Decisão do TRE contra governadora do RN gera controvérsias, afirma Paulo de Tarso

Em contato com a reportagem do jornal Tribuna do Norte (Natal/RN), o advogado Paulo de Tarso Fernandes (foto) demonstrou que a decisão de afastar a governadora Rosalba Ciarlini é polêmica. "A governadora não foi candidata em 2012, logo não respondeu a processo eleitoral dentro do curso de sua eleição. A interpretação que o TRE está dando abriga a possibilidade de profunda divergência. É preciso se debruçar com mais cuidado sobre isso. Pelo que sei, o juiz eleitoral de Mossoró aplicou à governadora apenas a multa em face de conduta vedada ao governante que não era candidato. E o Tribunal resolveu estender a multa até alcançar o mandato da governadora. É uma decisão jurídica que gera muita controvérsia".

Paulo de Tarso lembrou ainda que as questões eleitorais em torno do mandato da governadora já estavam todas elas, resolvidas. "Quando isso ocorre, a matéria não é mais eleitoral. Se a governadora se excedeu, ela responde por improbidade administrativa. E poderia até ser cassada pela justiça comum e não pela justiça eleitoral", explicou.

Por Alderi Dantas, 10/12/2013 às 21:08