26/06/2015

Sete municípios do RN têm novos limites territoriais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (26) a alteração nos limites geográficos de 206 municípios de 11 estados do Brasil. Sete deles estão no Rio Grande do Norte: Caiçara do Norte, Jandaíra, Parazinho, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz, Caraúbas e Upanema. No caso desses últimos dois municípios, a alteração de limite territorial toca em uma disputa territorial que já chegou ao pleno do Tribunal de Justiça do RN.

Por força de uma medida cautelar, o TJTN suspendeu, em abril, a vigência e a eficácia de uma lei (9.768 de 2 de setembro de 2013) que anexava a comunidade de Mirandas ao município de Caraúbas. Dessa forma, a comunidade voltou a pertencer a Upanema. Mesmo assim, no novo mapa territorial divulgado pelo IBGE ontem a comunidade aparece dentro dos limites de Caraúbas.

De acordo com o Instituto, as novas delimitações foram verificadas em 2014 e somente publicadas neste ano.


Por Alderi Dantas, 26/06/2015 às 13:29

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