O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) será o relator do projeto de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, que marcará o início da gestão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Ele foi designado para a função pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Tomba Farias (PSDB).
Mineiro afirmou que iniciou o trabalho de análise do projeto de lei. Ele disse, ainda, que vai “conversar com os Poderes, Fórum dos Servidores e a equipe de transição do governo eleito” para definir as prioridades do OGE.
De acordo com o calendário aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização, o prazo para os deputados apresentarem emendas ao OGE termina no dia 22/11. O parecer do relator deverá ser entregue até o dia 01/12. A votação na CFF deve ocorrer no dia 05/12. Não há data ainda para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social em mais de R$ 12 bilhões (R$ 12.017.496.000,00), incorporando-se nesse total o valor previsto para operações de crédito na ordem de R$ 673,621 milhões.
Por Alderi Dantas, 05/11/2018 às 19:51 - Foto: João Gilberto/AL-RN
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