assistência social, dentre outras, que tomam por base o número de habitantes.
Postado em 8/09/2013 às 12:00
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