A presidenta Dilma Roussef lançou oficialmente nesta quarta-feira (18), o pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Na ocasião, a chefe do Executivo afirmou que a iniciativa é mais um passo decisivo para ampliar "a capacidade e o poder do Estado brasileiro de prevenir e combater a corrupção" e a impunidade no País. “São essas duas palavras chave: prevenir e combater”, disse Dilma.
As medidas foram elaboradas por cinco ministérios: Ministério da Justiça, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Entre outros pontos, as medidas prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão.
Confira AQUI o detalhamento das medidas do pacote anticorrupção.
0 Comentários:
Postar um comentário