MP pede a cessação da pensão vitalícia dos ex-governadores Agripino e Lavoisier Maia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuízou  “Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer” para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte  a sustar  o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.  

Em março de 2011,  a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o  Inquérito Civil nº 012/11 com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-Governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.

A pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores é  de R$ 11 mil. 

Por Alderi Dantas, 28/03/2014 às 09:49