Comissão aprova aumento de 23,5% para 24,5% no repasse ao FPM

A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 2, substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%.

Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a aprovação do relatório em caráter emergencial foi importante para evitar prorrogar o “sofrimento” dos municípios brasileiros, principalmente, aqueles localizados nas regiões mais pobres.

No entanto, o relatório aprovado estabelece que aumento de 1% será parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016. Ou seja, o aperto continuará.

Por Alderi Dantas, 2/09/2014 às 18:58