Governadores e prefeitos têm legitimidade para adotar medidas de combate à pandemia, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (15), que estados e municípios têm competência para adotar medidas de restrição de locomoção durante a pandemia do novo coronavírus.

Reunido pela primeira vez por meio de teleconferência, o Plenário da Corte decidiu manter uma liminar do ministro Marco Aurélio, relator de uma ação sobre a autonomia de prefeitos e governadores.

Os ministros presentes à sessão também entenderam que prefeitos e governadores têm legitimidade para definir quais atividades são consideradas essenciais para não serem paralisadas.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada em uma ação do PDT em meio à queda de braço entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro sobre as competências de cada ente federativo.

Por Alderi Dantas, 15/04/2020 às 23:10